Depois de muitos manifestos dos meios empresariais e políticos, o Governo do Estado de SC finalmente revogou os efeitos do regime de substituição tributária para as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

A substituição tributária foi o mecanismo adotado pelo Governo para combater a sonegação de impostos e com isso muitas tiveram um aumento drástico da carga tributária, principalmente no valor pago de ICMS, passando de 1,25% e 3,95% para a média de 17 a 25%.

A pressão funcionou e os micro e pequenos empresários de SC podem comemorar.

As críticas foram duras. Pois, se a intenção é combater sonegação, o Governo deveria investir em mecanismos de fiscalização e melhorar a estrutura.

O ato do governador Leonel Pavan (foto) foi publicado na terça-feira (10) no site da Secretaria da Fazenda.

Vale lembrar que a classe contábil de SC, através das entidades representativas também estavam engajadas aos interesses dos micros e pequenos empresários.