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Fim da briga

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A briga pela municipalização dos serviços de água e saneamento em Chapecó está definitivamente sepultada, pelo menos nos próximos 20 anos.

Momento das assinaturas da renovação do convênio entre Casan e Prefeitura de Chapecó.

A mudança de governo foi relevante para a renovação de novo convênio entre o Município e a Estatal da água.

Se bem que alguns municípios não se deram mal com a municipalização do serviço.

Caso do de Lages, por exemplo, que, curiosamente, a mudança ocorreu exatamente pelas mãos do então prefeito João Raimundo Colombo, hoje governador, numa briga feia com o também então governador Luiz Henrique da Silveira.

Os tempos de hoje são outros, obviamente.

O ex-prefeito de Chapecó João Rodrigues que o diga.

Caneta com tinta

Caso não me falhe a memória, em menos de um mês o governador Raimundo Colombo esteve em Chapecó com a caneta cheia de tinta e assinou diversos convênios.

Agora, na última sexta-feira repetiu o gesto e com um “tinteiro” maior, abarrotou a cidade de recursos.

Por certo ninguém, na boa terra de Condá tem motivos para reclamar do Governo.

Pois, além da renovação com a Casan, liberou recursos para a saúde, infraestrutura e saneamento, num volume total de R$ 37 milhões.

E, de quebra, anunciou a inclusão de 54 novos policiais para o município.

Vale ressaltar o alto prestígio do amigo e prefeito José Cláudio Caramori.

STJ decide em favor da Casan

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O Supremo Tribunal de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (12) pela manutenção dos serviços de abastecimento de água e esgoto de Chapecó, por parte da Casan.

Casan fica com a responsabilidade do abastecimento de água em Chapecó.

O procurador geral  do Município Thiago Felipe Etges declarou que a decisão judicial em manter os serviços sob a responsabilidade da Casan foi para evitar transtornos à população em razão da transferência  do abastecimento para o Município.

Disse ainda haverá o julgamento final da ação previsto para os próximos meses.

Por outro lado, Milton Sander, fala sobre a decisão do STJ que deu ganho de causa para a Casan, no caso da municipalização da água, em coletiva à imprensa nesta terça-feira.

Segundo ele, não cabe mais recursos ao processo.

Prefeitos da Amures querem explicações

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 A palavra “satisfação” parece não pertencer mais ao vocabulário dos prefeitos da Amures, especialmente no que tange ao desabastecimento de energia elétrica no interior e sobre a recusa da Casan em fornecer documentos para elaboração de projetos de saneamento.

Por estas razões ele querem audiência com a Celesc e Casan, conforme deliberação em assembleia, no último sábado, em Bom Retiro, durante a Festa do Churrasco.

Os prefeitos entendem que as duas situações estão sendo extremamente danosas aos municípios.

É bom que as duas estatais tenham explicações convincentes.

Água: Chapecó ganha no TJSC

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Eis a nova informação que nos chega sobre a disputa judicial para o domínio do sistema de água e esgoto em Chapecó.

O município de Chapecó foi informado na tarde desta terça-feira (16) que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina pronunciou decisão favorável à Administração, em relação a recurso protocolado na Ação Ordinária que discute a gestão do sistema de água e esgoto em Chapecó.

O recurso foi votado por três desembargadores do TJSC com decisão unânime e é amplamente favorável ao município.

A deliberação não garante de imediato o retorno do sistema de água e saneamento básico para o município, mas é um ponto favorável a mais no trâmite do processo. Agora, o assunto volta à pauta no dia 07 de abril, durante sessão da Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça. 

Segue o manifesto dos desembargadores: 

 Decisão: por votação unânime, dar provimento ao recurso, ficando suspenso seus efeitos até o trânsito em julgado da decisão proferida no Pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença n. 1.169/SC, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. Custas legais.

Água: Chapecó X Casan

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A diretoria da Casan anunciou nesta sexta-feira a retomada do sistema de abastecimento de água e esgoto, em Chapecó.

