Parceira do Prêmio Fatma de Jornalismo Ambiental, a Associação dos Diários do Interior – ADI-SC participou da banca de jurados que definiu os finalistas das categorias Fotojornalismo, Radiojornalismo, Telejornalismo, Impresso e Web.
O resultado final será divulgado no dia 7 de dezembro, em Florianópolis.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou a extinção da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), etapa necessária para a transformação em Instituto do Meio Ambiente.
A reunião da CCJ foi acompanhada pelo presidente do órgão, Alexandre Waltrick, e alguns servidores. A expectativa é que, com essa mudança, haja uma modernização e os processos ganhem agilidade.
Um problema que surgiu lá atrás, com a escolha da área para a instalação de uma empresa, está hoje, cada vez mais complexo.
O local, na área industrial, às margens da BR 116, na saída Sul, de Lages, faltou o entendimento de que nestes espaços não poderiam ceder, via município, áreas a empresas com objetivos antagônicos, no que produzem.
Assim, há incompatibilidade nas empresas que atuam com detritos e liberam odores, com as de produção de alimentos.
O problema é sério. Ambos estão amparados pela lei e pelas licenças ambientais. Porém, um lado terá de abrir mão e mudar de lugar. Isso resolveria tudo.
A questão já parou na Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no Ministério Público e também da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Ao conversar com o Blog, o secretário Mario Hoeller, confidenciou que casualmente hoje, terça-feira (26), está tratando da questão, e que poderá solucionar definitivamente o impasse que envolvem os interesses das empresas.
Pelo lado da indústria de alimentos, os empresários estão para tomar uma decisão radical: fechar definitivamente o projeto de processamento de peixes. Literalmente, seguindo o ditado, “os incomodados que se retirem”.
Seja como for, está criada uma situação que poderia ser mais bem trabalhada entre todas as partes. O Município, a Fatma, e o Ministério Público precisam ser os protagonistas, incluindo o Fórum de Entidades e a ACIL.
Como nada se resolveu até agora, ou deve demorar muito para que tudo se acerte, pelo jeito a radicalidade deverá imperar: fechar! Será o fim da Belo Peixes? Complicado! Justamente agora, em que a empresa conseguiu a licença para exportar.
Estive no local nas proximidades nesta manhã. O cheiro ruim é realmente difícil de suportar.
Por mais que haja forte alerta da Polícia Ambiental e até mesmo recomendações da Associação Rural para que as queimadas ocorram dentro das normas de segurança, muitos queimam só para ver o fogo arder.
É sabido que a queima é uma prática comum nas propriedades rurais da Serra Catarinense. O método é tradicional para renovação de pastagens.
A queima só é permitida com licença ambiental expedida pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), que trabalha em conjunto com a Polícia Militar Ambiental (PMA), que por sua vez, realiza a fiscalização das áreas.
Recomendações
A prática da queimada em campo nativo requer cuidados para evitar incidentes. A direção do vento é um fator importante. Em dias de temperatura muito elevada, deve ser evitada.
É necessário avisar a vizinhança com três dias de antecedência, informando a hora, dia e local do início da queimada.
O aceiro, que é a abertura da vegetação ao redor, precisa possuir largura suficiente para evitar a propagação do fogo para áreas não mapeadas e deve ser mantido sem vegetação rasteira. Todo o processo deve ser realizado por pessoal treinado e capacitado.
Contato com a Fatma
Quem tem interesse em realizar a queimada controlada deve procurar a Fatma http://www.fatma.sc.gov.br/ ou entrar em contato com as unidades de polícia militar ambiental mais próximas.
Fotos: PMA
A partir de contato com o pessoal do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em Florianópolis, na semana passada, houve também a expectativa do parecer final sobre a vistoria técnica realizada há um mês na região da Coxilha Rica.
Somente com a autorização do IPHAN, a FATMA poderá liberar o início das obras de pavimentação que será executada pelo DEINFRA.
Pelo que se sabe, o parecer será favorável, embora o IPHAN deva solicitar a execução de algumas condicionantes, como a realocação de algumas taipas, onde o projeto prevê o alargamento da pista.
Além disso, também será solicitada a construção de dois mirantes e a reconstrução das taipas que estão danificadas (trecho que está fora do projeto de asfaltamento, mas que corresponde a parte mais antiga do corredor).
Nesta semana o DEINFRA deve apresentar ao IPHAN os documentos que estavam pendentes e a previsão é que o parecer do órgão seja divulgado também até o final dessa semana.
Foto: Keltryn Wendland
Há pelo menos 10 anos, a Associação Rural de Lages tem trabalhado junto aos produtores para que ajam na forma legal para a realização das queimadas, sem prejuízo ao meio ambiente.
Há um acordo firmado entre a entidade e a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), incluindo a parceria da Polícia Militar Ambiental (PMA), visando maior controle da queima dos campos, especialmente entre os meses de julho em setembro.
A Associação colabora com os encaminhamentos da documentação conforme prevê a Legislação.
O passo inicial dos produtores, para evitar qualquer transtorno, é procurar a Associação Rural, independente de ser sócio.
Feito isso, o produtor ficará sabendo dos detalhes para se chegar à liberação, e deverá concordar com o ajuste de conduta que vai desde a apresentação de um croqui mostrando a delimitação da área a ser queimada, juntamente com o aviso aos bombeiros.
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Helicóptero
A Polícia Ambiental com o auxílio do helicóptero Águia da Polícia Militar deve intensificar as fiscalizações em toda a região serrana do Estado, em conjunto com a Fatma.
Dados de 2015 mostram que foram realizadas nove autuações na região serrana e mais seis na região de Curitibanos por conta da queima irregular de campo, além de averiguações de locais que já possuíam autorizações.
Com a reivindicação da isenção das taxas das cascalheiras vencida, num trabalho que mobilizou forças da Serra Catarinense por mais de um ano, agora deve começar a efetiva retirada dos cascalhos e recuperar as estradas.
O prefeito de São Joaquim e presidente do Consórcio Serra Catarinense – Cisama, Humberto Brighenti comemorou. Segundo ele, a regularização de cascalheiras se tornou uma questão de utilidade e responsabilidade pública.
A região possui o maior território do Estado com mais de 16 mil quilômetros quadrados e uma malha viária rural de mais de oito mil quilômetros.
A liberação das cascalheiras deve melhorar a condição das estradas. Pelos prazos firmados com o Ministério Público, até maio de 2017 cada município terá o direito de ter uma cascalheira regularizada.
E até maio de 2018, mais uma ou tantas quantas cascalheiras consiga regularizar.
Mas, conforme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a partir de 2019 os municípios não poderão mais explorar qualquer cascalheira que não esteja regularizada.
Assim, todas as cascalheiras informadas ao Ministério Público e à Polícia Militar Ambiental poderão ser utilizadas pelas prefeituras.
Ao todo, no levantamento de campo, a equipe do Cisama apurou e apresentou à Fatma e a Polícia Ambiental 127 cascalheiras relacionadas para uso nos 18 municípios da Amures.
(Informações e fotos: Oneres Lopes)
Importante estar atendo às opções de geração de energia elétrica alternativa. Espero que as comunidades, a começar por Urubici, na Serra Catarinense, nesta quinta-feira (23) compareça na audiência pública, para tratar exatamente dessa questão.
Na ocasião, a partir das 19 horas, no Clube Recreativo União Progresso, será apresentado o projeto do Complexo Eólico Serra Azul. Na próxima semana, no dia 30, a audiência pública será realizada em Bom Retiro.
O evento, realizado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), faz parte do processo de licenciamento.
Técnicos e os responsáveis pelo projeto expõem o empreendimento e esclarecem as dúvidas.
