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Nazareno Jorgealém Wolff : “Projeto da APA da Coxilha vai retornar à Câmara”

Em entrevista para o Jornal Vida e Narureza e ao Blog, o Procurador da República fala da retomada da APA da Coxilha Rica e dos empreendimentos elétricos na Serra Catarinense, inclusive, o da Pai Querê.

Blog -  Como estão os licenciamentos envolvendo as PCHs  na Região da Serra Catarinense?

Dr. Nazareno – Nós assinamos agora em dezembro um termo de compromisso envolvendo o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Fatma e a concessionária das três hidrelétricas do Rio Caveiras, que é a Eletrosul, no qual foram estabelecidas as bases para o licenciamento. Por sua vez, a Fatma já expediu as licenças de instalação dessas três unidades a Itararé, João Borges e Pinheiros e a Eletrosul já licitou a construção e a questão do início depende da área de engenharia.

Blog – E quanto às demais PCH’s?

Dr. Nazareno – A Eletrosul está agora investindo no levantamento ambiental da Região da Coxilha Rica, porque as outras PCH’s  que ela tem concessão na região, são nos Rios Lava Tudo e Pelotinhas. Quanto tiver mais dados deste estudo nós sentaremos para discutir os termos do licenciamento dessas novas hidrelétricas da Coxilha Rica.

Blog  – Mas existem outras PCH’s também em busca do licenciamento?

Dr. Nazareno – Existem outras PCH’s em fase de licenciamento no próprio Rio Lava Tudo e no Vacas Gordas, mas essas seguem o rito normal porque foram processos iniciados após a edição da nova lei da Mata Atlântica, e elas não dependem de um compromisso formal com os órgãos públicos em razão de que elas todas são precedidas de estudos de impacto ambiental.

Blog  – E quanto à Pai Querê, tem novidades?

Dr. Nazareno – É, na verdade, o Ibama, no final de 2008, ele emitiu um relatório no qual exigiu que a concessionária refizesse o estudo de impacto ambiental, porque o primeiro estava muito antigo; era ainda de 2002. E durante todo o ano de 2009, o processo da Pai Querê foi refeito e vai ser protocolado agora no início de fevereiro no Ibama e passa aguardar o período de análise e decidir então se as novas exigências estão de acordo, ou se já marca as audiências públicas para enfrentar as possibilidades de concessão ou não da licença prévia.

Blog – Isso quer dizer que a Pai Querê está mais próxima de se tornar realidade?

Dr. Nazareno – Toda a hidrelétrica grande tem um compasso natural. Nunca houve também uma manifestação contrária do órgão ambiental ao licenciamento da Pai Querê. O que houve foi um o ajuste de um Termo de Compromisso em Barra Grande, onde nós acertamos que iria haver uma avaliação ambiental integrada da Bacia; depois houve exigências de normas complementares a partir deste estudo integrado, mas nunca houve, repito, a manifestação de algum órgão contra, a não ser manifestações de ONGs e tal, principalmente de fora e que não conhecem a realidade da região. Mas este é um processo que precisa mesmo ser bem estudado. É natural.

Blog – Mudando de assunto, e quanto ao projeto da APA da Coxilha Rica. Este ano ele retorna com tudo e com novidades?

Dr. Nazareno – Na verdade o projeto da APA da Coxilha Rica nunca parou. Agora o Estado também está trabalhando neste projeto, e a própria Fatma, que estão fazendo um estudo mais aprofundado do que é a Coxilha Rica e das propostas de que vão se ter para ela. No início, o que houve foi uma não apreciação do Projeto de Lei encaminhado pelo Dr. Renato Nunes à Câmara de Vereadores, num período eleitoral. E agora vamos encaminhar novamente à Câmara o mesmo PL, e aí nos teremos, com certeza outro tratamento. O que acontece é que existe muita incompreensão com relação a isso, e não é, digamos assim, estranho. Na verdade qualquer criação de Unidades de Conservação, sempre causa impacto nas pessoas, e elas querem que as coisas sejam bem esclarecidas.

Blog – E muda alguma coisa?

Dr. Nazareno – Na verdade não muda muito não, porque o projeto sempre foi muito bom. A única coisa que a gente espera é de que agora o encaminhamento seja melhor. Mas, a rigor, existe um patrimônio natural, cultural, arquitetônico, extraordinário na Coxilha Rica, e que a cidade de Lages hoje não valoriza. A região é abandonada. São 1.120 Km, onde moram apenas duzentas e poucas pessoas. Ela é maior que a maioria dos municípios de Santa Catarina, e ela não tem nenhum tipo de ocupação regular; não tem vias de acesso; não tem proteção; e há uma degradação muito grande, tanto do meio ambiente quanto da questão do patrimônio arquitetônico que lá existe. Se você for verificar, lá está a casa onde nasceu um Presidente da República, fazendas históricas, corredores, a maior obra de arquitetura feita ainda pela mão de obra escrava do Brasil, que são as taipas, etc e tal. Tudo isso não tem valorização nenhuma; não tem um processo de tombamento por parte do Estado. Mesmo o Passo de Santa Vitória nunca tinha sido estudado, nem a situação jurídica dele, nada. Mas todo esse processo agora está sendo concluído aqui na Procuradoria da República, em Lages. E o Ministério Público só concordará com o licenciamento de usinas hidrelétricas na região, quando esse patrimônio todo for valorizado e preservado.

Blog – Mas existe algo mais que preocupa?

Dr. Nazareno – Temos uma posição firme de que não se pode cobrir a Região da Coxilha Rica de Pinus, porque ele realmente desfigura a paisagem; ele prejudica o bioma existente lá, que o bioma dos campos naturais, e ele acaba também afetando o patrimônio arquitetônico que tem lá.

Blog  – E quanto à proposta de estadualização de uma estrada na Coxilha?

Dr. Nazareno – Nós estamos agora em parceria com o deputado Elizeu Mattos, o secretário regional Osvaldo Uncini, o Deinfra, o prefeito de Capão Alto e o prefeito de Lages, formalizando um processo para estadualização da rodovia Coxilha Rica, que é a estrada principal, desde o Km 286 da BR 116, até a ponta norte do eixo da Usina Hidrelétrica de Pai Querê.

Blog – E esse processo demora muito?

Dr. Nazareno – A ideia é que seja rápido. Inclusive já foi feito o mapa do traçado desta estrada. Resta que o Deinfra faça um estudo técnico, para que tudo se transforme num Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Estadual. A nossa intenção é de que depois de elaborado este estudo e transformado em PL, ele vá para a Assembleia Legislativa e tenha um trâmite rápido e assim seja aprovada a estrada. Isso por que, queremos fazer com a Coxilha Rica o mesmo tipo de acordo que fizemos lá em Anita Garibaldi, onde numa parceria, a Usina de Barra Grande contribuiu juntamente com o Estado para o asfaltamento de uma estrada. E ainda queremos fazer um acordo semelhante agora, entre a Enercam, a Baesa e o Governo do Estado contemplando os municípios de Celso Ramos e Anita Garibaldi, para asfaltamento do trecho entre esses dois municípios. E quem sabe possamos fazer um esforço também para a melhoria do sistema viário na região de Abdon Batista, Cerro Negro e Vargem, com o licenciamento das Usinas Hidrelétricas de Anita Garibaldi.