A proposição deve avançar a partir de uma série de reuniões, para que a intervenção possa ocorrer a exemplo do que foi feito com a Universidade do Planalto Catarinense – Uniplac.

Interessante. E que se isso vir acontecer que seja avaliado detalhadamente o atual quadro geral do Hospital.

Entendo que, antes de simplesmente reativar os serviços emergenciais, que algo seja feito para verificar todo o processo administrativo anterior a esse triste episódio de hoje.

A procuradoria deve pedir o afastamento da Sociedade Paranaense Divina Providência que hoje é gestora da Instituição hospitalar.

No entanto, na questão da emergência, o assunto é grave e precisa de uma alternativa imediata.

Nesta semana, entregou documentação ao Ministério Público comprovando a entrega dessas casas aos novos inquilinos e o cumprimento das exigências, pois, havia prazo para o desfecho.

Mediante à comprovação da reconstrução em 100% das casas, termina o processo que tramitava na Justiça Federal.

Agora, Correia Pinto pode ter autorizada a verba de R$ 120 mil que está bloqueada, para concluir o projeto habitacional que prevê 50 casas.

Mesmo assim, a questão não termina aí. A Polícia Federal segue investigando o caso, pois existe suspeita de irregularidades na aplicação do dinheiro.

Nota da assessoria do Prefeito de Correia Pinto, Vânio Forster, relata de que ele estava ciente de que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, e de que receberia denúncia do Ministério Público aos fatos que são objeto da acusação, demonstrando, assim, que inexistiu qualquer irregularidade no processo eleitoral de 2008, quando venceu a eleição.

Agora, ele garante, terá a oportunidade de comprovar a sua total inocência.

Vânio acentua de que a prova maior da transparência e lisura do processo é que as contas de campanha foram aprovadas no mesmo ano,  sem nenhuma restrição, por parte da Justiça Eleitoral.

Ambos conversaram sobre suas ações e principalmente no tocante à mobilização regional em torno de projetos como o do Aeroporto Regional de Correia Pinto, as PCHs, ZF, entre outros.

Importante que aconteçam encontros assim. Fortalecem os poderes e tratam de assuntos relevantes e de interesse da comunidade. 

Pavan sustenta a sua inocência das denúncias contra ele apresentadas pela Procuradoria Geral de Justiça (MP).

O documento foi entregue em mãos, ao presidente interino da Casa, o deputado Gerson Merísio (DEM), que prometeu apresentá-lo logo na primeira Sessão Ordinária, no dia 3 de fevereiro, e quem sabe também incluí-lo na pauta de votação.

No Oficio, Pavan reitera que tem a consciência tranqüila; de que não cometeu nenhum ato ilícito ou causou qualquer tipo de prejuízo ao estado.

Documento entregue à AL, na íntegra:

Florianópolis, 26 de janeiro de 2010.
Exmo. Senhor
Deputado Jorginho Mello
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa CatarinaNestaExcelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados:

Ao homem público o que mais engrandece é a honra. Assim sempre se desenrolou a minha vida política, disputando eleições e exercendo os mandatos de Vereador, Prefeito por três vezes, Deputado Federal, Senador da República e, agora, Vice Governador.

2. Santa Catarina conhece muito bem a história política do Governador Luiz Henrique da Silveira. Nosso Estado não pode prescindir de todo o cabedal de conhecimento e experiência deste destacado e honrado homem público. Santa Catarina também conhece muito bem a minha história política.

3. No entanto, em novembro de 2009, fui surpreendido com a divulgação de um Inquérito que pôs em dúvida ações administrativas. Nele, aparecem conversas de terceiros e imagens que não retratam qualquer atitude ilícita, ensejando injusta denúncia junto ao Tribunal de Justiça de nosso Estado.

4. Indignado com tudo isso, imediatamente orientei meu advogado no sentido de pedir para agilizar o processo, visando restabelecer a verdade.

