O esforço do deputado estadual Lucas Neves (Podemos) foi recompensado. Entrou em vigor no Estado de Santa Catarina, a Lei nº 18.817, de 26 de dezembro de 2023, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento. Antes de fechar o ano, o governador Jorginho Mello sancionou a Lei, proposta pelo deputado.
Antes de encerrar o 2023, o governador Jorginho Mello sancionou a Lei, proposta pelo deputado Lucas Neves (Foto: Vicente Schmitt / Agência AL)
Essa legislação prevê que o controle populacional do javali-europeu poderá ser realizado por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados pelo órgão ambiental competente. É imprescindível que o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel conceda autorização. A SAR, junto com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) está elaborando a regulamentação dessa lei.
Exército regulamenta normas para controle de javalis
Depois da medida em forma de Lei ser aprovada em Santa Catarina, o Ministério da Defesa, por meio do Comando do Exército publicou a Portaria nº 166, de 22 de dezembro de 2023, que atualiza as normas para controle populacional de javalis, considerada caça excepcional para controle da fauna invasora.
O Ibama também retomou as análises de pedidos de autorização para controle de javalis (Foto: banco de imagem).
Vale lembrar que o retorno da regulamentação do manejo sustentável foi defendido pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR). Seja como for, a portaria determina que os caçadores excepcionais necessitam do acesso a Produtos Controlados pelo Exército (PCE) para utilização no controle da fauna invasora, nas condições autorizadas pelo Ibama.
Entre as mudanças está o prazo de validade do registro que será de três anos, contados a partir da data da concessão ou de sua última revalidação. O registro também deve atender às prescrições da Portaria nº 56 COLOG/2017. A Guia de Tráfego Especial (GTE) emitida para abate da fauna exótica invasora só terá validade quando acompanhada do documento comprobatório da necessidade de abate da fauna invasora, expedido pelo Ibama.
Ibama também flexibiliza
O Ibama também informou, por meio de nota técnica, que desde o dia 27 de dezembro de 2023 foram retomadas as análises de pedidos de autorização para controle de javalis.
Segundo a nota técnica, em atenção às exigências do Decreto 11.615/2023, as autorizações de controle devem ser solicitadas via Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf). É obrigatório que todas as propriedades alvos de ações de controle estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Lages foi palco da audiência pública para discutir o combate populacional e o manejo sustentável do javali, na noite desta quinta-feira (26), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
A dimensão do problema foi mais do explicitado durante a audiência pública realizada em Lages. Uma legislação própria entra com alternativa / Foto: Alisson Francisco
Além do deputado Lucas Neves (Podemos), como proponente, a discussão contou com outras autoridades, caso do secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, e representantes de classes ligadas ao agronegócio, como o da Faesc e presidente do Sindicato e Associação Rural de Lages, Márcio Pamplona, e do presidente da Associação Empresarial, Carlos Eduardo de Liz.
Ainda pela Alesc, estiveram presentes os Massocco e Marcius Machado, ambos do PL. No auditório, estavam produtores, caçadores e demais pessoas interessadas em que se encontrem alternativas para o melhor controle do animal. Câmaras de 20 municípios encaminharam moções de apoio ao projeto de Lucas Neves.
O Estado deverá criar uma legislação própria
A possibilidade de se ter uma legislação própria em Santa Catarina, passa a ser a única esperança daqueles que hoje estão assolados pela espécie invasora.
O deputado Lucas Neves é autor do Projeto de Lei (PL) 393/2023, em tramitação na Alesc, que autoriza o controle populacional e manejo sustentável do javali. Ele acredita que essa é a melhor alternativa para enfrentar o problema.
Ele percebe que a situação está trazendo temor para o campo, e por isso há necessidade de conscientizar a população dessa ameaça e, ao mesmo tempo, garantir que os caçadores tenham a autorização necessária para fazer o controle dessa espécie.
Manifestos demonstram apreensão
O público que se manifestou durante a audiência demonstrou apreensão com a ausência do controle populacional desses animais. A preocupação aumentou ainda mais com a decisão do Ibama, em agosto passado, de suspender a concessão de novas autorizações para a caça do bicho.
Entre tantas falas, a do advogado Jonata Mendes. Ele lembrou que em tratando da questão dos caçadores, hoje a burocracia já é tão grande, que a legislação que será criada não deve onerar ainda mais. Além de destacar que os controladores (caçadores) prestam um serviço público evitando a proliferação demasiada da espécie que é invasora, poluindo água, provocando doenças em pessoas e principalmente animais.
Disse que o agro é o mais penalizado, e deve ser ouvido, visto que é a engrenagem da nossa economia, representando mais de 30% do PIB de SC e 24,8% do PIB nacional. E acaba sofrendo com a praga, que destrói lavouras, mata animais e desnivela a fauna nativa. Por fim, se colocou ao lado dos caçadores e dos demais grupos e clubes de tiro de Santa Catarina.
