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O Projeto de Lei 81/2023, que prevê recursos imediatos para as prefeituras em casos de desastres, deve ser votado ainda neste mês na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na última quarta-feira, dia 8, o PL que leva o nome de SOS SC: Resposta Imediata foi aprovado pela Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais.
Agora, a matéria está a um passo de ser votada em Plenário, dependendo apenas da aprovação do texto substitutivo pela Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa, de acordo com o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), autor da proposta, é que ela seja avaliada pelos 40 parlamentares ainda em novembro.
Enfim, diante do caos gerado pelas fortes chuvas que vêm castigando Santa Catarina no último mês, Napoleão ressalta que há urgência e interesse dos municípios catarinenses na apreciação célere do projeto.
