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Durante o Abril Laranja, mês dedicado à conscientização contra a crueldade animal, o Governo de Santa Catarina destaca uma série de ações, leis e programas voltados ao bem-estar animal. Nos últimos anos, o estado tem ampliado investimentos e políticas públicas para prevenir maus-tratos, abandono e problemas de saúde pública relacionados.
Entre as principais iniciativas está o programa Pet Levado a Sério, considerado o maior do país na área de castração de cães e gatos. A ação já destinou mais de R$ 17 milhões, viabilizando cerca de 80 mil procedimentos em 273 municípios, alcançando 96% do território catarinense.
O estado também avançou na legislação, com destaque para a lei que proíbe fogos de artifício com estampido, visando reduzir impactos negativos em animais, e a Lei do Animal Comunitário, que reconhece e protege animais cuidados coletivamente pela população.
Outra frente importante é o combate à prática ilegal da farra do boi, intensificado durante a Quaresma com operações integradas de fiscalização e campanhas educativas, além de penalidades previstas em lei.
O Governo ainda investe em campanhas de conscientização, como o Dezembro Verde, e na capacitação de profissionais. Desde 2025, cerca de 100 policiais civis já foram treinados para investigar crimes de maus-tratos, enquanto cursos gratuitos online ampliam o acesso à educação ambiental e à guarda responsável.
O Abril Laranja reforça a importância da participação da sociedade na denúncia de casos de violência contra animais, que pode ser feita de forma anônima pelos telefones 190 e 181 ou pela delegacia virtual do estado.
Foto: Thiago Kaue / SECOM
