SC: tragédias nas BRs expõem descaso com obras federais

O retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi marcado por fortes cobranças de deputados estaduais ao governo federal após uma sequência de acidentes graves nas rodovias federais durante o feriado prolongado. Parlamentares destacaram especialmente a situação crítica da BR-282 e da BR-101, apontando falta de obras estruturantes e atraso em projetos considerados prioritários para Santa Catarina.

Deputado Camilo Martins (Podemos) / Foto: Daniel Conzi/Agência AL

O deputado Camilo Martins criticou a ausência de investimentos na duplicação da BR-282, classificando a rodovia como “rodovia da morte” e defendendo a concessão à iniciativa privada como alternativa diante da inércia federal. Já o deputado Dr. Vicente Caropreso afirmou que os investimentos feitos na BR-101 são apenas pontuais e insuficientes frente ao crescimento econômico catarinense, enquanto a deputada Paulinha cobrou respostas urgentes diante do alto número de vítimas em trechos considerados críticos.

Problemas recorrentes

A tragédia expõe um problema recorrente: a distância entre discursos políticos e execução efetiva de obras. Enquanto parlamentares reiteram cobranças, muitas delas legítimas, a população segue enfrentando rodovias saturadas, perigosas e sem melhorias estruturais há anos.

Foto: Rodrigo Corrêa/Agência AL

A responsabilidade principal recai sobre o governo federal, que concentra a gestão das BRs, mas também evidencia a limitada capacidade de articulação política das bancadas parlamentares, que frequentemente anunciam reuniões e reivindicações sem resultados concretos.

Na prática, vidas continuam sendo perdidas não apenas por falhas humanas, mas pela ausência de planejamento, investimentos contínuos e decisões executivas que saiam do papel. O debate reaparece após cada tragédia, porém as obras seguem no campo das promessas, revelando um ciclo político de cobrança sem entrega efetiva à sociedade.

Governador protocola solução para o Morro dos Cavalos

O governador Jorginho Mello fez o que precisava ser feito: levou a Brasília o Estudo de Concepção do Contorno do Morro dos Cavalos, protocolando o projeto junto ao DNIT e ao Ministério dos Transportes. Mesmo sem ser recebido pelo ministro Renan Filho, a iniciativa mostra disposição do governo catarinense em enfrentar de frente um problema histórico que todos conhecem bem, o trecho mais perigoso e engarrafado da BR-101 em Santa Catarina.

Um passo decisivo para destravar a BR-101 em Santa Catarina / Imagem: Reprodução /SECOM

O contorno de 5,2 km, orçado em R$ 291 milhões, não é apenas uma obra de engenharia. É um clamor da sociedade catarinense, cansada de acidentes, bloqueios e tragédias que se repetem há décadas. Mais do que números, está em jogo a segurança de quem cruza a principal rodovia federal do Estado.

Jorginho tem razão quando diz que é um problema federal, mas que o governo estadual não pode mais esperar de braços cruzados. O contorno não exclui a ideia de túneis no futuro, mas oferece uma solução imediata, possível e necessária.

Agora, cabe ao Ministério dos Transportes dar a resposta que o Estado espera. Procrastinar ou empurrar o assunto seria um desrespeito com Santa Catarina. A verdade é simples: o contorno do Morro dos Cavalos precisa sair do papel, e rápido.

Governador leva à Brasília solução para o Morro do Cavalos

O governador Jorginho Mello esteve em Brasília nesta quarta-feira (3) para apresentar ao Fórum Parlamentar Catarinense o estudo do Contorno do Morro dos Cavalos, alternativa imediata para o trecho mais crítico da BR-101 em Palhoça, marcado por acidentes e interdições.

NO registro, o governador Jorginho Mello, o senador Jorge Seif e as deputadas Geovania de Sá e Caroline De Toni / Foto: Nohlan Scholzel /SAN

O projeto prevê 5,2 km de novo traçado ao custo estimado de R$ 291 milhões, oferecendo mais segurança e fluidez, sem descartar a futura construção dos túneis, considerados solução de longo prazo.

Jorginho protocolará nesta quinta-feira (4), o estudo no Ministério dos Transportes, ressaltando que, por se tratar de rodovia federal em área indígena, a obra depende de integração com DNIT, ANTT e Funai. O documento reúne análises técnicas, projeções de tráfego, estudos geotécnicos, orçamentários e socioambientais.

Segundo o governador, a prioridade é uma solução rápida, viável e segura para a população, enquanto os túneis seguem como expectativa futura. O Fórum Parlamentar apoiou a proposta e se comprometeu a intermediar o diálogo com o Governo Federal.

Jorginho se oferece para tirar do papel obra do Morro dos Cavalos

O governador Jorginho Mello demonstra coragem e senso de prioridade ao se colocar à disposição para assumir a execução da obra do contorno do Morro dos Cavalos, na BR-101. Trata-se de um dos maiores gargalos de mobilidade de Santa Catarina e que há anos aguarda uma solução definitiva. O gesto do governador mostra disposição em resolver um problema que o governo federal não consegue tirar do papel – desde que, claro, Brasília devolva os R$ 384 milhões já investidos pelo Estado em obras federais.

Foto: Jonatã Rocha / SECOM GOVSC

Não é de hoje que a população sofre com os intermináveis congestionamentos no trecho, especialmente durante a alta temporada. A promessa do governo federal de ressarcir os valores foi feita publicamente pelo ministro dos Transportes no fim do ano passado, mas até agora nada foi cumprido. Jorginho Mello está certo em cobrar e, ao mesmo tempo, oferecer uma saída prática para a obra sair do campo das promessas.

A iniciativa do governador é um recado claro: Santa Catarina não quer mais depender da lentidão de Brasília. Se o governo federal realmente cumprir o que prometeu, o Estado está pronto para agir. O que não dá é para continuar vendo a população pagar o preço da ineficiência e da burocracia.

Deputado Uczai confirma audiência com Renan Filho

Como catarinense, o deputado Uczai, ao assumir a coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense, evidenciou a importância da parceria com o Governo Federal na busca por melhorias para Santa Catarina.

A confirmação é do deputado federal Pedro Uczai (PT), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense

Dentro dessa premissa, ele confirmou esta semana audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho e um encontro com a direção da Agência de Transportes Terrestres (ANTT), com os deputados federais e senadores de Santa Catarina.  Será na próxima quarta-feira (23), em Brasília.

Morro dos Cavalos, o assunto

Em pauta, as questões envolvendo o Morro dos Cavalos, em Palhoça, na BR 101. Os deputados estaduais não vão fazer parte destas duas reuniões. Por outro lado, ainda não se tem confirmação da moção que solicita audiência dos representantes da Alesc, com o Presidente da República.

A moção foi aprovada em sessão do último dia 9, por unanimidade. O propósito é o mesmo: buscar uma solução imediata para os problemas do trecho da BR-101 conhecido como Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis.

Em resumo

Não resta outra alternativa, a não ser o apontamento de uma resolução definitiva para o problema em questão. O encontro entre os parlamentares catarinenses com a esfera federal deverá consolidar, na prática, o avanço para as soluções.

Entre as possibilidades, a prorrogação da concessão com a Arteris Litoral Sul. Como já existe projeto para a construção de dois túneis, imagina-se que os encaminhamentos possam ser mais acelerados. Em discussão, a possibilidade da construção de um contorno.

Morro dos Cavalos sob alto risco

Segundo o deputado, até o momento, as solicitações encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda não surtiram resultados efetivos no trecho, que segue com pontos de risco de desmoronamento que podem, a qualquer momento, causar uma nova interdição da rodovia.

São graves os problemas que o deputado Mário Motta (PSD), tem levantado a tempos, e que só ampliam os riscos da situação do Morro dos Cavalos na BR-101, em Palhoça. / Foto: Agência AL

No primeiro semestre de 2024, o parlamentar encaminhou representações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a abertura de procedimento para apurar possíveis responsabilidades em relação aos deslizamentos de terra e propor medidas e recomendações para evitar novos acidentes que venham a prejudicar a população.

No documento, Motta apontou falhas na gestão e no monitoramento de riscos associados à concessão da rodovia BR-101, especificamente no trecho sob responsabilidade da concessionária Arteris Litoral Sul. Essas falhas podem ter contribuído diretamente para os acidentes registrados.

Ações em tramitação

Todas as ações protocoladas junto à ANTT, CGU, TCU e MPF continuam em tramitação, sem que, até o momento, ações efetivas tenham sido observadas. A CGU instaurou, em julho de 2024, o Plano de Trabalho de Auditoria n.º 1638331.

A execução ocorreu entre 15 de julho e 31 de outubro de 2024, estando atualmente concluída. No momento, o corpo técnico da CGU está elaborando o relatório preliminar. Em seguida, o documento será encaminhado à ANTT para manifestação, retornando depois à CGU para a elaboração do relatório final.

Em agosto de 2024, o TCU, sob relatoria do Ministro Antônio Anastásia, recebeu a denúncia, validou seu conteúdo e autorizou a abertura de diligências. Atualmente, o processo está em fase de instrução técnica, com a elaboração do relatório que será encaminhado ao relator para deliberação.

Já o MPF recebeu a denúncia registrada sob o protocolo n.º 20240025944/2024. em fevereiro de 2025. O procedimento foi convertido em Inquérito Civil (n.º 1.33.000.001081/2024-44), que segue em tramitação.

