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Assessoria do deputado Lucas Neves expede Nota Oficial

A nota de Lucas é em resposta ao que disse o deputado Marcius Machado, de que estava sendo acusado de ser contra a caça dos javalis. Veja o que diz a nota:

“A assessoria do deputado estadual Lucas Neves informa que não houve qualquer notificação recebida relacionada à Comissão de Ética da Alesc. Após análise detalhada de comentários e postagens nas redes sociais do parlamentar, não foi identificada nenhuma menção ao deputado Marcius Machado.

O comentário feito em rede social, citado como justificativa, em nenhum momento menciona nomes ou identifica diretamente qualquer pessoa, apenas expôs a opinião do deputado Lucas Neves sobre um problema que tem afetado muito a região. Este fato será devidamente demonstrado, caso necessário, perante a Comissão de Ética.

O foco do mandato do deputado Lucas Neves tem sido o de representar com responsabilidade as verdadeiras demandas da Serra Catarinense. Disputas políticas não contribuem para o desenvolvimento regional e só desviam a atenção do que realmente importa para as pessoas.

A região precisa de união, trabalho e compromisso para superar os seus desafios. É tempo de somar esforços e construir, juntos, uma nova realidade para cidades esquecidas e com os menores índices de desenvolvimento de Santa Catarina.”

LUCAS NEVES
Deputado Estadual

Para provar que não citou o nome do deputado Marcius, foi enviado um print, em que Lucas comenta o fato, depois de alguém ter citado Marcius.

Deputado Marcius Machado em pé de guerra contra Lucas Neves

Tudo o que não precisaria acontecer entre os dois deputados serranos. Uma encrenca entre eles só atrapalha a Bancada da Serra, e os projetos deles, e quem perde? A comunidade serrana é óbvio.

Deputado Marcius Machado – Foto: Agência AL

Enquanto isso, o deputado Marcius Machado (PL), dentro de suas razões, irá protocolar uma representação contra o deputado Lucas Neves (Podemos), na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Segundo ele, por ter sofrido ataques devido ao compartilhamento de mensagens falsas sobre o seu posicionamento a favor da caça ao javali.

Marcius afirma que sempre foi a favor da caça ao javali e dos projetos que regularizam a prática. Entretanto, compartilhamentos em redes sociais e grupos de mensagens, realizadas pelo deputado Lucas Neves, teve sua fala tirada de contexto, o que gerou revolta entre os grupos de caçadores e até mesmo, ameaças de morte contra Marcius e seus familiares.

Mas que coisa. Se isso tudo tem fundos de verdades, é preciso que tudo se esclareça. O deputado Marcius anda possesso, principalmente devido uma mensagem, postada nas redes sociais do deputado Lucas em que ele afirma que Marcius é contra a caça e que deveriam “largar um javali no terreno do deputado”.

Defesa de Sargento Lima

O deputado Sargento Lima (PL), defendeu o colega Marcius Machado. “Não quero ser cúmplice de uma injustiça. Durante a tramitação do projeto da regulamentação da caça, de minha autoria, eu tive a oportunidade de contar com o seu notável saber jurídico sobre o tema e eu achava que estava superada”, ressaltou Lima e ainda frisou o apoio de Marcius no controle da praga.

Problema sério

Agora, o deputado Marcius deve encaminhar à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar documentos e materiais que provam a distorção de suas falas e o compartilhamento de mensagens falsas.

Que se pronuncie

O Blog aguarda o pronunciamento do deputado Lucas Neves. Pois, essa questão, coloca os deputados em caminhos opostos aos interesses da Serra.

Com a Legislação, caça ao javali demonstra uma nova realidade

O deputado Lucas Neves, autor da lei que regulamentou a caça ao javali em Santa Catarina, recebeu da Secretaria de Estado da Agricultura o balanço dos primeiros seis meses de vigência da legislação.

O deputado Lucas Neves, autor da lei, comemora os resultados em Santa Catarina / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

No período, foram emitidas 14.547 autorizações de manejo para 5.983 controladores, resultando no abate de 12.742 javalis entre janeiro e junho de 2024.