No entanto, tudo indica que o final desta história ainda está longe de terminar.

O prefeito João Rodrigues acatou pacificamente a decisão judicial, mas anunciou que deve recorrer.

Enquanto isso pediu à sua equipe que acompanhe o processo de transição de forma pacífica e integral.

Importante nesse momento é que a população não seja prejudicada.

O mesmo deve ocorrer no futuro, independente de quem comande a Companhia Estatal.

Os recursos da Administração Municipal já foram protocolados. Na próxima terça-feira, 16, deve ser julgado o mérito do agravo de instrumento. 

Dois fatores

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No acúmulo de grandes ações, o prefeito de Chapecó João Rodrigues (DEM) enfrentou pelo menos dois reveses pesados: o da ação condenatória à prisão e o da devolução do controle do serviço de água e esgoto para a Casan.

Prefeito João Rodrigues em meio a turbulências administrativas

Fato que ele lamenta. No entanto, há também os que aplaudiram.

E para marcar a vitória judicial, a direção da Casan faz nesta sexta-feira,em Chapecó um ato triunfal ao anunciando a retomada da empresa de água e saneamento.

O diretor presidente da Casan, Walmor de Luca, preside ato hoje em Chapecó

No entanto, acredito que ele não vai se entregar fácil. Nos dois casos há recursos judiciais.

Por fim, ao afirmar que só renuncia a Prefeitura caso seja inocentado da pena de prisão está impondo uma situação de difícil solução em curto prazo. Abril e o dia “D” das desincompatibilizações estão logo à frente.

Dor de cabeça

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A privatização dos serviços de água e esgoto em Chapecó tem tirado o sono do prefeito João Rodrigues.

Sistema em Chapecó é um verdadeiro quebra-cabeça

Neste pouco período de comando, a município tem sofrido sérios abalos no sistema de abastecimento.
Sem conhecimento das redes que abastecem a cidade, o pessoal precisa ir descobrindo aos poucos onde e qual a extensão de cada problema diagnosticado.
A população terá que ter paciência.
Afinal, a Casan não vai colaborar em nada para dizer onde estavam os maiores problemas.
Por um bom tempo, o “horror” vai tomar conta dos novos administradores.
Lages passou por isso.

Água mais cara

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Semasa em Lages anunciou aumento da tarifa da água em 10,5% a partir deste mês. Joel Oliveira Semasa

O secretário Joel Oliveira justifica que a majoração ocorre após três anos de congelamento, mas que agora não há como segurar devido o aumento dos insumos e mão-de-obra. 

Porém, ele ameniza comparando que mesmo assim os preços seguem 30% menores do que os praticados em outros municípios através da Casan. 

A taxa mínima que era de R$ 16,37 passou para R$ 18,09. 

É sempre difícil falar de aumento de tarifas. 

A população consumidora normalmente reage e reclama. 

Municipalização da água

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Elogiável a iniciativa de alguns vereadores no sentido de conhecer a realidade da proposta em alguns municípios catarinenses.

Vereadores de Chapecó com Joel

Em Lages, tive o privilégio de encontrar a comissão de vereadores e participar de parte da conversa com o Secretário da Semasa, Joel de Oliveira.
Chapecó assume o serviço de tratamento e distribuição de água a partir de primeiro de dezembro. Não só isso, toda a parte de saneamento básico também, e por isso, os vereadores conheceram a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Com certeza terão muito que relatar na próxima Sessão da Câmara.
Por outro lado, tenho também certo receio com a reação futura pelo de o rompimento do contrato com a Casan, ter sido feito por Decreto.

Ninguém se manifesta

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Casualmente passei em frente ao velho prédio administrativo da Casan, no São Cristóvão, e não há como deixar de observar o estado de abandono.

Não só isso, mas pensar que até agora ninguém do Governo pensou em aproveitar toda aquela estrutura.

Daqui a pouco, começa a ser depredada, se é que já não está sendo.

Talvez fosse importante, a SDR pensar em algo e o mais rápido possível aproveitar aquela estrutura.

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