Tarifas do transporte urbano sobem dia primeiro

Depois de três anos, o prefeito Antonio Ceron autorizou o reajuste de 4,44% na tarifa antecipada do transporte público de Lages. Assim, o valor muda de R$ 4,30 para R$ 4,50.

Já na tarifa embarcada, o percentual é de 4,65 %, elevando de R$4,50 para R$ 4,70. Os novos preços vigoram já a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O último reajuste das tarifas ocorreu em 10/01/2021.

Vale dizer que o subsídio à tarifa concedido por lei municipal à Transul, tem sido insuficiente para cobrir os custos da Transul. O reajuste apenas atenua esse déficit da empresa.

Por outro lado, no período de três anos sem correção da tarifa houve expressivo aumento dos insumos, com destaque para o diesel (40,37%), salários (29,81%), pneus (44,03%) e ônibus (43,45%). A inflação nesses 36 meses medida pelo IPCA foi de 23,89%.

Reajuste pequeno beneficia os usuários

O pequeno reajuste autorizado no valor da tarifa, visa continuar atraindo mais passageiros para o sistema de transporte público, perdidos durante o período da pandemia, e irá beneficiar diretamente aos usuários, garantindo a locomoção de quem precisa. Serão contemplados igualmente a quem concede vale transporte aos colaboradores, com menor desembolso.

Foto: Paulo Chagas

“Tarifa Zero” para o transporte público em Lages?

A ideia foi tema durante audiência pública, na noite desta última quinta-feira (31), na Câmara de Vereadores de Lages. A proposição foi do vereador Agnelo Miranda (PSD).

Transporte gratuito soa bonito. No entanto, acima de tudo, precisa ser discutido sobre quem paga a conta. Obviamente, do caixa da Prefeitura e com dinheiro do contribuinte.

Portanto, a discussão até pode ser validada. Porém, para Lages, há uma complexidade enorme, para a implantação da proposta.

A audiência serviu exatamente para que se chegasse a uma conclusão a respeito, e da dificuldade de transformar a ideia em prática.

Todos os principais personagens da cidade, no campo decisório, estiveram presentes, especialmente o representante da empresa Transul e os homens das finanças da Prefeitura.

Argumentos pró e contra foram dados. Imagino que para Lages, tão cedo algo assim não se concretize. Como bem disse o vereador Bruno Hartmann, que já propôs a gratuidade para pessoas com deficiência e recebeu não como resposta, exatamente por falta de recursos. Para todos então, o problema  financeiro se multiplica muito.

Seja como for, a discussão sempre é importante. Uma ideia sempre carece de ser plantada. Lá na frente, quem sabe, com gestores mais ativos e visionários, a gratuidade do transporte público possa se tornar realidade. Concordo com os amplos benefícios.

Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages)

Gratuidade de idosos no transporte público de Lages

O direito à gratuidade no transporte urbano coletivo está previsto no artigo 230 da Constituição Federal. Em Lages, o serviço é prestado pela Transul. E, para se ter ideia do quanto o benefício é grande, em 2022, de janeiro a novembro, 476.809 idosos utilizaram o serviço do transporte urbano.

Todo cidadão residente em Lages que tenha idade igual ou superior a 65 anos de idade, tem direito.

Repasse

Recentemente a Prefeitura de Lages, através do setor de convênios, repassou o valor de R$3.093.386,51 para auxiliar exclusivamente o transporte urbano no custeio das gratuidades aos idosos e para reequilibrar os contratos de concessão.

O recurso destinado ao Município é proveniente do governo federal, através da Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022.

Por outro lado

A administração municipal criou um plano de ação tendo como meta o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo. Os recursos foram liberados mediante decreto municipal n° 20.085, de 19 de dezembro de 2022.

Sem reajuste

Esta medida possibilitou ainda, além de manter a gratuidade dos idosos, permanecer com a tarifa sem reajuste desde janeiro de 2021 em R$4,30. Em 2022, de janeiro a novembro, 476.809 idosos utilizaram o serviço do transporte urbano.

