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Ao longo dos anos, Santa Catarina tem sofrido com diversos desastres naturais. Surpreende-me o fato de que até agora, o Estado não tenha tido uma política efetiva para tratar da questão.
Seja como for, vejo com bons olhos a iniciativa da Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais da Assembleia Legislativa ao aprovar, nesta quarta-feira (8) o relatório apresentado pelo deputado Sérgio Guimarães (União) com voto favorável ao Projeto de Lei (PL) 81/2023, que institui a política de apoio aos municípios para atendimento da população afetada por eventos adversos, denominada Resposta Imediata.
A matéria foi aprovada na forma de emenda substitutiva global apresentada na Comissão de Finanças e Tributação. O objetivo é implementar as sugestões apontadas pelos órgãos técnicos da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil.
Resposta imediata
O projeto, de autoria de Napoleão Bernardes (PSD), destaca a importância da resposta imediata aos municípios atingidos por situações adversas, autorizando a Secretaria da Defesa Civil a prestar o pronto atendimento à população, antes mesmo da decretação da situação de emergência ou calamidade pública pelo governador do Estado.
A disponibilização dos recursos para aplicações nas ações de resposta acontecerá em até 72 horas após a solicitação pelo município afetado. A matéria está apta para ser votada em plenário.