Segundo a CIDASC, estima-se que o estado tenha cerca de 200 mil javalis, com densidade de 1 a 2 animais por metro quadrado.

Considerado uma praga, o javali gera prejuízos financeiros, ambientais e sanitários, deslocando-se até 70 quilômetros diariamente.

Aliás, os problemas enfrentados no campo, em razão dos javalis, estão cada vez mais propagados. Um vídeo que circula nas redes sociais, do um ataque de um desses animais contra uma pessoa, inclusive, causando a morte dela, em uma propriedade rural, demonstra o quão grave está a situação.

Medidas vão possibilitar o controle populacional dos javalis

O esforço do deputado estadual Lucas Neves (Podemos) foi recompensado. Entrou em vigor no Estado de Santa Catarina, a Lei nº 18.817, de 26 de dezembro de 2023, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento.  Antes de fechar o ano, o governador Jorginho Mello sancionou a Lei, proposta pelo deputado.

Antes de encerrar o 2023, o governador Jorginho Mello sancionou a Lei, proposta pelo deputado Lucas Neves (Foto: Vicente Schmitt / Agência AL)

Essa legislação prevê que o controle populacional do javali-europeu poderá ser realizado por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados pelo órgão ambiental competente. É imprescindível que o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel conceda autorização. A SAR, junto com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) está elaborando a regulamentação dessa lei.

Exército regulamenta normas para controle de javalis

Depois da medida em forma de Lei ser aprovada em Santa Catarina, o Ministério da Defesa, por meio do Comando do Exército publicou a Portaria nº 166, de 22 de dezembro de 2023, que atualiza as normas para controle populacional de javalis, considerada caça excepcional para controle da fauna invasora.

O Ibama também retomou as análises de pedidos de autorização para controle de javalis (Foto: banco de imagem).

Vale lembrar que o retorno da regulamentação do manejo sustentável foi defendido pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR). Seja como for, a portaria determina que os caçadores excepcionais necessitam do acesso a Produtos Controlados pelo Exército (PCE) para utilização no controle da fauna invasora, nas condições autorizadas pelo Ibama.

Entre as mudanças está o prazo de validade do registro que será de três anos, contados a partir da data da concessão ou de sua última revalidação.  O registro também deve atender às prescrições da Portaria nº 56 COLOG/2017. A Guia de Tráfego Especial (GTE) emitida para abate da fauna exótica invasora só terá validade quando acompanhada do documento comprobatório da necessidade de abate da fauna invasora, expedido pelo Ibama.

Ibama também flexibiliza

O Ibama também informou, por meio de nota técnica, que desde o dia 27 de dezembro de 2023 foram retomadas as análises de pedidos de autorização para controle de javalis.

Segundo a nota técnica, em atenção às exigências do Decreto 11.615/2023, as autorizações de controle devem ser solicitadas via Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf). É obrigatório que todas as propriedades alvos de ações de controle estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Lei que regulamenta a caça do javali em SC é sancionada

A expectativa da regulamentação do PL 393/2023 que restabelece o controle e manejo do javali-europeu no Estado se confirmou antes do fechamento do ano. Nesta terça-feira (26), o governador, Jorginho Mello (PL), oficializou hoje a lei que regulariza a caça. O deputado Lucas Neves (Podemos), comemora.

A notícia foi propagada pelo próprio autor do projeto, o deputado Lucas Neves / Foto: Agência AL

Segundo ele, Santa Catarina torna-se um exemplo para o Brasil com essa legislação específica para o controle dessa praga que causa tantos prejuízos para os produtores.

O Projeto de Lei foi aprovado em 28 de novembro, e passa permitir em todo o território catarinense o controle populacional do javali por meio de caça, armadilhas ou métodos aprovados por órgão ambiental competente. Com a sanção, o estado agora se dedicará a estabelecer as regras.