Situação é mais do que preocupante
O médico veterinário José Cristani, professor da Udesc/Lages, afirmou que os javalis ameaçam a sanidade animal dos rebanhos produtivos do estado, o que pode causar prejuízos incalculáveis para a pecuária. Já o produtor de vinhos Geraldo Possamai disse que no ano passado teve destruídas videiras de sua propriedade. Além disso, bezerros foram atacados e mortos pelos javalis.
Caçador, produtor rural e vereador em Bom Jardim da Serra, Gilmar Nunes Oliveira disse que os animais estão se multiplicando de forma absurda e assustando os proprietários rurais. “Em lugar onde antes a gente encontrava alguns animais, agora há mais de 100. Só na sexta-feira, matamos 30”, contou. “Recebo todos os dias ligações de produtores pedindo o controle desses animais.” Henrique Menegazzo, representante da Prefeitura de Anita Garibaldi.
Apoio à iniciativa do deputado Lucas Neves
Entidades manifestaram apoio à iniciativa do parlamentar, como a Associação Empresarial de Lages (Acil) e a Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), representada pelo presidente do Sindicato Rural de Lages, Márcio Pamplona.
O secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, afirmou que o projeto de lei apresentado pelo deputado Lucas Neves é um caminho para a solução de um problema antigo. “Se a União não toma uma providência, o Estado, com base na Constituição Federal, pode criar uma lei para resolver um problema dentro do estado”, comentou.
Já o presidente da Associação Brasileira de Caçadores “Aqui tem Javali”, Rafael Augusto Salerno, defendeu os caça do animal. Para ele, essa é uma maneira de controlar uma praga, nos mesmos moldes que é feito com outras pragas, como lagartas, carrapatos, ratos, entre outras. “Não podemos ser acusados de forma leviana, enquanto fazemos atividades de forma legalizada e voluntária.”
Minha conclusão
Ao utilizar do espaço da coluna sobre o tema, por dois dias seguidos, foi por entender que a causa merece amplo destaque. É um assunto que precisa ser entendido por toda a sociedade, e, acima de tudo, ganhar respaldo da classe política, em especial.
Não se trata apenas de combater uma espécie invasora, e sim controla-la, para que não amplie os prejuízos nas pequenas e grandes propriedades. Sem o manejo, em breve o bicho estará também entrará nas zonas urbanas, como já tem tido exemplos. É também um animal perigoso e muito agressivo.
O Estado está, através de seus representantes, tentando criar uma legislação própria, em detrimento a decisões federais, que nem convém trazer aqui, pois, sabe-se claramente o viés. O exemplo de Santa Catarina deverá também ser seguido pelos estados vizinhos, o Rio Grande do Sul e o Paraná.
O entendimento das autoridades é de que os produtores realmente não suportam mais as perdas nas lavouras em função dos javalis.
Tanto que, está procurando acelerar os processos para a liberação da caça na Região Serrana do Estado visando exatamente amenizar as perdas. As permissões estão sendo expedidas em no máximo sete dias.
A PMA informa que em três meses já foram expedidas mais de 120 autorizações de caça somente na região serrana, o que já ultrapassa o número de permissões expedidas em todo o ano de 2015, que totalizou em 117 permissões.
O documento, que autoriza o controle, é de porte obrigatório e, é preciso que a validade da guia de tráfego das armas de caça, fornecida pelo Exército, seja compatível com a do registro ambiental.
Todas as iniciativas para tentar controlar a proliferação dos javalis em Santa Catarina são bem aceitas.
Uma nova ideia apresentada pelo presidente do Centro de Informática e Automação de SC, Roberto Amaral, nesta quarta-feira (02), pode não ser a solução definitiva, mas uma ferramenta interessante que pode ser bem viável.
A ideia é desenvolver um aplicativo que possa mapear o território dos animais e ajudar na caça. A ferramenta é semelhante a que foi criada para mapear os focos de dengue.
A nova proposta foi disseminada durante reunião com a Secretaria de Estado da Agricultura, Cidasc e PM Ambiental.
Se tudo correr conforme está sendo planejado, em 30 dias, o Centro de Informática apresentará um protótipo da ferramenta.
Diante da necessidade urgente, vejo que as autoridades estão buscando uma solução para o problema dos javalis, ainda mais que eles estão se tornando um perigo para a sanidade dos demais rebanhos em SC. Caso aja o registro de alguma contaminação, o Estado perderá mercados no exterior.
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Como a ferramenta vai funcionar
Assim como o aplicativo da dengue, a ferramenta a ser desenvolvida será abastecida com informações, principalmente de produtores rurais, e, com elas, criado um banco de dados, mapa indicando os maiores pontos de incidência. Com base nelas, caçadores e PM Ambiental irão atuar onde estão registradas as maiores varas de javalis.
O secretário-adjunto da Agricultura, Airton Spies, sugeriu que alguns javalis capturados sejam chipados e soltos, para que indiquem onde estão as varas.
O produtor joga a informação no aplicativo, o sistema do Ciasc recebe instantaneamente e a repassa aos grupos de caçadores.