Como ter acesso

– Para o cadastramento na categoria sênior o usuário deverá preencher ficha cadastral, apresentando Carteira de Identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e comprovante de residência recente (inferior a três meses);

– O cartão sênior deverá ser revalidado nos trinta dias que antecedem a data de aniversário do usuário, sem ônus;

– O idoso que não possuir o cartão eletrônico continuará acessando o Sistema Integrado de Transporte Urbano de Lages, mediante apresentação de documento de identidade com foto para sua identificação perante o preposto da concessionária, vedada a transposição pela catraca;

– O cadastro pode ser feito no Posto de Atendimento da Transul, na Praça Vidal Ramos Sênior, no Centro, anexo ao terminal de transporte coletivo, portando os documentos necessários.

Informações – Aline Tives / Fotos: Toninho Vieira

Transul anuncia a compra de novos ônibus

Visando o conforto do usuário e a preservação da qualidade, a empresa de transporte urbano de Lages, a Transul, anuncia a aquisição de mais três ônibus convencionais que passarão a incorporar a frota existente ainda neste mês de março. A compra foi realizada com recursos repassados pelo Governo Federal, para o custeio da gratuidade dos idosos ao transporte de passageiros.

Os ônibus são dotados de tecnologias avançadas, tais como, o Agente Redutor de Líquido Automotivo (ARLA), que reduz a emissão de gases poluentes, além de conter suspensão a ar e elevador para portadores de necessidades especiais. Cada ônibus tem capacidade de lotação de até 70 passageiros sentados e em pé.

No ano passado, a empresa adquiriu nove ônibus, sendo quatro com 12,5m de comprimento e cinco micro-ônibus modelo Senior, com 27 lugares sentados. O planejamento de renovação da frota será mantido, e novos ônibus vão ser adquiridos.

Três anos sem aumento das tarifas da Transul em Lages

O último reajuste das tarifas do serviço de transporte urbano de Lages (Transul) ocorreu no dia 10 de janeiro de 2021, e o mesmo valor (R$ 4,30) vai permanecer durante o ano de 2023.

O não aumento do valor da tarifa visa atrair mais passageiros para o sistema de transporte público, perdidos durante o período da pandemia, e irá beneficiar diretamente aos usuários, garantindo a locomoção de quem precisa. O benefício contempla igualmente a quem concede vale transporte aos colaboradores, com menor desembolso.

A manutenção da tarifa no patamar atual só foi possível graças à aprovação, por parte da Câmara de Vereadores, da Lei 4623, de autoria da Prefeitura de Lages, que autoriza a concessão de subsídio à tarifa, seguindo o exemplo de inúmeras outras localidades do Brasil.

Foto: Paulo Chagas

Câmara de Vereadores aprova subsídio do transporte público

O projeto do Executivo entrou em votação na noite desta segunda-feira (28), na Câmara de Vereadores, e foi aprovado. Foi a melhor alternativa encontrada pelo Município, para seguir mantendo o transporte público, que é essencial, com a menor valor da tarifa.

Méritos aos vereadores que votaram a favor. Eles sabem muito bem a importância da aprovação do projeto de subsídios. Quem foi contra, também é contra os usuários. Pois, caso contrário, sem o subsídio, as tarifas teriam que ser majoradas a valores muito acima, e inviabilizariam o serviço na cidade.

A pregação de alguns vereadores, especialmente de Jair Junior, não condiz com a realidade. O benefício será amplo aos usuários que irão continuar pagando o valor atual, e ainda para os empresários e a própria Prefeitura, que não terão acréscimos nos custos no vale transporte dos seus colaboradores.

Fato relevante

A sociedade precisa saber que a Transul, embora seja uma empresa privada, ela presta serviço essencial à Prefeitura, no caso, à concedente. Em não tendo uma empresa para o transporte, o Município teria que arcar com a operação completa.

Foto de arquivo Assessoria de Imprensa

Portanto, os subsídios que estão sendo implantados em inúmeras localidades do Brasil, vieram com força, como alternativa diante das consequências causadas pelas medidas tomadas por decretos, durante a pandemia. O reflexo foi duro para todas as empresas de transporte no território nacional que tiveram que parar por muito tempo, e a queda do número de usuários levou à falência de muitas delas.

Lages, caso não tivesse o apoio da Prefeitura e dos Vereadores, na alternativa do subsídio, o transporte certamente iria colapsar.

Para os menos avisados, e que ainda acreditam nas palavras do vereador Jair, procurem se informar, e verão que dificilmente, em caso de uma nova abertura de concessão, surgiria outra empresa interessada.

