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GAECO apura procedimentos licitatórios na Serra Catarinense

Na manhã desta terça-feira (15/04), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpre três mandados de busca e apreensão. 

A operação tem como objetivo descobrir como acontecia a fraude em procedimentos licitatórios em detrimento da administração pública municipal de Bocaina do Sul.

O Procedimento Investigatório Criminal é conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages que atua na defesa da Moralidade Administrativa e os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages.

Fraude em procedimentos licitatórios

A operação tem como objetivo descobrir de forma mais detalhada como acontecia a fraude em procedimentos licitatórios em detrimento da administração pública municipal de Bocaina do Sul.

A investigação, em momento preliminar, já apurou que a fraude consiste na apresentação de propostas a menor baseada na suposta instalação de dispositivos em veículos, máquinas e equipamentos, leves, médios e pesados para adulterar o sistema de contagem de horas trabalhadas. A análise das máquinas e documentos apreendidos na data de hoje vai indicar a magnitude dessas fraudes e dos danos ao patrimônio público.

Na deflagração desta operação, o GAECO conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.

Operação CRONOS  

O nome da operação faz referência à mitologia grega, na qual CRONOS seria o Deus do tempo.  A investigação tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

O GAECO  

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.   

Fonte: Comunicação Social do MPSC

Campanha sob ameaças e necessidade de proteção policial

É o que está acontecendo em Bocaina do Sul, onde a Coligação Unidos por Bocaina busca proteção policial. A informação é de que a dupla João Eduardo Della Justina, o Duduca e o Alice Pessoa, candidatos a prefeito e vice-prefeito em Bocaina do Sul passaram a segunda – feira (30/09) em reuniões com a assessoria jurídica e idas ao destacamento da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil.

Esta atitude de Duduca e Alice se deu para se precaverem de possíveis atos de acreções que venham a sofrer nesta reta final de campanha já que na manhã de hoje eles receberam duras ameaças de morte.

As ameaças foram feitas de forma anônimas através de cartas deixadas jogadas na grama do pátio da secretaria de educação municipal com uma cópia do plano de governo da coligação. Nesta secretaria trabalha em uma função efetiva a mãe da vice-prefeita Alice.

As ameaças

Nas cartas havia várias frases de ameaças que deixaram Duduca e Alice e seus familiares assustados.

Dentre as frases elas diziam assim: “Vamos destruir a varejeira que comanda a prefeitura família Cruz e Sutil”.

Vale lembrar que a família Cruz é da família da vice-prefeita Alice e a família Sutil e ligada ao prefeito Duduca.

Investigações

O Sargento PM Netto bem como representantes da Polícia Civil já está analisando as câmeras de segurança que ficam nas adjacências da Secretaria de Educação bocainense para averiguar se nas imagens aparecem algum suspeito das ameaças.

Essa investigação pode demorar, enquanto isso a polícia pretende fazer um reforço policial em Bocaina do Sul até o dia da eleição para evitar transtornos decorrentes das campanhas.

Informações: Joel Micuim

Emenda coletiva entregue a hospital de Bocaina do Sul

Com a presença do governador interino Mauro de Nadal (MDB), foi entregue nesta sexta-feira (12), o valor de R$ 5 milhões, fruto de economias da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para reativar o Hospital São José, em Bocaina do Sul.

A destinação da verba vem da bancada parlamentar da Serra Catarinense, quotizada entre os deputados Mário Motta, Lucas Neves, Mácius Machado e Nilson Berlanda.

A solenidade aconteceu na abertura oficial da 39ª Mostra do Campo, no Parque de Exposições Issac Miranda, pela manhã.

O Hospital

Fechado havia 10 anos, o Hospital São José funcionou como unidade referência em psiquiatria desde a década de 60 quando iniciou atividades, até 2014, quando foi desativado por definitivo. A estrutura foi devolvida à Mitra Diocesana de Lages, dona do terreno e do prédio que estava em condições precárias e dependia de alto investimento.

Os recursos, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, serão investimentos R$ 3 milhões em reformas e o restante em aquisição de equipamentos. O governador Mauro De Nadal relatou como a Assembleia Legislativa está dividindo os repasses de recursos através de emendas coletivas e elogiou a indicação dos deputados da Serra.

Informações e fotos: Onéris Lopes

Repasse de R$ 5 milhões para a Defesa Civil de SC

Enquanto o governador Jorginho Mello (PL) trata de acordos bilaterais com Portugal, dedico atenção às agendas do interino, Mauro de Nadal. Na tarde desta quinta-feira (11), autorizou o repasse de R$ 5 milhões à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.

R$ 5 milhões para a Secretaria da Defesa Civil autorizados por Mauro de Nadal / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Os recursos fazem parte da emenda parlamentar regionalizada, para os municípios da Grande Florianópolis. Na verdade, o dinheiro tem origem na economia da Alesc, e distribuído a cada uma das seis bancadas, que decidem qual a destinação.

