O Governo anuncia uma grande operação envolvendo 34 municípios do Estado e as 15 regionais da SEF.

A “Operação Páscoa” terá pelo menos 35 auditores fiscais para conferir se as 60 empresas previamente selecionadas cumprem corretamente a legislação referente ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), e o uso da calculadora e do cartão de crédito.

Além da orientação para o uso correto, os auditores poderão apreender os equipamentos que estiverem sendo utilizados de forma irregular, para posterior emissão da notificação fiscal.

Também será investigado o correto recolhimento do ICMS das mercadorias que estão na substituição tributária.

Portanto, quem não estiver dentro das normas poderá ter uma surpresa inesperada.

Proprietários de postos de combustíveis tem até a próxima sexta-feira, 29  de janeiro, para se adaptar às regras da operação “Combustível Legal”.

A intenção é de diminuir fraudes e sonegação na venda de combustíveis (principalmente álcool).

A Fazenda iniciou a operação este mês em todo o Estado, e a grande novidade é a adoção de uma ferramenta que gerencia o volume, o tipo e o valor de combustível comercializado.

Portanto…

Secretaria Estadual da Fazenda acaba de anunciar uma série de ações para combater a sonegação fiscal sobre o setor de combustíveis.

A depuração dos cadastros de postos e distribuidoras no Estado já foi concluída pelos servidores da Secretaria.

Dos cerca de 1830 postos, cerca de 200 apresentam irregularidades. Além disso, duas grandes distribuidoras estão tendo os registros cassados e outras duas tiveram a emissão de Nota Fiscal Eletrônica bloqueada.

Estes estabelecimentos estão submetidos ao pagamento do imposto a cada operação realizada e prestação de contas periódicas da Fazenda.

De acordo com levantamento da Secretaria, postos de todo o Estado vinham sendo adquiridos por quadrilhas especializadas nas fraudes.