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Lages: CPI da Semasa ouve o primeiro depoimento

Foi na tarde desta quarta-feira (22), a primeira oitiva realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Semasa, de Lages. Dois secretários foram convocados, de Águas e Saneamento Taíse Paeze, e da Administrarão, Alexandre Martins. No entanto, somente Taíse foi ouvida. Alexandre ficou para um segundo momento.

A Secretária respondeu questionamentos sobre todos os principais contratos firmados pela Semasa, além de como é feito o processo de pesagem do lixo coletado pela Serrana Engenharia, e a fiscalização. Ela não conseguiu responder precisamente todas as operações, por ter assumido a Pasta somente em dezembro passado, devido à prisão do secretário da época, Jurandi Agostini.

Na ocasião ela respondia pela assessoria de governo, e conforme explicou, não tinha atribuições no processo de fechamento dos contratos, uma vez que as licitações são vinculadas à Secretaria de Administração e Fazenda de Lages.

Todos os principais e maiores contratos terceirizados pela Semasa passaram pelo crivo da oitiva. Vários desses contratos foram apreendidos pelos agentes da Operação Mensageiro.

Fotos: reprodução

CPI da Semasa em processo de organização

Na tarde desta sexta-feira (10), todos os cinco vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar contratos terceirizados da Semasa, teve novo encontro.

A reunião foi aberta à imprensa. Estive lá acompanhando o inicio dos trabalhos. O processo está apenas começando. No entanto, já a Comissão já recebeu uma enormidade de documentos, envolvendo a Secretaria de Águas e Saneamento e empresas terceirizadas.

Pelo que percebi terão bastante trabalho na organização. E foi exatamente esse o ponto definido. Todos os contratos já recebidos serão catalogados em planilhas, detalhando a finalidade de cada um, e os demais dados de identificação.

Os vereadores sentiram a falta de alguns documentos importantes. Definiram que primeiramente farão novo pedido, com prazo de entrega menor. Caso contrário, a CPI tem poderes para exigir juridicamente.

Observei ainda, pelos comentários dos vereadores, que havia diversos percentuais de aditivos nos contratos. Alguns, com pouco tempo entre eles. Enfim, são questões que deverão ter o devido esclarecimento.

Foto: Paulo Chagas

CPI da Semasa Lages

A primeira reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar supostas irregularidades em contratos terceirizados com a Semasa, especialmente no recolhimento do lixo, está marcada para às 17h30, desta quinta-feira (02).

Ocasião em que devem ser definidos o presidente e o relator, eleitos por votos entre os próprios membros neste primeiro encontro, na Câmara de Vereadores de Lages.

CPI da Semasa Lages define os cinco integrantes

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Lages desta terça-feira (28), foram apontados os demais nomes que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar as supostas irregularidades na Secretaria de Águas e Saneamento (Semasa). O requerimento foi aceito nesta segunda-feira (27).

Foto: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages)

Juntaram-se aos vereadores Jair Junior (Podemos) e Suzana Duarte (Cidadania) que ainda na segunda-feira haviam se prontificado via indicação dos partidos, os vereadores do PSD, Enio do Vime e Heron Souza, e do Progressistas, Katsumi Yamaguchi.

Regimento

O Regimento Interno da Câmara de Lages prevê em seus artigos 74 e 75 que a Casa instituirá CPI com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais quando houver documento assinado por um 1/3 de seus membros, com prazo delimitado (120 dias prorrogáveis por mais 60) e dotado de fato determinado cujo acontecimento seja de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município.

Justificativa da CPI

O fato determinado é a falta de processo de licitação nos últimos dois anos para o sistema de coleta de resíduos sólidos, combinado com a suspeita de fraude na licitação e corrupção na referida secretaria e a falta de informações de pagamentos e contratos no Portal Transparência da Prefeitura.

Serviço

Além de poder usar a estrutura e os funcionários da Casa e contratar serviços especializados externos, a CPI pode determinar diligências e sindicâncias, ouvir acusados e testemunhas, requisitar informações e documentos, deslocar-se para realizar investigações, estipular prazos para o atendimento de suas providências e requerer inspeções e auditorias do Tribunal de Contas do Estado.

Ao término dos trabalhos, a Comissão apresentará relatório circunstanciado com suas conclusões e, se necessário, encaminhá-lo ao Ministério Público para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Requerimento é lido e CPI da Semasa será constituída

Na sessão ordinária desta segunda-feira (27), conforme previsto, foi lido o requerimento 014/2023, que pede a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar as supostas irregularidades na empresa de Águas e Saneamento (Semasa), de Lages.