Está na Constituição

A legislação estadual encontra respaldo no artigo 24 da Constituição Federal, que concede aos estados a competência para legislar sobre caça, fauna e conservação da natureza. Sem essa lei, o deputado Neves avalia que Santa Catarina poderia perder o controle, levando a um aumento exponencial da população de javalis.

Superpopulação

De acordo com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), 57% dos municípios do estado relataram a presença do javali em 2022, com uma estimativa de 1 a 2 javalis por metro quadrado, totalizando cerca de 200 mil animais.

Essa superpopulação tem causado prejuízos significativos do ponto de vista financeiro, ambiental e sanitário, uma vez que esses animais podem percorrer até 70 quilômetros por dia.

Entre as piores espécies exóticas

Classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo, o javali não só destrói lavouras, mas também transmite doenças a animais e seres humanos.

Em julho, o Ibama suspendeu novas autorizações para a caça, aguardando ajustes no decreto 11.615, que restringe a liberação de armas para a população civil. As licenças emitidas antes desse decreto continuam válidas até a data de vencimento.

Aprovado Projeto de Lei para regularização da caça do javali

Em uma decisão histórica, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei inovador para abordar a crítica situação da população invasora de javali-europeu (Sus scrofa) em várias regiões do estado.

A legislação proposta, apresentada pelo deputado Lucas Neves (Podemos), tem como objetivo conceder autorização para o controle populacional.

O deputado Lucas Neves, autor do PL considera uma grande vitória para Santa Catarina, e uma lei que deverá ser copiada por outros estados.

Sobre o PL

A proposta permite a autorização específica para o controle populacional e manejo sustentável do animal. Isso abrange diversas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento.

 A base legal para essa iniciativa, de acordo com o parlamentar, encontra respaldo no artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre questões ambientais.

Foto: Agência AL

Proibição da caça aos javalis repercute na Alesc

O assunto também tem sido tema na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Esta semana, quem ocupou o espaço para falar a respeito foi o deputado Lucas Neves (Podemos).

Deputado Lucas Neves / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

Ele criticou a recente decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de proibir o controle de javalis.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar destacou os impactos negativos dessa medida para criadores e agricultores da Serra, do Meio-Oeste e do Oeste Catarinense.

O que se sabe é que o IBAMA suspendeu temporariamente a emissão de novas autorizações para o controle de javalis por meio do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), com o objetivo de implementar critérios mais rigorosos para a aprovação dessas autorizações.

Normativa para a caça ainda vigora

Entretanto, o deputado Neves lembrou que a Instrução Normativa de 2013 ainda está em vigor, classificando o javali como uma espécie exótica invasora e autorizando seu controle populacional.

A União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) considera esses mamíferos como uma das 100 piores pragas agrícolas e ambientais do mundo.

Presente em cerca de 2 mil municípios brasileiros, o javali tem causado graves prejuízos à agricultura ao destruir plantações e perturbar o ecossistema local. Além disso, representam riscos à saúde pública ao transmitirem doenças e oferecerem riscos físicos às comunidades rurais.

Nota técnica contra proibição temporária da caça aos javalis

Contestada a decisão de proibir, mesmo que temporariamente a caça de javalis. Seja quem for que tomou a decisão sabe muito bem o que isso representa. Mesmo com a caça liberada por caçadores devidamente autorizados e habilitados, a proliferação dos animais está longe de ser controlada.

Os javalis (Sus scrofa), estão listados entre as 100 “piores” espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza, é uma preocupação recorrente dos produtores rurais em Santa Catarina.

Valdir Colatto / Foto: Facebook

Nesta segunda-feira (28), alarmado por produtores, o secretário de Estado da Agricultura de SC, Valdir Colatto, assinou nota técnica demonstrando toda a contrariedade contra a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo a nota, a agricultura e a pecuária estão entre os segmentos mais afetados pela disseminação e crescimento populacional dos javalis. Na agricultura, o impacto mais significativo é por predação de lavouras, resultando em prejuízos econômicos significativos, especialmente em culturas de milho, soja e pastagens. Na pecuária, especialmente a suinocultura, os javalis representam uma ameaça sanitária.