Proibição ao fumo em parques públicos pronto para ser votado

A proibição ao consumo de cigarros e derivados do tabaco nos parques e praças públicas em Santa Catarina está prestes a se consolidar. A proposição que prevê a aplicação de multa para os infratores é de autoria do deputado Jair Minotto (União).

Projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora deve seguir para o Plenário / Fotos: Bruno Collaço / Agência AL

A proposição, que teve a análise no Parlamento estadual interrompida ao final da legislatura passada, foi desarquivada em fevereiro do ano passado e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para a análise de uma emenda, e desta vez, foi acatada pelo colegiado. Apresentada no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, a alteração textual reduz, de R$ 5 mil para R$ 840, o valor da multa estipulada, com base no estabelecido pela Vigilância Sanitária para punir quem incorre em infração grave.

Também suprime a previsão de aumento da penalização para reincidentes e inclui a previsão atualização do valor a cada 12 meses, com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ao PL 351/2020 também está apensado o PL 243/2022, do deputado Rodrigo Minotto (PDT).

De teor similar, o projeto também cita o narguilé (cachimbo de água egípcio), e demais produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, ampliando a vedação para os espaços públicos fechados. Por fim, também prevê que os recursos provenientes das multas aplicadas sejam destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES). (Fonte: Agência AL)

Reconhecimento ao mel

Foto: Paulo Chagas

Avança da Alesc o PL 29/2024, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), que reconhece o mel produzido em Santa Catarina como de relevante interesse econômico e social.

O encaminhamento favorável seguiu o voto do relator, deputado Tiago Zilli (MDB), que declarou que o reconhecimento “visa destacar a importância dessa atividade para a economia do estado, incentivando seu desenvolvimento e fortalecimento”.

O projeto segue para as comissões de Agricultura e Desenvolvimento Rural; e de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mês da mulher: Alesc debate sobre empreendedorismo

Na verdade, a proposta do debate sobre empreendedorismo visa promover o reconhecimento e incentivar a participação feminina no setor econômico de Santa Catarina.

O evento aconteceu na sede da Associação Atlética Banco do Brasil, em Cocal do Sul / Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

Por esta razão, o Fórum da Mulher Empreendedora, realizado na noite desta sexta-feira (1º) na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em Cocal do Sul, reuniu profissionais das áreas de empreendedorismo, redes sociais, educação financeira, marketing, gestão de pessoas, entre outros temas.

A ideia é exatamente a de promover o reconhecimento e incentivar a participação feminina no setor econômico catarinense.

O evento integra um ciclo de debates promovidos pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, como parte da programação do mês da mulher, em parceria com o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), sob a realização é da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.  

Ainda no mês de março, outros cinco municípios sediarão o evento: Monte Carlo (7), Concórdia (8), Santo Amaro da Imperatriz (14), São Miguel do Oeste (21) e Pomerode (sem data definida).

Encontro Regional entre os três estados do Sul do Brasil

Representantes dos setores de Logística e Infraestrutura debaterão Caminhos e Oportunidades de Investimentos. É o primeiro de uma de série que a FRENLOGI realizará em todo o país. Os debatedores abordam os temas Aeroportuário; Ferroviário; Rodoviário; Portuário e Hidroviário.

A Frenlogi do Congresso Nacional realiza na Alesc – Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta sexta-feira, 01/03, o Encontro Regional Sul do Brasil: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O Encontro Regional Sul, reunirá líderes políticos, empresariais e especialistas para debater os desafios e soluções necessárias para a melhoria dos sistemas de transporte na região.

Segundo o diretor de relações Institucionais da Frenlogi, Edinho Bez, estarão presentes autoridades federais de diversas pastas. – O objetivo é identificar os principais gargalos existentes e projetar investimentos e obras essenciais para o desenvolvimento do transporte, Afirma.

Entre as figuras do cenário nacional presentes, destacam-se o ministro da Infraestrutura e Transporte, Renan Filho, e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; presidentes de autarquias federais, como da Infra Federal, Infra aero, ANTT, Diretor da Antaq, governadores, secretários dos Estados do PR; SC e RS, O Evento inicia as 13h30min e se estende até às 19h.

Debatedores

Senador Wellington Fagundes, presidente da Frenlogi; deputado Diego Andrade, vice-presidente da Frenlogi; deputado Pedro Uczai, vice-presidente da CT Ferroviária; deputado Júlio Lopes, vice-presidente da CT Aeroportuária; deputado Carlos Chiodini, vice-presidente da CT de Portos e Hidrovias; deputado Edinho Bez, Diretor Institucional da Frenlogi.

