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Mototaxistas: veto aprovado
012 months ago
Nesta terça-feira, por unanimidade os vereadores da Câmara de Lages aprovaram o veto do Executivo a 
uma emenda do edil Marcius Machado (PPS), o qual reivindicava que os mototaxistas autônomos deveriam estar associados a um ponto de mototaxi (ou associação do gênero) para exercerem de maneira regular a profissão.
De acordo com a justificativa do veto, o Executivo entendeu como inconstitucional a emenda alegando que isso preteria os princípios da livre associação e da livre iniciativa.
Marcius Machado disse que aceitou a emenda devido ao esforço do Executivo em desburocratizar o projeto de lei que regulamentou a profissão.
Por outro lado, durante a Sessão Ordinária da noite de segunda-feira, o inconcebível projeto de lei 066/10, que trata do tempo máximo de espera nas consultas médicas, foi arquivado pelo autor, vereador Anilton Freitas (PTB), para readequações no texto.
Lula veta projeto da mega-sena
21 year ago
Triste saber que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o projeto do senador João Raimundo Colombo (DEM), que previa um sorteio da mega-sena para os atingidos pela enchente em SC.
Veto de Luca sacrifica SC.
A perplexidade diante da decisão corre pelo Estado.
Não há dúvida que o ranço político é o único argumento para o veto, de algo tão simples em favor de um a comunidade que sofreu um duro golpe por razões inesperadas.
Imaginem a justificativa: contrariedade ao interesse público. É como se a irreparável perda em função da catástrofe nada representa na opinião do povo brasileiro.
Ele esteve aqui, e o Brasil inteiro se mobilizou no envio de donativos, na época.
Não passa de uma medíocre demonstração de força, contra o pré-candidato ao governo de Santa Catarina. Faz isso, apenas por ele ser adversário e nada mais.
Não daria esse gosto de vitória a quem não segue seu interesse.
Justificativa do veto
01 year ago
Não há fundamento na justificativa dos vereadores de que o prefeito Renato Nunes fez um veto global às emendas.
O documento enviado à Câmara era simples e objetivo, com meras quatro páginas, e com os três itens principais explícitos para que não ficassem dúvidas.
1) Emenda Modificativa Aditiva nº 1 – que pede a retirada de R$ 480 mil do Gabinete do Prefeito para repassar à Uniplac;
2) Emenda Modificativa Aditiva nº 7 – que pede R$ 1 milhão para construção de piscina térmica coberta pública aquecida por sistema solar;
3) Emenda Modificativa Aditiva nº 9 – que pede R$ 900 mil para construção de centros poliesportivos.
As três emendas acima, que fique claro, são inconstitucionais, conforme diz a Procuradoria do Município.
A dotação total R$ 3 milhões 390 mil englobava a verba prevista para a Festa do Pinhão (R$ 1,9 mi) e o restante era de manutenção do Gabinete do Prefeito.
Curiosamente, os valores pedidos pelo vereador Marcius fecham exatamente na dotação que seria destinada à Festa do Pinhão e que ainda carece de captação.
Trata-se de um enrosco do tamanho do mundo, criado pela derrubada do veto do prefeito, e que deixou a Festa sem dotação orçamentária. Aliás, que nos deixou sem entender a atitude dos vereadores.
No último refrão do documento enviado à Câmara pedindo a manutenção do veto, o prefeito escreveu a seguinte mensagem:
“No acender das luzes desta nova legislatura V. Exas, em aprovando o veto apresentado estarão demonstrando coerência e respeito, levando à sociedade lageana a esperança e elevado espírito de legisladores”.
Por fim, sugiro, já que conscientemente os vereadores derrubaram o veto, que comecem agora o trabalho na cidade para captar recursos privados para enviar à Uniplac e aplicar na construção das piscinas térmicas.
Festa Nacional do Pinhão foi suspensa
01 year ago
Em coletiva à imprensa no final da manhã desta quarta-feira, o prefeito Renato Nunes fez um comunicado surpreendente: a suspensão da 22ª Festa Nacional do Pinhão.
Motivo: falta de dotação orçamentária, por razões questionáveis do bloco de oposição da Câmara de Vereadores.
O fato é que o prefeito Renato Nunes vetou algumas emendas modificativas aditivas do Orçamento de 2010 efetuadas por alguns vereadores, que pedem, por exemplo, a construção de piscinas térmicas nos bairros entre outras propostas de incremento ao esporte.
Tais recursos, para a efetivação dessas emendas aditivas estavam dentro do orçamento previsto para a Festa Nacional do Pinhão.
O veto do prefeito, diante da inconstitucionalidade dessas emendas, não foi levado em conta, e a bancada de oposição, simplesmente o derrubou.
Sendo assim, sem dotação orçamentária, a Prefeitura não pode fazer nenhuma licitação para contratar os serviços da Festa do Pinhão, e muito menos contratar os shows.
Independente de qualquer justificativa que os sete vereadores que votaram pela derrubada do veto, fica a certeza de que Lages e a Festa do Pinhão está amplamente prejudicada, e mesmo que ainda venha acontecer, o estrago já está feito.
Os vereadores de oposição, Rodrigo Silva, Tony Duarte, Gean Vargas, Marcius Machado, José Laurenil Borges, Nilton Freitas e Adilson Appolinário devem assumir a responsabilidade por todos os prejuízos causados com o impacto da suspensão da Festa.
Não dá para considerar qualquer justificativa contrária ao erro forçado; pela avaliação de achar que a oposição pode “dominar” as ações do Executivo.
O “ranço” político e o poder constituído pelo maior número de vereadores e que configura a oposição falam mais alto, mesmo contrariamente ao desejo da população, repito, apenas para atingir o Executivo.
E isso está explícito em cada atitude nos últimos tempos.
A partir de agora, a Procuradoria do Município, aguarda a promulgação do veto da Câmara de Vereadores, para tentar juridicamente reverter a questão, e ainda, se tiver tempo hábil, manter a realização da Festa.
Infelizmente, a irresponsabilidade de uma oposição burra, paira sobre o Legislativo de Lages.
Até mesmo as verbas de gabinete foram extirpadas por decisão dos mesmos vereadores de oposição com o firme propósito de criar constrangimento à Prefeitura e evitar que a mesma possa manter os convênios de múltiplos relacionamentos com a mídia e entidades sociais, entre outros objetivos filantrópicos.
O sentimento é de indignação.
Fazer política por este caminho é distorcer os interesses da própria sociedade.
A atitude dos vereadores em derrubar o veto do Prefeito, que mesmo situando a Casa de que estavam por incorrer num erro inconstitucional, mantiveram impensadamente a decisão.
Espera-se que a situação se amenize e a inda haja tempo para que a suspensão possa ser revertida. Porém, o abalo à estrutura e principalmente perante às bandas nacionais cogitadas ninguém mais vai poder reparar.
A Festa do Pinhão de 2010, já está desfigurada exatamente pela trapalhada de sete legisladores.
O choro das soberanas
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