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26ª Marcha dos Prefeitos

A 26ª Marcha dos Prefeitos está acontecendo esta semana em Brasília, reunindo milhares de gestores municipais para discutir temas como segurança pública, saúde, educação e renegociação de dívidas dos municípios.

Prefeitos voltam a Brasília para discutir problemas comuns com o orçamento dos municípios Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da abertura do evento nesta terça-feira (20), junto com ministros e parlamentares. Uma das principais pautas é a PEC 66, que propõe o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 25 anos, com impacto estimado em R$ 700 bilhões.

Além disso, os prefeitos buscam a criação de um fundo para garantir recursos a cidades que não recebem emendas parlamentares. O evento segue até quinta-feira (22) e deve contar com cerca de 12 mil participantes.

Influência no Congresso

A presença massiva dos líderes municipais promete intensificar as negociações e influenciar as votações em andamento. Temas importantes tramitam no parlamento. Entre eles, o debate sobre a isenção do IR, para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais.

A intenção é ter o projeto aprovado até o dia 30 de setembro, e assim entrar em vigor em 2026. No entanto, a oposição trabalha forte para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em fase de negociações.

Além disso, uma alternativa para a questão da anistia para os condenados do 8 de janeiro tem assegurado amplo debate. A pauta enfrenta resistência e líderes partidários trabalham para encontrar um texto que equilibre as demandas por justiça e reconciliação.

Manifesto pela anistia do 8 de janeiro em Copacabana (RJ)

O movimento se estendeu em algumas cidades catarinenses. Caso de Chapecó que foi às ruas em defesa da anistia e inflou o Pixuleco / Foto: Wilson Cidrão

Em ato na Praia de Copacabana, neste domingo (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro reuniu milhares de apoiadores no Rio de Janeiro para um ato pedindo anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante o ato, Bolsonaro e outros políticos, como governadores e parlamentares, discursaram em defesa da liberdade de expressão e criticaram o governo atual.

Por outro lado, como sempre se discute, qual o número de manifestantes? Pesquisadores da USP afirmam que eram cerca de 18 mil pessoas, enquanto a Polícia do RJ estimou 400 mil pessoas. Não passou em branco no ato, a pressão sobre o Congresso para que avance com o projeto de anistia na Câmara e no Senado.

Governadores como Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro também reforçaram o pedido. Também, por mais que Bolsonaro esteja inelegível, os manifestantes defenderam o retorno dele ao poder. Em resumo, como líder conservador e de direita, ele ainda consegue levar multidões às ruas. Em Santa Catarina houve também manifestos em algumas cidades, caso de Chapecó.

PL de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro teve parecer favorável

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou nesta terça-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer favorável a projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A Comissão de Constituição e Justiça reunida nesta terça / / Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A análise do texto, no entanto, ficou prejudicada pelo início da Ordem do Dia do Plenário. Na verdade, uma manobra articulada pela situação e a própria presidência da Casa, que antecipou as atividades no Plenário. Tudo para postergar e quem sabe impedir o avanço da proposta da anistia.

Anistia

O substitutivo proposto por Valadares ao Projeto de Lei 2858/22, do ex-deputado Major Victor Hugo (GO), e outros seis apensados, prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.

A medida beneficia, por exemplo, o ex-presidente, Jair Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais.

O texto também perdoa os crimes praticados pelos extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.

Princípios jurídicos

Segundo Valadares, a depredação de patrimônios públicos, além da destruição de diversos patrimônios históricos e culturais como obras de arte, estátuas e monumentos entristecem a todos. No entanto, as prisões desrespeitaram princípios jurídicos basilares como a presunção de inocência, a individualização das condutas e o direito ao contraditório”, acrescenta o relator.

As medidas se aplicam a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos. Por fim, o substitutivo define como abuso de autoridade a instauração de procedimento investigatório relacionado aos atos amparados pela anistia. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Anistia aos presos do 8 de janeiro deverá ser votada na CCJ

A proposta já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados e poderá ser votada ainda nesta terça-feira (10). O Partido Liberal (PL) conta com o maior número de deputados, são 92 dos 513.

Deputada Caroline De Toni, ao centro, preside a CCJ na Câmara / Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Portanto, poderá decidir na escolha do futuro presidente da Casa, e todos se comprometem em apoiá-lo, caso ele se comprometa e pautar a anistia aos presos acusados de participar do ataque às sedes dos Três Poderes, no 8 de janeiro. O grupo poderá ser definitivo na disputa da presidência, prevista para fevereiro de 2025.

Para a presidente da CCJ, a também catarinense, Caroline De Toni (PL), a PL da Anistia é uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos. “Portanto, se o presidente Arthur Lira (PP-AL) quer ter os votos da direita para seu sucessor na Câmara, terá que pautar ainda este ano a anistia aos presos políticos”, disse.

Por outro lado, na segunda-feira (9), à tarde, foi protocolado no Senado, o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

Câmara aprova suspensão da dívida do RS por três anos

Em sessão deliberativa já na quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União para o dinheiro ser aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas nas últimas semanas.

Com a suspensão, o estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bi para as ações de reconstrução / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A matéria será enviada ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 85/24 foi relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), que fez pequenos ajustes na redação original.

Embora o texto tenha surgido para esta situação específica das enchentes, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado de calamidade pública futuro decorrente de eventos climáticos extremos após reconhecimento pelo Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal.

Dinheiro para reconstrução

O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bilhões, nesses três anos, para as ações de reconstrução em vez de pagar a dívida nesse período.

Van Hattem defendeu anistia total da dívida do Estado / Foto: Zeca Ribeiro

No entanto, há que se observar a possibilidade de queda da arrecadação do estado devido à situação persistente de paralisia da atividade industrial e comercial em várias áreas do estado. É essa receita de arrecadação que normalmente o Rio Grande do Sul usa para pagar as parcelas da dívida com a União.

Em 2023, o superávit orçamentário do estado foi de R$ 3,6 bilhões, semelhante ao de 2022 (R$ 3,3 bilhões). Durante o período a ser fixado em decreto, a dívida não sofrerá incidência de juros do refinanciamento fixado em 4% ao ano pela Lei Complementar 148/17, valendo inclusive se o estado estiver no RRF, que tem condições especiais.

Por fim, os deputados gaúchos defenderam a anistia e não suspensão da dívida. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Projeto de anistia a políticos

Deputados da oposição preparam um projeto de lei para dar anistia a todos os políticos que cometeram irregularidades eleitorais em 2022.

Deputado federal Sanderson (PL-RS) / Foto: Gerdan Wesley / Câmara dos Deputados

O autor da proposta é o deputado federal Sanderson (PL-RS), que é presidente da Comissão de Segurança Pública. A ideia da proposta é anistiar ilícitos eleitorais civis que podem ser punidos, mas não como um crime.  A intenção é anistiar os ilícitos eleitorais em 2022, pensando em Jair Bolsonaro, caso seja condenado à inelegibilidade por oito anos.

De acordo com o proponente, o deputado federal Sanderson (PL-RS), o projeto tem previsão constitucional. Segundo aponta, a Constituição de 1988 deixou claro quando diz que ao Congresso Nacional cabe representação de projetos de lei buscando anistia.