Na Região Serrana, por exemplo, os deputados Lucas Neves (Podemos), Mário Motta (PSD), Marcius Machado (PL) e Nilso Berlanda (PL), decidiram empregar os R$ 5 milhões para reativar o Hospital de Bocaina do Sul.

Segundo a Prefeitura do município, são necessários R$ 3 milhões para reformar a estrutura e R$ 2 milhões para comprar novos equipamentos. Após as melhorias, a administração ficará a cargo de uma entidade filantrópica. O repasse acorre nesta sexta-feira (12), na abertura da 39ª Mostra do Campo, tradicional festa do município.

Em Chapecó

O governador em exercício de Santa Catarina, Mauro De Nadal, anuncia nesta, nesta sexta-feira, 12, em Chapecó, R$ 5 milhões para o Centro de Paradesporto do município, localizado junto às instalações do Complexo Esportivo do Verdão. Os recursos são via emenda parlamentar regionalizada da bancada do Oeste da Alesc. A cerimônia será realizada às 16h no auditório da prefeitura.

Deputado Mário Motta circula pela Serra Catarinense

A informação que nos chega, é que durante esta semana, o deputado estadual Mário Motta (PSD) visita municípios na serra catarinense para divulgar dois projetos que buscam uma maior participação dos cidadãos nos processos legislativos.

Na quarta-feira, 21 de fevereiro, o parlamentar esteve em Bom Retiro e Bocaina do Sul, e nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, o encontro ocorre com entidades de Palmeira, Otacílio Costa, Rio Rufino, Urupema e Painel. Na sexta-feira, a equipe chega a São Joaquim e Urubici.

 Academia Limpe

Um dos programas apresentados pelo deputado durante as reuniões é o Academia Limpe, projeto inédito lançado pelo gabinete para a capacitação dos candidatos a vereador e prefeito de todas as partes de Santa Catarina. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.academialimpe.com.br.

Nos municípios, o deputado Mário Motta divulga também a retomada da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa (CLP) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), da qual é presidente.

Foto: Assessoria de Imprensa

Governo tem de estar em todos os lugares

Sem estabelecer um contexto crítico, lembro que no governo anterior, em meus espaços, fiz inúmeras cobranças para que o gestor visitasse os pequenos municípios, também. Não deu para compor os dedos da mão essa quantidade. Não conheceu, por exemplo, na Serra, Campo Belo do Sul, Cerro Negro, ou Anita Garibaldi.

Municípios que sempre estão na consciência de políticos, no tocante à necessidade de atenção por estarem muito abaixo no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Eis um assunto que ainda quero abordar com mais profundidade. Mas, o que quero também exemplificar, vem da conduta do atual gestor, Jorginho Mello (PL).

Governador Jorginho Mello durante visita a municípios da Serra, nesta quinta (20) / Foto: Roberto Zacarias / Secom

Nesta quinta, enfrentou o frio serrano e participou de duas solenidades, em que inaugurou duas obras. A primeira, pela manhã, entregou um quartel da PM/SC, em Bocaina do Sul, ampliando assim, a infraestrutura aos policiais. Depois, inaugurou um CRAS em Palmeira. O espaço irá dar melhores condições para a prefeitura atender as crianças, idosos e famílias em vulnerabilidade.

Bocaina deve suspender a contratação de comissionados

Com o deferimento liminar em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, a Vara da Fazenda da comarca de Lages determinou a Bocaina do Sul, que não nomeie ou contrate qualquer pessoa para ocupar 51 cargos comissionados.

O juízo local deu prazo de 30 dias para que seja apresentado um plano progressivo de desligamento e 180 dias para desligar todos os agentes públicos municipais ocupantes dos referidos cargos.

Fora dos padrões

A decisão judicial reconheceu a inconstitucionalidade na legislação municipal que criou os cargos em comissão para o exercício de funções técnicas, burocráticas ou operacionais fora dos níveis de direção, chefia e assessoramento, por afrontar a Constituição Federal. Com as denominações de assessor, gerente ou coordenador, os ocupantes dos cargos foram nomeados sem concurso público.

Cinco municípios serranos na lista de recursos da FCC

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) divulgou a primeira lista de municípios que serão contemplados com até R$ 300 mil para implementação de Centros de Desenvolvimento Cultural (CDCs).

Os recursos oferecidos deverão ser utilizados na compra de equipamentos de som, luz, mobiliário, gestão e tratamento acústico. Nesta primeira relação, constam 22 municípios. O programa segue em execução e outras cidades devem ser beneficiadas.

Para viabilizar esses centros, foram selecionados municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em diferentes regiões de Santa Catarina. A contrapartida das prefeituras, neste projeto, é a disponibilização dos espaços físicos que receberão os centros culturais.

Os Centros fazem parte do pacote SC Mais Cultura, anunciado pelo Governo do Estado em 2021, e têm o objetivo de descentralizar ações do setor.

Os municípios serranos contemplados são Campo Belo do Sul, Bocaina do Sul, Cerro Negro, Painel e São José do Cerrito.