Polícia Militar Ambiental também vai esclarecer dúvidas sobre o abate de javali em Campo Belo do Sul.
Especialmente aos interessados em abater os animais. Portanto, na próxima quinta-feira (19) poderão procurar a estrutura da Polícia Militar Ambiental que estará montada junto a Polícia Militar do Município, para dar agilidade aos procedimentos de abate da espécie.
Os atendimentos, orientações e liberações ocorrem das 13h30min às 17h30min.
As pessoas interessadas poderão tirar dúvidas e receber a documentação dos requerentes na hora.
A relação aos documentos necessários para apresentação está disposta no artigo 4º, da Portaria nº 04/BPMA/2010. É muito importante que o interessado leia a Portaria completa para entender os procedimentos legais.
Herval d’Oeste
Por outro lado, vale informar que o comando da Polícia Ambiental de Lages esteve reunido com o grupamento de Herval d’Oeste, na tarde de sexta-feira (13) para tratar sobre os procedimentos para abate dos javalis na região serrana.
O próprio Sindicato Rural já foi acionado para trabalhar em conjunto com os demais órgãos na busca por soluções para este problema.
Policiais ambientais de Herval d’Oeste, Água Doce, Campina da Alegria e Vargem Bonita desencadeou durante o fim de semana uma operação para coibir a prática de caça ilegal.
De acordo com denúncias, a caça estava sendo realizada na localidade de Adami, interior do Município de Vargem Bonita. Durante a ação foram detidas nove pessoas.
Segundo os policiais os homens estavam em um acampamento e quando avistaram a viatura quatro deles fugiram do local.
Com eles foram encontradas sete espingardas, oito rádios comunicadores, oito facões, seis facas, duas lanternas, uma cartucheira, uma câmera HD e mais de sessenta munições de diversos calibres. As armas encontradas não possuíam registro de porte.
Os quatro veículos que estavam no local e todo o material foram apreendidos. Nenhuma caça abatida foi encontrada.
Todos os envolvidos foram encaminhados para a Central de Polícia de Joaçaba.
É sabido que a liberação ou autorização para que alguém possa efetivamente caçar os javalis, e, devido à complexa burocracia, a intenção é abreviar o trâmite e o tempo que a regularização leva, em cerca de um ano e meio, fazendo com que grupos de caça possam atuar no problema.
O deputado Gabriel Ribeiro que promoveu, inclusive, audiência pública, em Lages, para debater a questão e ir em busca de solução, adianta que, mesmo que um grupo de caçadores tenha o registro de armas e esteja inscrito em clube de tiro, é necessária uma autorização para a caça dos javalis.
O problema é que as lavouras na Serra Catarinense e em outras regiões de Santa Catarina seguem sendo destruídas pelos animais.
Formulários
O deputado enviou formulários de autorizações para o Sindicato Rural de Lages e encaminhará outras para entidades similares e secretarias da Agricultura da região, que podem disseminar os formulários em seus municípios.
A ideia é que não se perca tempo com a tramitação para a habilitação do produtor e que os grupos de caçadores registrados façam o abate. O produtor rural assina a autorização para a caça e busca a homologação no órgão ambiental.
Este documento será portado pelos caçadores e evitará a apreensão de armas no deslocamento até a propriedade. O caçador precisa comprovar o destino e o objetivo de seu deslocamento.
Plantio da safra
Com o contato com grupos de caça, o deputado Gabriel Ribeiro pretende apurar os primeiros abates de javalis, tendo em vista que está começando o plantio das culturas de verão.
Esses animais fuçam a terra semeada, desenterram os grãos e comem o adubo que contém sal. Estima-se em 70 mil o rebanho destes animais na Serra Catarinense.
Estes bichos que entraram na Serra Catarinense e começam a se expandir por outras regiões do Estado, são originários da Europa, Ásia e Norte da África. Habitam bosques onde podem se esconder, e atuam em áreas plantadas. Durante o dia, o animal costuma ser sedentário, mas à noite percorre longas distâncias, entre dois e 14 quilômetros.
O deputado estadual Gabriel Ribeiro está abrindo um debate sobre o controle populacional de javalis na Serra Catarinense.
O objetivo é minimizar os prejuízos econômicos causados pelos ataques dos animais às lavouras da região.
É verdade sim que produtores chegaram a perder 30% da produção em decorrência dos ataques.
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A discussão sobre o tema
Durante a reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural desta terça-feira (8), o parlamentar solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o tema.
O evento acontecerá nas próximas semanas, reunindo representantes de órgãos ambientais e produtores rurais.
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Lei
A lei que regulamenta a captura e o abatimento de javalis no estado exige que os interessados se associem a um clube de caça e tiro, ou contratem um atirador profissional.
Além disso, é preciso se submeter a uma rigorosa análise para obter autorização para transportar os armamentos.
O deputado Gabriel Ribeiro quer encurtar esse caminho, para facilitar a vida de quem sofre com os danos ocasionados pela ação da espécie.