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A situação do vice-prefeito de Lages, Jair Júnior, se agravou juridicamente nos últimos dias após a condenação em primeira instância relacionada a crimes de violência contra a mulher. A sentença da Justiça da Comarca de Lages determinou pena de 10 anos e 11 meses de prisão, além da perda do cargo público e da suspensão imediata do pagamento de salários.
Segundo informações, decisão judicial prevê que Jair Júnior deixe de receber remuneração do cargo de vice-prefeito enquanto perdurarem os efeitos da condenação. A defesa, porém, argumenta que a perda efetiva do mandato somente poderia ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Em paralelo, há também forte pressão política em Lages pela cassação definitiva do mandato. O assunto voltou à pauta após o acidente envolvendo o vice-prefeito durante a tentativa de cumprimento do mandado de prisão expedido pela Justiça. Lideranças políticas e setores da Câmara avaliam novos encaminhamentos jurídicos e administrativos.
Vale lembrar que, anteriormente, um processo de impeachment aberto pela Câmara de Vereadores havia sido suspenso pela Justiça. Na ocasião, o entendimento judicial foi de que o rito previsto no Decreto-Lei 201/1967 não poderia ser aplicado ao vice-prefeito porque Jair Júnior nunca assumiu interinamente a chefia do Executivo municipal.
A defesa sustenta que ainda recorrerá tanto da condenação quanto das medidas relacionadas ao cargo e ao salário. O advogado Guilherme Ramos informou que pretende ingressar com habeas corpus e outros recursos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