“Apesar de estarmos cobrando veementemente a ANTT e a Arteris as suas responsabilidades, ainda não tivemos as intervenções necessárias. Esses pontos de risco são verdadeiras bombas-relógio, que podem ruir a qualquer momento e causar ainda mais danos à população” frisa o deputado Mário Motta.

Aprovada moção para audiência com Presidente Lula

Na sessão ordinária desta quarta-feira (9), conforme previsto, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, a Moção 119/2025, de autoria da Bancada do Sul, que solicita a realização de audiência com o presidente da República, para tratar da questão do Morro dos Cavalos, na BR 101.

Deputados aprovaram moção  em Plenário na tarde desta quarta-feira (9) / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

O que os deputados pretendem é demonstrar pessoalmente ao presidente Lula a necessidade de uma solução imediata para os problemas do trecho da BR-101 conhecido como Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A moção foi elaborada durante reunião extraordinária da Bancada do Sul, na tarde de terça-feira (8).

No documento, os deputados destacam que o acidente ocorrido na região no último domingo (6), quando um caminhão carregado com etanol tombou e pegou fogo, deixando cinco pessoas feridas e mais de 20 veículos incendiados, evidencia a periculosidade do trecho, que há anos espera pela construção de um túnel. A íntegra da moção pode ser conferida aqui.

Moção ao Ministro dos Transportes

Ainda a respeito dos problemas no Morro dos Cavalos, os deputados também aprovaram a Moção 120/2025, do deputado Sérgio Guimarães (União), no qual manifesta ao ministro dos Transportes, Renan Filho, apelo para a urgência na construção do túnel na região, cujo projeto, apesar de pronto e com licença ambiental de instalação aprovada, não saiu do papel. (Fonte: Agência AL).

Moção de apelo por audiência com o Governo Federal

Um grande esforço concentrado para chegar até o Governo Federal, através de audiência, para, mais uma vez, expor o grave problema da infraestrutura no Morro dos Cavalos, na BR 101, em Santa Catarina. O deputado Sérgio Guimarães (União), foi enfático, ao questionar sobre o que está faltando para o túnel do Morro dos Cavalos sair do papel?

Deputados membros da Bancada do Sul assinam a moção, que será votada em plenário na sessão desta quarta-feira (9). Foto: Vicente Schmitt/Agência AL

Segundo ele, a discussão ocorre desde os anos 2000, sendo que a licença ambiental foi dada pelo Ibama. Disse não querer saber se é o presidente A ou B, se é de direita ou de esquerda, se será a Autopista ou a CCR, o DNIT ou o Governo do Estado, o que interessa é que o projeto saia do papel”, disparou. Eis a questão. A impressão que se tem, é de que tudo é realmente uma questão de postura ideológica, o que não deve prevalecer.

Moção

Seja como for, a Bancada do Sul na Alesc está unindo esforços e irá apresentar uma moção ao governo federal apelando por uma solução imediata para os problemas do trecho da BR-101 conhecido como Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis.

No documento, os parlamentares também vão solicitar audiência com o presidente da República e com o ministro dos Transportes para tratar do assunto. A moção foi elaborada durante reunião extraordinária da Bancada do Sul, realizada no fim da tarde desta terça-feira (8), na Presidência da Alesc. Não há mais o que esperar.

Os deputados destacam que o acidente ocorrido na região no último domingo (6), quando um caminhão carregado com etanol tombou e pegou fogo, deixando cinco pessoas feridas e mais de 20 veículos incendiados, evidencia a periculosidade do trecho, que há anos espera pela construção de um túnel. O deputado Julio Garcia (PSD), que é membro da Bancada do Sul e participou da reunião.

Bancada Federal

“Todo mundo sentiu na pele o que ocorreu no domingo no Morro dos Cavalos. E não foi a primeira vez”, destacou o deputado Tiago Zilli (MDB), coordenador da bancada. Além disso, Zilli lembrou que o Fórum Parlamentar Catarinense, formado pelos deputados federais e senadores do estado, também será convidado para participar das audiências.

Deputado Tiago Zilli / Foto: Vicente Schmitt / Agência AL

O objetivo principal é buscar uma solução para as constantes interdições registradas no trecho, que comprometem uma das principais rodovias do estado. O entrave está justamente no âmbito federal. Segundo ainda Zilli, e existem sugestões de alternativas [ao túnel]. A comunidade indígena que está no local é a favor [da construção do túnel]. Já tem licença ambiental, já tem o projeto. “Precisamos tirar os entraves para essa solução, porque Santa Catarina merece pela importância que essa rodovia tem”, completou Zilli.

Por fim, evidenciou que a solução apontada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é a construção de um túnel duplo. O projeto, no entanto, nunca saiu do papel, apesar de já contar com licença ambiental de instalação, emitida em 2018. De 2018 até hoje, segundo a Polícia Rodoviária Federal, foram registrados no trecho 237 acidentes, que resultaram em 237 feridos e um morto. (Fonte: Agência AL)