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A deputada Paulinha (Podemos) trouxe à tona, esta semana assunto relevante, e que remete ao fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS, num projeto que tramita na Alesc desde 2021. A Lei 414/2021, se aprovada, deverá fornecer o medicamento gratuitamente para tratamento de saúde, via SUS.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. Além de facilitar o acesso ao medicamento, a proposta do projeto busca evitar que as famílias precisem buscar a justiça para seus pedidos. Paulinha cita o exemplo do caso de um menino de Itajaí que conquistou há alguns dias esse direito, justamente por decisão do Tribunal de Justiça de SC.
Serão muitos os benefícios diante da possibilidade de avanço da proposição. Paulinha argumenta que o medicamento é muito caro para pessoas de baixa renda, mesmo com a autorização da Anvisa para comercialização dos produtos.
Além disso, reforça que o número de pedidos na Justiça tende a crescer, pois, há estimativas que indicam o aumento da prescrição de medicamentos à base de canabidiol, em mais de 500% nos próximos anos no país.
Paulinha conclui lembrando que outros estados já aprovaram leis com o mesmo intuito, incluindo Sergipe, Paraná, Alagoas e São Paulo, e que o projeto de lei não trata de autorização para o plantio da cannabis, mas da obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos à base de canabidiol em situações específicas.
Foto: Agência AL