E mesmo que, supostamente, a Transul deixasse de operar em detrimento de outra empresa, esta teria que se instalar em Lages, necessitando de nova infraestrutura e investimentos inimagináveis para dar conta do serviço. Quanto custaria a tarifa? O Município teria que arcar com as consequências. Portanto, chega de discurso vil. O usuário do transporte deve comemorar.

A foto de quem votou contra é a que deveria ser estampada nas redes sociais. Méritos aos vereadores que tiveram discernimento de que o projeto de subsídio, foi a melhor solução para o transporte público de Lages e votaram a favor. E isso, precisa ser observado por quem utiliza do transporte público.

Tramita na Câmara projeto de subsídio ao transporte urbano

Tramita nas comissões da Câmara de Vereadores de Lages projeto de lei de autoria do Executivo propondo a implantação de subsídio na tarifa do transporte coletivo municipal.

O objetivo é manter o valor da tarifa e atrair os passageiros pagantes perdidos durante o período pandêmico. Caso contrário, o sistema de transporte corre o risco de entrar em colapso, uma vez que não haveria arrecadação suficiente para custear os serviços operacionais.

Benefício

Caso o projeto seja aprovado o benefício ao usuário será amplo, assim como, aos empregadores que concedem vale transporte aos colaboradores.

Para se ter ideia, até outubro, com o valor da tarifa sem correção, a Prefeitura Municipal de Lages economizou cerca de R$740 mil.

A tarifa está congelada desde janeiro de 2021, no valor de R$4,30. Estudos já estão sendo feitos para que esse valor se mantenha por mais tempo, compensado pelo subsídio.

Transporte é serviço essencial

O transporte coletivo urbano é considerado serviço essencial, portanto, de responsabilidade do Município. Quando fatores inesperados acontecem, a exemplo das drásticas decisões tomadas no auge da pandemia, o sistema de transporte de todo o país entrou em crise, exigindo por lei, repasses compensatórios às concessionárias.

Agora, a proposta de subsídio na tarifa, que tramita na Câmara de Vereadores, deve passar pelo crivo dos vereadores. O Projeto, uma vez aprovado, irá beneficiar todos os usuários com a passagem mais barata, e os recursos economizados pelos empregadores, poderão ser redistribuídos no comércio local.

Fotos: Paulo Chagas

Sem irregularidade no repasse de recursos da Prefeitura à Transul

O vereador Jair Júnior (Podemos), no direito de fiscalizar as ações do Poder Público Municipal, acabou

Vereador Jair Junior. Muito grito e pouca ação

extrapolando na forma em que conduziu as ações, induzindo a população, a acreditar que a Prefeitura de Lages, com ataque direto ao prefeito Antonio Ceron, de que a transferência de recursos dos cofres municipais, à Transul, em decorrência dos prejuízos pela paralização, no período da pandemia, a partir de decreto, era irregular.

Não pensou no constrangimento e os problemas enfrentados pela empresa. O vereador, como advogado, sabe muito bem interpretar as leis, e mesmo assim se sentiu no direito de apenas tirar dividendos políticos da ocasião.

Seja como for, a questão foi parar no Ministério Público de Santa Catarina. Ontem, quarta-feira (21) através de despacho do órgão, a constatação de que não houve nenhuma irregularidade no processo. A investigação se deu a partir da publicação de uma notícia em um portal da cidade.

Tal investigação se deu exatamente para verificar possível violação à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município. Conclusão: não houve ilegalidade no processo, mesmo sem autorização da Câmara de Vereadores.

Consta em contrato

O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato está previsto na Lei 8.666/93, que trata dos direitos da concessionária contratada e também na lei municipal 2413/98. No caso da edição de fatos em decorrência da pandemia, com a suspensão dos serviços, e a retomada gradativa das atividades já eram previstas na matriz de risco nos termos do contrato de concessão, como sendo de responsabilidade da concedente, no caso, a Prefeitura.

O reconhecimento do MP/SC afasta, portanto, qualquer prática de ato de improbidade administrativa em todo o processo.

Serviço essencial

Poucos se dão conta de que o transporte público no município, é também serviço considerado essencial, assim como saúde, educação ou segurança. O Poder Público tem o dever de estender à comunidade. No caso do transporte, através de concessão a um terceiro.

No caso da Transul, dentro de uma possibilidade de parar com os serviços, em caso de fechamento, por exemplo, a Prefeitura teria que urgentemente buscar outra empresa, ou oferecer sozinha toda a estrutura operacional de transporte da cidade. Um registro que merece reflexão.