Deputada Carmen votou e contra a redução da maioridade

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A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), votou contra a PEC da maioridade.

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Em discurso durante o primeiro dia do III Seminário Internacional sobre a Primeira Infância, na Câmara dos Deputados, ela justificou a contrariedade, ao chamar a atenção para o risco que poderia trazer ao país a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

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Palavras da deputada

“Nós achamos que este não é o caminho. Aqueles que acham que os problemas serão resolvidos a partir da redução da maioridade estão equivocados. Defendemos que as alterações sejam dentro do ECA e que a punição seja para crimes hediondos e reincidentes”, alertou.

Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal

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O Congresso debateu e votou nesta terça-feira (30), a PEC que previa a redução da maioridade penal para crimes hediondos. Porém, o que se sabe é que foi rejeitado o texto de autoria da comissão especial sobre o tema.

E, em data a ser definida, os deputados ainda poderão votar o texto original da proposta, que reduz a maioridade para todos os tipos de crimes.

Câmara deputados(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Plenário teve debate acirrado sobre a PEC. Na votação, foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.

Ainda não há data para a retomada da discussão.

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Sobre a proposta não aprovada

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

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Discurso fracassado

Os deputados do PT, contrários ao texto, enfatizaram o discurso de que o jovem precisa de mais educação.

Porém, até hoje os parlamentares não encontraram nenhuma forma de fazer com que a educação discipline estes jovens, como única maneira de tirar os menores da criminalidade.

O tema deveria ter sido submetido a um plebiscito, e dar voz e vez ao povo sobre a questão. Por certo, o mundo do crime deve estar comemorando.

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De parte da defesa da PEC

Defensores da redução da maioridade se ampararam nos casos de crimes violentos entre jovens de 16 e 17 anos para pedir a redução da idade mínima.

Para o deputado Capitão Augusto (PR-SP), os jovens que seriam afetados pela proposta são “marginais”, não “garotos inocentes”.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), destacou que o foco da proposta era punir crimes contra a vida. “É um texto que tem equilíbrio, propõe a redução apenas para os casos graves, sobretudo os crimes contra a vida. Suprimir uma vida é injustificável na idade e na classe social que for”, disse.

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Pesquisa

Pesquisa do Instituto Datafolha que apontou 87% da população favorável à redução da maioridade penal.

(Fonte: Imprensa Congresso)

Propostas para alterar o Pacto Federativo aprovadas

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O deputado estadual Fernando Coruja falava sobre a ideia de trabalhar o Pacto Federativo durante a campanha. Assim, ao assumir a condição de deputado, mesmo na suplência, começou a mexer com o assunto.

Nesta terça-feira (30), teve a provação, por unanimidade, de quatro propostas que alteram o Pacto Federativo.

Agora, a Assembleia Estadual de Santa Catarina passa a liderar uma ação inédita, e agora vai buscar a aprovação de, no mínimo 14 das 27 instaladas no país e na sequência encaminhará ao Congresso Nacional como PEC – Proposta de Emenda Constitucional.

Pacto

O deputado Fernando Coruja, coordenador do Fórum Parlamentar, ressalta que são propostas de interesse nacional, para benefício de estados e municípios e por este motivo acredita na aprovação também em outros estados.

Propostas do Fórum Parlamentar Catarinense do Pacto Federativo:

1 – Dar autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial;

2 – Incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI) e o imposto sobre grandes fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios; aumentar a parcela dos estados (FPE) de 21,5% para 31,5% e dos municípios (FPM) de 22,5% para 32,5%;

3 – Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal. Para isso, será necessária a adesão de 3% do eleitorado brasileiro, em 14 estados, com no mínimo 1% de seus eleitores;

4 – Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública;

(Informações e foto: Lucimar Gonzatto Franceschini)

Adoção espontânea é a esperança de cães abandonados

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Como o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Lages está com a estrutura superlotada devido à quantidade de animais, entre cães e gatos, que são recolhidos das ruas da cidade, o jeito é apelar para o coração das pessoas, da conscientização e da adoção espontânea.

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Conforme informações, a procura pela adoção responsável tem aumentado, mas ainda é necessária a conscientização.

O CCZ tem capacidade para 80 animais, mas hoje a ocupação ultrapassa 120 cães. A média de adoção ainda é baixa e não chega a cinco por mês.

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Os animais recolhidos pelos profissionais do CCZ passam por triagem. Nos casos menos complicados são reabilitados e ficam disponíveis à adoção. Por outro lado, não há disponibilidade detodos os recursos para tratar todo tipo de zoonose que os cães apresentam.

Importante ainda lembrar que as pessoas que procuram um animal recolhido pelo CCZ para adotar estão cientes que se trata de um animal que veio das ruas, que não possui raça definida e na maioria dos casos são adultos.

(Fotos: Marcio Avilla)

Demissões e redução de salários na prefeitura de Painel

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Seguindo o exemplo de outros municípios da Região e do Estado, o prefeito Flávio da Silva Neto, de Painel, na Serra Catarinense, também se obrigou a tomar medidas de contenção de custos também.

