Ao pesquisar a razão para que os deputados não se desincompatibilizem dos cargos para a disputa nas eleições, encontrei o seguinte texto na Gazeta Online:

“Neste ano, como em anteriores, repete-se o ritual de desincompatibilização de candidatos a cargos eletivos. Trata-se de afastamento, temporário ou definitivo, de quem exerce mandato executivo, tem emprego, cargo de confiança ou função geradores de inelegibilidade, conforme a Lei Eleitoral.

O instituto da desincompatibilização, que abrange cargos públicos e privados, tem o objetivo de zelar por uma condição essencial à saúde política do regime democrático: isonomia na disputa pelo voto popular. Defende a legitimidade do pleito. É a ferramenta legal para impedir que o exercício de emprego ou função favoreça eleitoralmente o candidato. É importante para normatizar e moralizar as eleições.

Mas nem tudo está perfeito. Há tratamento diferenciado – e controverso, na visão do cidadão comum -, para titulares de mandato no Legislativo. Estes não precisam se desincompatibilizar para disputar eleições para o Executivo. Um deputado candidato a prefeito não é cobrado a interromper o mandato durante a campanha. O contrário ocorre, por exemplo, com um secretário municipal que aspira ser vereador. Terá de se afastar da prefeitura para participar da corrida às urnas.

Nesses casos, como em outros, a desigualdade nas condições de luta política é gritante. A estrutura do Legislativo atenta contra a isonomia. O parlamentar tem ao seu dispor amplo aparato, pago pelo Estado: carro sempre abastecido e com motorista, assessores e verba para alimentação, hospedagem e outros gastos. Despesas que servem ao exercício do mandato também beneficiam candidatura – o que constitui privilégio e abuso, pois se trata de dinheiro público.

Parlamentares deveriam se licenciar para disputar o Executivo. Pouquíssimos o fazem, mas se houver pressão da sociedade outros farão.

Não há dúvida de que os deputados redigiram e aprovaram o texto da lei, em benefício próprio.”

Dê sua opinião. Responda à enquete do Blog.