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Os números de Lages para 2012
06 months ago
Já tramita na Câmara de Vereadores, desde o final de outubro, o Projeto de Lei que determina o Orçamento de Lages para 2012.
Depois das emendas deve ser colocado em votação em Plenário.
Antes disso, no dia 24 de novembro, o projeto será discutido durante Audiência Pública.
O número do orçamento que estima receita e fixa despesas é exatamente de R$ 346.254.600,00 (trezentos e quarenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).
Desse montante, R$ 325.914.600,00 (trezentos e vinte e cinco milhões, novecentos e quatorze mil e seiscentos reais) do Orçamento Fiscal e R$ 20.340.000,00 (vinte milhões, trezentos e quarenta mil reais) do Orçamento da Seguridade Social.
Os valores reais
Destes valores correntes, o Orçamento se desdobra às unidades gestoras do município e à Câmara Municipal de Vereadores. Assim, a Receita para o exercício de 2012 está estimada em R$ 346.254.600,00 (trezentos e quarenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).
Só a Câmara de Vereadores tem a despesa em R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), em R$ 290.381.100,00 (duzentos e noventa milhões, trezentos e oitenta e um mil e cem reais).
A Despesa do Município e em R$ 48.373.500,00 (quarenta e oito milhões, trezentos e setenta e três mil e quinhentos reais) as transferências financeiras ao Fundo Municipal da Saúde (FMS), ao Funrebom, à FME, à FCL, ao Fundo de Assistência Social, e Câmara de Vereadores, bem como transferências financeiras da Semasa ao Fundo de Saúde e Prefeitura.
A Distribuição:
A Despesa do Município será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira:
Câmara de Vereadores do Município de Lages – R$ 7.500.000,00
Gabinete do Prefeito – R$ 3.110.000,00
Procuradoria Geral do Município de Lages – R$ 865.000,00
Secretaria do Planejamento e Coordenação – R$ 2.600.000,00
Secretaria da Administração – R$ 25.300.000,00
Secretaria de Finanças – R$ 12.794.000,00
Secretaria da Educação – FUMED – R$ 81.345.500,00
Secretaria de Obras – R$ 39.650.000,00
Secretaria da Agricultura – FEPAGRO – R$ 5.255.000,00
Secretaria do Desenvolvimento Econômico – R$ 940.000,00
Secretaria do Meio Ambiente do e Serv. Públicos – R$ 19.525.000,00
Secretaria da Habitação – FMH – R$ 4.035.000,00
Secretaria Extraordinária de Assuntos Comunitários – R$ 240.000,00
Secretaria Extr. de Seg. das Pessoas e Patrimônio – R$ 1.780.000,00
Secretaria de Turismo – R$ 360.000,00
Secretaria de Trabalho e Geração de Renda – R$ 415.000,00
Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – R$ 900.000,00
Fundação Municipal de Esportes – R$ 2.685.000,00
Fundação Cultural de Lages – R$ 7.156.000,00
Fundo Municipal de Saúde – R$ 76.227.100,00
Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 10.116.000,00
Fundo Municipal dos Diretos da Criança – R$ 300.000,00
LAGESPREV – Instituto de Prev. Municipal de Lages – R$ 20.340.000,00
Semasa – Sec. Municipal de Águas e Saneamento – R$ 22.796.000,00
Reserva de Contingência – Prefeitura – R$ 20.000,00
O total: R$ 346.254.600,00
Tem ainda as transferências financeiras: R$ 48.373.500,00
Total: R$ 48.373.500,00
Total Geral: R$ 394.628.100,00
Lages entrou na era das sacolas ecológicas
01 year ago
O projeto de Lei, de autoria do vereador Anilton Freitas (foto) do PTB, aprovado nesta terça-feira (10), prevê que todos os estabelecimentos de direito público e privado com atuação no município de Lages, que utilizam sacolas e sacos plásticos para o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral, incluindo-se o lixo, terão o prazo de 1um ano, período que tem caráter facultativo, para substituí-los por sacos e sacolas ecológicas.
O vereador fez valer a importância a ser dada ao meio ambiente.
Os estabelecimentos deverão disponibilizar aos seus clientes bolsas, sacolas, sacos ou cestas confeccionadas com material retornável e biodegradável.
O poder público fica autorizado a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição das sacolas ou sacos ecológicos.
E quem não cumprir?
Conforme o Projeto, a fiscalização do cumprimento desta lei será de incumbência do Poder Executivo.
Aquele que descumprir as normas estará sujeito a algumas penalidades, como notificação, multa no valor de R$ 1mil e, em caso de reincidência, no valor R$ 2 mil, interdição do estabelecimento e cassação do alvará de localização e funcionamento de atividades.
Esta última não se aplica a órgão e entidade do poder público.
A questão ganhou corpo
02 years ago
Ao invés dos municípios e seus legisladores procurarem soluções isoladas diante do problema social e que está afetando escolas e famílias, no caso das pulseirinhas do sexo, a Assembleia Legislativa tomou uma atitude mais genérica.
O deputado estadual Narciso Parisotto (PTB) teve aprovada neste dia 6, na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 47/2010 que pretende proibir de vez em todo o Estado, a comercialização das já conhecidas pulseirinhas.
O deputado Narciso trata o caso das pulseiras como verdadeiras pragas que dissimulam o mal entre os jovens.
Na Casa, o projeto recebeu manifesto positivo em prol do projeto de todas as bancadas.
Contas a pagar: mudança de regras
02 years ago
Quem de nós não se deparou com a situação de ter uma conta vencida e sendo obrigado a procurar um único
local (banco) para quitá-la?
Parece algo simples. Mas que causa enorme transtorno ao consumidor.
Pois, o senador João Raimundo Colombo já está trabalhando num projeto de lei que estipula a garantia de poder pagar a dívida em qualquer lugar, mesmo que ela esteja vencida. “Mesmo que seja só por um dia de atraso, credores e bancos impõem exigências implacáveis e sem sentido”, afirmou.
As regras são aplicáveis a todas as contas emitidas sob a forma de boleto bancário e que estabeleçam multas e juros por atraso de pagamento.
Colombo chega a prever a nulidade da cobrança de encargos pelo descumprimento das regras sugeridas.
Pradronização dos “pardais”
02 years ago
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