5. Como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina estava em recesso, declinei de assumir o Governo no dia 5 de janeiro do corrente ano para, em respeito ao Judiciário e aos catarinenses, preparar e apresentar minha defesa.6. Apesar de ter dito em minha defesa, encaminhada ao Tribunal de Justiça, que abria mão da prerrogativa que o cargo detém, ou seja, a prévia autorização da Assembléia Legislativa, entendeu o Pleno daquela Corte, por maioria de votos, após calorosos debates, que o processamento depende da mencionada formalidade legal, decidindo pelo encaminhamento do pedido de autorização a esta Casa para a apuração das denúncias que a mim são imputadas.

7. A partir da decisão do Tribunal de Justiça surgiram inúmeras especulações em torno do que poderia acontecer. Tenho certeza de que os membros desta ilustre Casa votarão de acordo com as suas consciências e o melhor para o nosso estado de Santa Catarina. Imaginavam alguns que eu fosse me valer da larga base de apoio governamental para interromper a apuração das denúncias que contra mim achacam. Ao contrário. Confio plenamente nos parlamentares que são legítimos representantes do povo catarinense e que sempre fazem valer a independência necessária ao regime democrático.

8. Compareço, por isso, antes do reinicio dos trabalhos legislativos, a esta Casa, dirigindo-me a Vossa Excelência e a cada um dos quarenta Deputados que a integram, para reafirmar que não pratiquei nenhum ato ilícito e, não causei ao Estado de Santa Catarina qualquer tipo de prejuízo.

9. Tenho sofrido muito com as freqüentes manifestações contra a minha pessoa. Estou pagando um preço muito elevado. Meu patrimônio político foi construído com muito trabalho e sacrifício. Espero que a verdade e a justiça sejam restabelecidas. Depois de vinte anos de vida pública e de sete eleições vitoriosas, a minha maior preocupação é a população catarinense. Diante desse intenso massacre a que estou sendo submetido, preocupa-me o patrimônio político. Porém, mais do que tudo, preocupa-me a minha imagem pessoal, a minha moral que está sendo injustamente atingida.

10. Minha angústia pessoal aumenta enormemente quando vejo no dia a dia o sofrimento de minha família, de meus amigos e de todos aqueles que, por me conhecerem, sabem da minha inocência nestas acusações que tentam me imputar.

11. Por isso, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em respeito a cada um dos membros desta Casa e de todos os catarinenses, indistintamente, me dirijo a Vossas Excelências para pedir que votem favoravelmente ao pedido que o Tribunal de Justiça do nosso Estado lhes encaminhará, para que seja permitida a apuração das denúncias contra mim apresentadas pelo Ministério Público Estadual.

12. Concedida a autorização por esta Casa, apelarei ao Tribunal de Justiça para que envide todos os esforços para agilizar o andamento da apuração. Mais do que ninguém, tenho interesse de ver apreciadas pelo Tribunal de Justiça cada uma das acusações que pesam sobre mim. Confio no Judiciário Barriga-Verde, confio no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

12. Reafirmo o propósito de trabalhar em favor dos catarinenses, com dedicação e esmero, promovendo em especial as ações que mais possam contribuir para a promoção da dignidade das pessoas que habitam no nosso Estado, em especial aqueles que mais precisam das iniciativas do Poder Público. É com este sentimento, com este propósito, que me disponho a exercer o mandato de Governador, respeitando a todos, inclusive meus adversários.

13. Invocando a proteção de Deus sobre todos nós, rogo para que a verdade, momentamente oculta por circunstancias e interesses não sei de que ordem seja restabelecida.

Atenciosamente

LEONEL ARCANGELO PAVAN
Vice-Governador do Estado

Fonte – Assessoria de Imprensa

A verdade é que a questão agora saiu da esfera jurídica para uma decisão política.

Pavan agora se diz muito mais tranquilo para assumir o governo, no inicio do mês de  fevereiro, com muito mais força e a convicção de não cometeu nenhum ato que viesse a prejudicar o governo catarinense.

“Sete anos após criação, Justiça questiona SDR´s”

Segundo a matéria, o Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina encaminhou representação ao Procurador Geral da República, em Brasília, alegando que a norma estadual que criou as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR´s), é inconstitucional.

Segundo o MPF, a demora de sete anos para avaliar o caso deve-se à complexidade do assunto.

E isso agora tchê!