Site do PSDB divulga com todas as letras a absolvição de Leonel Pavan, por unanimidade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A divulgação dá conta de mais um vitória na Justiça, nesta terça-feira (2).
A informação diz: A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu por unanimidade Leonel Pavan em Ação Civil Pública de Ressarcimento de Danos do Ministério Público de Balneário Camboriú, no qual respondia por ter efetuado pagamento de adicional de insalubridade a funcionários municipais no período em que foi prefeito de Balneário Camboriú no período de 01/01/97 a 05/04/200, supostamente sem a previsão legal.
O ex-prefeito havia sido condenado em primeira instância a devolver aos cofres públicos a quantia paga aos funcionários.
Quanto ao processo administrativo oriundo das denúncias pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional, este continua.