Deputado federal Onofre Agostini recebeu nesta segunda-feira que passou, o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), Jandival Ross, em Brasília.

Na pauta do encontro, Jandival apresentou o pedido de apoio ao Projeto de Lei (PL) 591/10, que amplia o teto do Simples Nacional, entre outros benefícios.

E aproveitando as informações, Onofre encaminhou ao seu Jurídico a proposta para aumentar o limite de velocidade nas estradas brasileiras, de 80 km/h para 100 km/h, em função do excesso de multas a que estão sendo submetidos os usuários dessas vias.

Onofre, que parece estar mostrando serviço nestes primeiros dias de mandato, também propõem mais liberdade e autonomia para os municípios desenvolverem programas federais como o Programa de Saúde da Família – PSF, o Centro de Referência em Assistência Social – CREAS e o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.

A medida isenta os municípios dos limites estabelecidos pela lei da responsabilidade fiscal, quando da contratação de servidores que atendam ou desenvolvam programas federais, desde que não ultrapassem o limite de 20% do total dos funcionários efetivos do município.