Alexandre de Moraes suspende Telegram em todo o Brasil

Na justificativa do Ministro, ele enfatiza o “total desprezo à Justiça Brasileira” pelo Telegram. Atualmente, o app é uma das maiores preocupações para as eleições de 2022 no que se refere à propagação de fake news.

Dessa forma, nesta sexta-feira, 18, foi publicada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinando a imediata suspensão do Telegram, em todo o Brasil, por descumprimento de decisão judicial. A suspensão de Telegram vale até o “efetivo e integral cumprimento das decisões judiciais”.

A decisão

As plataformas digitais e provedores de internet devem adotar mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram no país. A determinação do ministro Moraes estipula multa diária de R$ 100 mil para as empresas que não cumprirem a determinação.

O bloqueio se deu a pedido da PF, após a plataforma russa não ter atendido devidamente as decisões judiciais de bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles o do contumaz blogueiro Allan dos Santos.

A PF, no pedido feito ao Supremo, afirma que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países”.

O Telegram

O Telegram é um app concorrente do WhatsApp que foi lançado em 2013, na Rússia, pelos irmãos Nikolai e Pavel Durov. A imprensa atualmente divulga que o Telegram é dominado por canais bolsonaristas para o impulsionamento de vídeos e fake news – uma questão que ganha maiores contornos em ano eleitoral. Com efeito, o Telegram permite grupos com até 200 mil pessoas, enquanto o WhatsApp, por exemplo, permite grupos com até 256 usuários. 

Confira a lista de alguns países nos quais o Telegram já foi banido: China, Índia, Irã, Rússiã, Paquistão, Belarus, Azerbaijão

(Fonte: Portal Migalha)

Professor de Otacílio Costa é preso

Segundo as informações, um professor residente em Otacílio Costa foi preso pela Polícia Federal, neste domingo (5), por organização de atos antidemocráticos.

O mandado de prisão foi requisitado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o advogado Silvano Willian Antunes, que o representa, a decisão do ministro afirma que seu cliente “estaria supostamente convocando a população para prática de atos criminosos e violentos”.

O advogado acredita que a motivação para a prisão tenha sido a participação do professor em uma live, na última sexta-feira (3). Ele disse à coluna que seu cliente afirma ter sido vítima de uma “arbitrariedade”.

Fonte: NSC Total

Câmara dos Deputados decide manter prisão de Daniel Silveira

Pois, na noite desta sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não.

O que a gente não entende, é como condenaram um deputado à prisão sem sequer ter processo contra ele, enquanto muitos criminosos já julgados em segunda instância estão soltos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados