Posts tagged Câmara dos Deputados
Código Florestal próximo da votação
01 year ago
A próxima semana deverá ser decisiva para a votação do novo Código Florestal.
Depois da manifestação de quase 25 mil produtores rurais em Brasília, o governo Federal está convencido de que com ele ou sem ele, o Congresso Nacional está decidido a votar a nova Lei.
A grande expectativa do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), é que já na próxima terça feira, quando acontece a reunião dos líderes dos partidos, o presidente da Câmara Marcos Maia bata o martelo e coloque o projeto em votação no plenário.
O governo, especialmente a ministra do Meio Ambiente, não concorda com a proposta dos pequenos produtores de reduzir de 15 para 7,5 metros o limite de utilização das margens de rio de pequeno porte (matas ciliares) para a agricultura familiar.
Outro ponto de divergência é o pedido de vários governadores, entre eles o de Tocantins e do Piauí, para que o relator Aldo Rebelo retire do texto o artigo que prevê moratória ao desmatamento por cinco anos.
Prefeitos retornam
01 year ago
Foram muitos os contatos em Brasília, inclusive, com pré-candidatos à Presidência da República.
E, foi nesta ocasião, com os nomes à Presidência, que os prefeitos aprovaram a pauta municipalista, posteriormente apresentadas às respectivas bancadas.
Na catarinense, a discussão envolveu um item polêmico, na verdade, um pedido para que deputados e senadores passassem a obstruir a pauta de todas as outras votações, enquanto a emenda 29 que regulamenta os recursos da Saúde não for colocada para votação.
A solicitação não foi atendida, mas houve esclarecimento de que era preciso conversar com todos os líderes e obviamente, negociar.
Para o movimento nacional, SC tem papel estratégico já que possuí três líderes nacionais de bancada, sendo que dois são da Serra Catarinense o Senador Raimundo Colombo (Líder do Bloco da Minoria no Senado) e o Deputado Fernando Coruja (Líder da bancada do PPS).
Sábio conselho de Coruja
Durante a viagem de volta o presidente da AMURES, Teba de Cerro Negro, veio conversando informalmente com o Dep. Fernando Coruja, especial conhecedor da matéria, que pediu aos prefeitos que tomassem cuidado aos destaques da matéria da saúde, especialmente para que a mesma não seja aprovada sem a garantia de que a União coloque 10% de sua arrecadação (municípios são obrigados a colocar 15% e estados 12% atualmente), pois se união não investir o percentual mínimo só vai complicar as coisas para os municípios.
Informações e fotos: Gilsoni Lunardi Albino – AMURES
Visão coerente
02 years ago
São Miguel do Oeste - Numa visão coerente a respeito de um problema social que vem tomando conta da cabeça dos adolescentes, um vereador, lá de São Miguel do Oeste (SC), Gilmar Frigeri (PT), apresentou moção e que foi aprovada por unanimidade, pedindo que a Câmara dos Deputados crie algum projeto de Lei que regulamente o uso das pulseirinhas coloridas, de apologia sexual.
Os adolescentes estão aderindo de forma maciça e sem controle. Nas escolas a evidência é maior.
O vereador salienta que o objetivo é terminar com essa exposição do ato sexual.
É algo que está afetando a estrutura familiar desses jovens.
Segundo Frigeri, as pessoas que incentivam a comercialização desses acessórios não têm noção do dano que estão causando a essas crianças e adolescentes.
Em Lages a coisa corre solta, da mesma forma.
Quem decide?
02 years ago
Deputados sem poder de decisão
Deputados sem poder de decisão
Quando tudo parecia resolvido a partir da aprovação da PEC dos Vereadores, começa agora uma briga jurídica entre Legislativo e Judiciário.
Afinal quem define tudo isto? Qual o Poder que tem mais poder de decisão?
Faltam mais de três anos para as próximas eleições e tudo poderia ser resolvido em comum acordo.
A Lei é feita pelos homens. Basta que decidam claramente o caminho a seguir e mudem seus artigos e resolvam.
Mas não. Fica o embate. Ninguém nos municípios ou estados sabe o que fazer. Nem mesmo os atuais vereadores que seguem aguardando o parecer das estâncias superiores, e que, aliás, não se entendem.
Enquanto isso, os suplentes que de fato tem seus direitos, conforme o texto que foi aprovado recentemente, ficam simplesmente vivendo uma nova expectativa, nesse jogo entre os poderes.
Campanha Ficha Limpa
02 years ago
Além da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral que entregou 1,3 milhão de assinaturas favoráveis a projeto de lei de iniciativa popular, e que foi entregue nesta terça-feira à Câmara dos Deputados, inúmeras outras instituições estão manifestando apoio.
Uma delas é a da maçonaria catarinense.
O projeto estabelece novos critérios para a inelegibilidade de candidatos com problemas na Justiça.
Uma das proposições do projeto é de que pessoas condenadas ou com denúncias recebidas por um tribunal relacionadas a crimes graves fiquem impedidas de disputar as eleições.
Acho que por aí mesmo. Quem tem moral ou não tem enrosco com a Justiça, segue em frente.
Notícia do dia
02 years ago
Câmara aprova a PEC dos Vereadores
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores. Agora a proposta será promulgada pela Mesa do Congresso. A emenda obteve 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. Hoje, o País tem 51.748 vereadores. Com os novos, deve ir para 59.457.
Conhecida como PEC dos Vereadores, a emenda prevê a posse imediata dos mais de 7 mil parlamentares, assim que for promulgada. Mas isso não deve ocorrer sem antes passar por grande batalha jurídica.
Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quanto o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já disseram que os efeitos da emenda só valem para a eleição municipal de 2012. E o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que vai recorrer ao STF se houver a posse de alguns deles.
Redução da jornada de trabalho
02 years ago
Câmara dos Deputados discute em Comissão Geral, na terça-feira, próxima, proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
A PEC 231/95 é de autoria dos ex-deputados e hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (foto) do PT-RS.
A proposta tem avançado. Tanto, que teve parecer favorável do deputado Vicentinho e foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial.
Nos desdobramentos de plenário, precisará ser votada em dois turnos no pela Câmara onde serão necessários no mínimo 308 votos favoráveis.
Uma vez aprovada, vai à discussão e votação no Senado Federal.
Além de reduzir a jornada de trabalho, a PEC aumenta de 50% para 75 % o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras.
Reforma política só em 2011
02 years ago
by Paulo Chagas
in Política
Bem que a Câmara tentou fazer a reforma política, mas não houve consenso para aprovar projeto elaborado pelo deputado gaúcho Ibsen Pinheiro, do PMDB.
Sem consenso e devido à pressão que colocava em risco a aliança para a sucessão do presidente Lula em 2010, além da ameaça das obstruções dos partidos pequenos, houve recuo.
A discussão foi jogada para mais à frente. Deve ser criado o que chamam de Congresso Revisor, para que a reforma seja feita, mas somente de 15 de março a 15 de dezembro de 2011.
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar regras eleitorais ainda neste semestre visando as eleições de 2010.
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