Comissão Mista da Casan: mais 15 dias de trabalho

Instalada pela Assembleia Legislativa para tratar do rompimento do reservatório da Casan no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, nesta terça-feira (27), a Comissão Mista prorrogou os trabalhos por 15 dias, atendendo pedido do relator, deputado Mário Motta (PSD), para inclusão de novas informações no relatório final.

Comissão Mista apura rompimento em reservatório da Casan, na capital, em setembro de 2023 / Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

De acordo com novo cronograma, o relatório final da comissão será lido no dia 12 de março, com a abertura de vista coletiva para que os demais parlamentares analisem o material. No dia 19 de março está prevista a deliberação do relatório final.

Além da aprovação de novo prazo, a comissão também aprovou dois requerimentos com novos pedidos de informações à Casan e à empresa Toposolo, responsável pela construção do reservatório que rompeu. As respostas, bem como as informações do laudo irão constar no relatório final colegiado.

Balanço positivo da missão aos Emirados Árabes Unidos

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal (MDB), e que participou da missão catarinense, na semana passada aos Emirados Árabes Unidos, avaliou como positiva.

Mauro de Nadal (MDB) em encontro com o presidente da Câmara de Comércio de Dubai, Mohammad Ali Rashed Lootah. Foto: Adriano Piekas

A viagem abriu perspectivas de investimentos, intercâmbio comercial e cessão de tecnologia para aprimorar a segurança nas escolas do Estado.

Segundo ele, a jornada consolida parceria para a ampliação de negócios e aproximação com investidores potenciais em Santa Catarina. Além disse, aproxima o Parlamento com o Executivo e a iniciativa privada.

Garantiu, acima de tudo, a consolidação dos objetivos em captar potenciais investidores para melhorar a infraestrutura catarinense em portos, aeroportos e rodovias, e também ampliar o intercâmbio comercial, e conhecer processos que podem impulsionar a modernização de Santa Catarina.

“Todos esses momentos representam oportunidades”, explica Mauro De Nadal. “Tanto pelo conhecimento de processos como a troca de informações para abrir negócios e oportunidades de investimentos”, reforça o presidente da Alesc.

Vedada terapia de redesignação sexual para menores de idade

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 73/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que veda a realização de terapias de redesignação sexual para menores de idade e de possíveis intervenções cirúrgicas de redesignação sexual, ou readequação sexual, para menores de 21 anos.

Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Uma emenda substitutiva global, entretanto, incluiu no texto a possibilidade de iniciação da hormonioterapia cruzada a partir dos 16 anos de idade, desde que haja recomendação médica e seja respeitado o procedimento médico disposto na legislação atualmente em vigor.

Antes de ir a plenário, a proposição ainda será analisada pelas comissões de Finanças; de Saúde; de Direitos Humanos e Família; e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Fonte: Agência AL)

Encontro Regional Sul reúne autoridades federais na Capital

O Encontro Regional Sul do Brasil, em Florianópolis, dia 29 de fevereiro irá contar com as presenças de Ministros dos Transportes, Renan Filho e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, presidentes de autarquias federais, como da Infra Federal, presidente da Infra aero, presidente da ANTT, da Rafael Vitaly, Diretor da Antaq, Eduardo Nery, governadores, secretários dos Estados do PR; SC e RS, além do o presidente da ACAERT-SC, Rogério Amado Barzellay. O Encontro vai debater investimentos e oportunidades para a iniciativa privada.

A promoção é da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), tendo como presidente o senador Wellington Fagundes; vice-presidente deputado Diego Andrade; vice-presidente da CT Ferroviária, deputado Pedro Uczai; vice-presidente da CT Aeroportuária deputado Júlio Lopes; vice-presidente da CT de Portos e Hidrovias deputado Carlos Chiodini; e o diretor Institucional da Frenlogi, o deputado Edinho Bez.

O Evento acontece no grande auditório da Alesc, a partir das 13h30min, onde o público participante também poderá se manifestar, em horário a ser definido conforme o andamento do evento. Segundo o diretor institucional da Frenlogi, Edinho Bez, é muito importante que as pessoas levem seus pedidos por escrito, devido a exiguidade de tempo.

Edinho informa ainda, que ainda no primeiro semestre realizará um encontro com lideranças da reunião para tratar dos assuntos mais importantes em pauta da região sul, como os Caminhos da Neve, Rota dos Jesuítas, conclusão da BR-285 e outros temas de interesse micro regional. Por outro lado, a Frenlogi, realizará outros eventos de grande porte em Minas Gerais, Mato Grosso e Amazônia.