Lages – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) parece sempre carecer de novas discussões.

Na Câmara de Vereadores, na última sexta-feira, numa proposição do vereador Elói Bassin, os assuntos relativos aos menores voltaram à tona.

A participação do menor no mercado de trabalho tem sido sempre questionada.

Assim, as discussões avançam no campo dos prós e contras da inserção de maneira mais precoce do menor no mercado de trabalho.

Dois pontos foram levantados: a necessidade de diminuir a ociosidade dos adolescentes, especialmente na faixa etária entre os 12 e 14 anos, a qual não é englobada em nenhum programa de inserção no mercado de trabalho, tanto na modalidade de aprendiz, quanto na carteira assinada (para a modalidade de aprendiz é necessário ter, ao menos, 14 anos e para a carteira assinada, 16). Já o segundo ponto é a educação integral de qualidade.

Na verdade, o ponto em que se quer chegar, é fazer com que o menor, a partir dos 16 anos tenha oportunidade de inserção ao mercado de trabalho, de forma natural.