Urna deverá mostrar nome de candidato com registro pendente

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TSE – Tribunal Superior Eleitoral
Urna eletrônica

Uma informação que deve agradar alguns candidatos que têm  pendência na justiça eleitoral.

Pois, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (12), por 4 a 3, permitir a participação sub judice no pleito de um candidato cujo nome havia sido retirado da urna eletrônica pela Justiça Eleitoral local.

No entanto, a candidatura recebe o status de sub judice quando seu registro ainda é alvo de disputa jurídica. Esses casos costumam se resolver somente após a eleição, com o desfecho de recursos enviados ao próprio TSE.

 A Lei das Eleições determina que a validade dos votos dados a candidatos nessa situação fique condicionada ao eventual deferimento do registro pela instância superior.

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