Reforma da previdência nas mãos dos deputados

Um dia para definir e dar sustentação ao futuro da previdência dos servidores estaduais. Marquem este dia. Quarta-feira, 04 de agosto de 2021. Logo mais à tarde, os deputados estaduais darão início à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e do Projeto de Lei Complementar (PCL) 10/2021, que tratam do tema mais polêmico até então nestes últimos tempos, em tramitação na Assembleia Legislativa. Não será fácil. Para quem está acompanhando, existem muitas contrariedades, algumas justas, outras não. Os deputados serão os principais responsáveis, a partir de agora, para dar o ajuste que se espera na previdência estadual, necessária. Portanto, a proposta do Executivo, vai a plenário para votação no início da tarde desta quarta.

Devido ao risco de aglomerações, por certo, dentro da Alesc, não deverá ter movimentação. Nada foi repassado a respeito, por sinal. Porém, nada impede, no entanto, manifestos externos, em frente à Casa Legislativa. Na segunda-feira (3), as comissões aprovaram as matérias com base nos relatórios elaborados conjuntamente pelos deputados Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Volnei Weber (MDB), que presidem, respectivamente, as comissões de Justiça, de Finanças, e de Trabalho. Nos processos, os parlamentares mantiveram o texto original da PEC e acataram o substitutivo global do governo ao PLC, que absorveu 30 das 73 emendas apresentadas.

Enfim, as discussões deverão tomar o dia. Entre as principais mudanças do texto do PLC estão a exclusão da contribuição previdenciária extra para servidores ativos e inativos que ingressaram no serviço público após 2003, regras de transição para aposentadoria voluntária mais amenas, isenção no pagamento da contribuição previdenciária para beneficiários com doenças graves, entre outras. Muita atenção deverá ser dada à classe dos policiais civis. Espera-se flexibilização. Sabe-se também, que não haverá unanimidade entre os deputados. A bancada do PT, por exemplo, vai discutir, mas votará contra a totalidade do projeto de reforma.

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL