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Água: Chapecó ganha no TJSC

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2 years ago
by Paulo Chagas in , ,

Eis a nova informação que nos chega sobre a disputa judicial para o domínio do sistema de água e esgoto em Chapecó.

O município de Chapecó foi informado na tarde desta terça-feira (16) que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina pronunciou decisão favorável à Administração, em relação a recurso protocolado na Ação Ordinária que discute a gestão do sistema de água e esgoto em Chapecó.

O recurso foi votado por três desembargadores do TJSC com decisão unânime e é amplamente favorável ao município.

A deliberação não garante de imediato o retorno do sistema de água e saneamento básico para o município, mas é um ponto favorável a mais no trâmite do processo. Agora, o assunto volta à pauta no dia 07 de abril, durante sessão da Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça. 

Segue o manifesto dos desembargadores: 

 Decisão: por votação unânime, dar provimento ao recurso, ficando suspenso seus efeitos até o trânsito em julgado da decisão proferida no Pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença n. 1.169/SC, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. Custas legais.

Pavan é absolvido

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2 years ago
by Paulo Chagas in , ,
Site do PSDB divulga com todas as letras a absolvição de Leonel Pavan, por unanimidade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A divulgação dá conta de mais um vitória na Justiça, nesta terça-feira (2).
A informação diz: A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu por unanimidade Leonel Pavan em Ação Civil Pública de Ressarcimento de Danos do Ministério Público de Balneário Camboriú, no qual respondia por ter efetuado pagamento de adicional de insalubridade a funcionários municipais no período em que foi prefeito de Balneário Camboriú no período de 01/01/97 a 05/04/200, supostamente sem a previsão legal.
O ex-prefeito havia sido condenado em primeira instância a devolver aos cofres públicos a quantia paga aos funcionários.
Quanto ao processo administrativo oriundo das denúncias pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional, este continua.
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