O projeto de lei complementar 14/2009, que trata da municipalização do ensino fundamental de Santa Catarina, foi retirado de tramitação pelo  Governo do Estado.

O líder do Governo, o deputado Elizeu Mattos, explicou que a redação do projeto gerava dúvidas e insegurança em alguns aspectos, o que acabou  provocando um grande descontentamento  dos envolvidos no processo.

Concordo Elizeu. Havia  sim pontos obscuros. Por outro lado, ainda não consegui ver o benefício aos municípios com este projeto.

O PLC 014/2009 determina critérios para a municipalização do ensino fundamental, transferindo a responsabilidade administrativa, financeira e operacional deste sistema de ensino para os municípios.

(Foto: Eduardo Guedes de Oliveira)