Foto: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages)

Conforme prevê o regimento, bastaram seis assinaturas, 1/3 dos vereadores para que o processo avance. Assinaram os vereadores Jair Junior (Podemos), Leandro do Amendoim (PL); Suzana Duarte (Cidadania), Elaine de Moraes (Cidadania), Bruno Hartamann (Podemos), e Nei Casa Nossa (Republicanos).

A CPI terá inicialmente o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Por fim, serão cinco os membros que vão compor a Comissão, apontados pela proporcionalidade dos partidos. A indicação dos integrantes tem prazo até a terça-feira, 28 de fevereiro.

O PSD, com cinco vereadores irá indicar dois integrantes;

O Podemos, com três, indica um;

O Cidadania com dois, indica um;

E o PP, com dois vereadores, indica também um.

Dois nomes já foram indicados: o de Jair Junior (Podemos) e Suzane Duarte (Cidadania.

Requerimento de CPI pode ser lido nesta segunda-feira

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lages desta segunda-feira (27), poderá contar com a novidade da possível instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar os contratos terceirizados da Semasa, e obviamente, chegar ao que resultou na Operação Mensageiro.

Há dias vem sendo noticiado de que foi conseguida a sexta assinatura, quantitativo necessário para abertura da CPI. Resta saber se realmente o protocolo ou leitura do requerimento ocorre nesta segunda.

Política lageana precisa ser repensada

Os acontecimentos envolvendo a Operação Mensageiro em municípios catarinenses, e que infelizmente também colocou Lages em evidência negativa, a partir das prisões do prefeito, secretários, diretores e empresários, estão tendo desdobramentos chocantes.

Câmara de Vereadores deverá instalar CPI – Foto: Paulo Chagas

Obviamente, em Lages, o episódio ofusca a trajetória política dos envolvidos, o que força a uma reflexão na conduta de todos os políticos da cidade, em relação aos fatos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores, passa a ser um fator necessário, para que tudo possa ser esclarecido, tanto no âmbito da política, quanto no da Justiça.

Por outro lado

Prefeito interino Juliano Polese / Foto: Toninho Vieira

Dificilmente o prefeito afastado Antonio Ceron (PSD) volte a retomar a condução da Prefeitura. Não sem antes provar a sua inocência. E não é o que os fatos estão mostrando. A situação dele é complicada.

Arrisco a dizer que o vice Juliano Polese (PP) passará a ter a incumbência de gerir os destinos da Prefeitura e de Lages, no quesito administração.

Ele não esconde o desejo de ser candidato a prefeito. O sucesso desse desafio, vai depender muito do comportamento dele agora, nem que seja pelos 180 dias estipulados inicialmente, ao distanciamento de Ceron, do exercício do cargo.

Polese terá que ter uma conduta de gestor muito diferente de antes. Vai precisar tomar decisões, muitas, sem a intervenção do prefeito. É hora do “vamos ver”!

CPI na Alesc da Operação Mensageiro agita bastidores

A proposição do deputado Sargento Lima (PL) para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Alesc, para dar clareza ao que vem acontecendo nos municípios, e que está ganhando notoriedade através da Operação Mensageiro, está também mexendo com os bastidores da política catarinense.

Deputado Sargento Lima (PL) / Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaAL

A CPI, para ser instalada vai precisar de 14 assinaturas. Algo que, teoricamente não será difícil. No entanto, um passo desses também mexe com partidos e com aliados nos municípios, muito embora, a população queira saber, independente de o deputado Lima ganhar dividendos e holofotes.

Um processo assim incomoda diversas cabeças da política do Estado, pois, pode escancarar participações de servidores, e por certo, expor ainda mais prefeitos de renome, como o de Antonio Ceron (PSD), de Lages, e de Joares Ponticelli (PP), de Tubarão.

Sendo assim, no andar das investigações correligionários deverão ser atingidos, e regionalmente pode respingar em pessoas que a gente nem imagina, e até mesmo em gabinetes do Parlamento.

Seja como for, os deputados estão em uma situação melindrosa, mas ao mesmo tempo, diante de uma necessidade, em que a população vai querer respostas. Como então negar a abertura da CPI, sem criar suspeitas ou manchar a reputação?

Enquanto isso, em Lages, o processo está encaminhado. As seis assinaturas para abertura de CPI para investigar os contratos terceirizados com a Semasa, estão garantidas, e o requerimento pronto para ser protocolado.