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Segundo ele, a luz amarela do limite prudencial de despesas com pessoal na prefeitura de Painel acendeu em junho. A folha de pagamento saltou para 53% da arrecadação.

Um decreto assinado em primeiro de junho reduziu em 50% o salário do prefeito, secretários, assessores e diretores.

O documento suspendeu também, todas as vantagens salariais, gratificações, produtividade e horas extras dos servidores.

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Vice não reduziu o salário

A exceção foi o vice-prefeito Dercy de Assis Melo Vieira, que se recusou por motivos pessoais a reduzir o salário.

O prefeito disse apenas que respeita a opinião do vice. Mesmo assim, as medidas de contenção abrangeram especialmente outros 22 comissionados.

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Dispensa de funcionários

Semana passada o prefeito se obrigou a dispensar 12 funcionários contratados prevendo que poderia extrapolar o limite da folha.

E, para enfrentar a queda de receita, foi anunciado esta semana um refinanciamento de dívidas (Refis) com isenção juros e multas para todos os contribuintes que estão em dívida ativa.

A estimativa do prefeito Flávio Neto é que mais de R$ 600 mil esteja em dívida ativa e que poderia ajudar a enfrentar a crise.

Economias de combustíveis, reposições de peças, materiais de expediente, energia elétrica e telefone, por exemplo, a ordem é poupar ao extremo.

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As medidas adotadas:

Redução de 50% dos salários (prefeito, secretários, assessores e diretores);
Suspensas todas as vantagens salariais;
Suspensas gratificações, produtividade, horas extras;
Demissão de 12 funcionários contratados;
Demissões futuras de mais 26 contratados.

(Informações e foto: Oneres Lopes)

Prefeito de Chapecó quer economizar R$ 4,4 mi ao mês

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A queda vertiginosa nas principais receitas públicas (FPM, ICMs, IPVA e FUNDEB) e a ampliação de despesas e investimentos, sobretudo em Saúde e Educação, levaram à adoção de medidas visando o enfrentamento da crise.

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As medidas incluem ações de economia, de contenção de despesas e de incrementos de receitas.

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As principais

Redução do número de comissionados, das Funções de Confiança, das Representações, da realização de horas-extras e sobreaviso, e a redução dos salários do prefeito e do vice em 30%, secretários, superintendentes e diretores em 15%, gerentes, consultores administrativos e consultores jurídicos, 10%, redução das Superintendências das atuais cinco para três.

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Além disso, a Administração Municipal chamará todos os servidores cedidos a outros órgãos, retomará o turno integral de trabalho com jornada de 8 horas diárias em todas as pastas, e renegociará os principais contratos de serviços terceirizados, objetivando meta de 20% de redução.

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Para incremento da receita

Em relação às medidas de incremento de receitas, a Administração Municipal renegociará dívidas do contribuinte com o Município a exemplo do PREFIC, e contratos como os da Caixa Econômica Federal, CASAN, além da implantação de sistema para gerenciar a arrecadação tributária, especialmente ISS, e a frota de veículos do Município.

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Nos próximos 60 dias

Todas as medidas serão implementadas nos próximos 60 dias, com expectativa de economizar cerca de R$ 4,4 milhões/mês, R$ 14,5 milhões no final de 2015 e R$ 28,4 milhões no fim de 2016, totalizando R$ 43 milhões.

Já as medidas de incrementos de receita estimam captação de R$ 36 milhões.

Acil ouve presidente da Câmara de Vereadores

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O presidente da Câmara de Vereadores de Lages, Adilson Appolinário foi sabatinado em reunião da ACIL, nesta última segunda-feira (29).

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Questionado sobre os custos do legislativo, que possui 19 vereadores e um quadro funcional de quase 100 pessoas, Appolinário afirmou que utiliza do orçamento o necessário para manter a estrutura.

Por lei, o legislativo pode utilizar até 6% do orçamento do município, mas, o repasse tem sido, em média, de 4,5%, explicou. O gasto da Câmara de Lages é em torno de R$ 700 mil reais por mês.

Quanto à redução de vereadores, ele pensa que o número ideal seria de 15 cadeiras.

Por outro lado que gostaria de contribuir e trabalhar para a implantação de um Instituto de Planejamento Urbano em Lages, a fim de que se possa conhecer o patrimônio e acervo do município, bem como, planejar o futuro.

(Informações e foto: Puel Assessoria)

Professores ACTs serão chamados

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A partir desta quarta-feira, 1º de julho, as chamadas dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) na área de atuação da 27ª Gerência Regional de Educação (Gered), de Lages, ocorrerão as segundas, quartas e sextas-feiras, às 16h30min.

Em caso de alteração de carga horária, todos os professores deverão apresentar o horário atual, assinado pelo diretor da escola. Os ACTs deverão informar também a data do fim do contrato.