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Ao derrubar o veto do governador Jorginho Mello (PL), em sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13), ao Projeto de Lei 7/2022, que estabelece um teto de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina, pode se dizer que, o governador Jorginho Mello (PL), sofreu uma grande derrota. Foram 32 votos favoráveis e apenas um contrário.
Agora, a proposta será convertida em lei estadual. Na prática, a matéria impõe um limite para o cálculo anual do tributo e impede eventuais aumentos abusivos. Com isso, a partir de 2024, o reajuste do IPVA terá como teto máximo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no exercício anterior, ou seja, o acumulado da inflação.
Deputado comemora derrubada do veto
O deputado Napoleão Bernardes (PSD), foi quem sustentou a derrubado do veto. Não sem antes apresentar um estudo que aponta a recorrência de amentos do imposto, muito acima da inflação, ocasionados pela valorização dos veículos usados. Em alguns casos, o aumento foi superior ao triplo da inflação. O deputado afirma que a vitória
é dos catarinenses.
A partir do projeto aprovado, será possível evitar os reajustes abusivos do IPVA. A nova lei imporá um limitador, ou seja, quando o valor de mercado de veículos subir acima da inflação, a “trava” será aplicada. Assim, anualmente, o IPVA em Santa Catarina passará a ser reajustado em no máximo, o percentual da inflação.
Agora, o projeto de lei será enviado ao governador para promulgação. Caso o ato não ocorra dentro de um período de 48 horas, a promulgação caberá à presidência da Alesc. “Tivemos uma vitória de goleada a favor do contribuinte catarinense”, explicitou o deputado.
Ouça o que disse o deputado Napoleão após a derrubada do veto:
