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Retorno à Casa pelo Orçamento Impositivo

A aprovação do Orçamento Impositivo, que vigora a partir do próximo ano, mudou a configuração da Assembleia Legislativa a duas semanas do encerramento do ano parlamentar.

Todos os deputados licenciados para exercer cargos de secretários de Estado voltaram ao Legislativo. É a única forma de assinarem as emendas que vão destinar, no total, R$ 230 milhões do previsto na Lei Orçamentária, a última a ser votada antes do recesso. O montante equivale a 1% da receita corrente líquida.

Para cada deputado, cabe indicar o destino de R$ 5,7 milhões. Pela redação da lei que criou o orçamento impositivo, metade deve ser destinada à área da Saúde, 25% para a Educação, ficando igual parcela livre para outros investimentos carimbados.

Retornaram à Assembleia quatro deputados do PMDB – Ada de Luca, Carlos Chiodini, Luiz Fernando Vampiro e Moacir Sopelsa -, responsáveis, respectivamente, pelas secretarias de Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Sustentável, de Infraestrutura e da Agricultura.

Do PSDB retomaram cadeiras no Parlamento os deputados Leonel Pavan e Vicente Caropreso, que respondiam pelas secretarias do Turismo, Cultura e Esportes e da Saúde. E do PP, Valmir Comin, que deixou a Secretaria da Assistência Social.

Os desalojados

Foram desalojados temporariamente da Assembleia os deputados em situação de suplência – Dóia Guglielmi, que respondia pela liderança do PSDB, Nilson Gonçalves (sem partido), Nilso Berlanda (PR), Roberto Salum (PRB), Dalmo Claro (PSD), Manoel Mota (PMDB) e Altair Silva (PP). Todos devem retornar ao Parlamento estadual já na próxima semana.

Com as mudanças, a bancada do PMDB retomou o status de mais numerosa na Assembleia, com dez deputados, sem contar Antonio Aguiar que está de saída, e Mário Marcondes, que acerta sua filiação para os próximos dias. PSD fica temporariamente com oito deputados.

Informações: Andréa Leonora – Foto: Ascom Alesc

Lei impede que motoristas percam CNH em SC

Nova lei deve evitar que pelo menos 500 mil motoristas percam a carteira por multas antigas em SC.  Perto de meio milhão de catarinenses foram notificados de que iriam perder a CNH por multas de 2013 e até 2012.

Os motoristas que atingem 20 ou mais pontos na carteira de habilitação no período de 12 meses continuam a ter a CNH suspensa, mas agora isso só pode acontecer dentro do mesmo ano em que a pessoa atingiu o limite.

A cobrança cinco anos depois veio por um atraso no sistema do Departamento de Trânsito de Santa Catarina, o Detran.

Agora, com a aprovação do PL./0081.7/2017, criado pelo deputado estadual Gelson Merisio (PSD), a situação muda e o Detran só poderá suspender a CNH dos motoristas no mesmo ano em que acumularem 20 pontos. O

O projeto foi aprovado nesta última terça-feira (5) com 37 votos dos 39 parlamentares presentes e agora segue para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).

Gelson Merisio defende que a pontuação por infrações no trânsito deve ser usada para educar o motorista. Quando a punição é aplicada anos depois, como estava sendo feito, a medida perde a função de educar e serve apenas para arrecadar dinheiro.

A medida beneficia todos aqueles motoristas que acumularam 20 pontos em 12 meses antes de 2016.

Escola Catarinense vence Prêmio Nacional

A gestora venceu a etapa Regional, pelo Sul, em evento realizado em Florianópolis no início de Novembro com a participação de 11 estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. Antes de vencer a etapa regional, a escola foi escolhida entre as quase 200 unidades inscritas da etapa estadual.

Agora, a diretora da EEF Mont Alvern, Viviane Rosa Bennert, do município de Ituporanga em Santa Catarina, foi a vencedora do Prêmio Gestão Escolar 2017.

O resultado foi divulgado no final da tarde desta segunda-feira, 4, em Bonito (MS). O Prêmio foi entregue pelo ministro da Educação, Mendonça Filho e pelo presidente do Conselho Nacional dos Secretário de Educação (Consed), Idilvan Alencar.  

Acompanhando de perto esta conquista, a secretária adjunta da Educação, Elza Marina Moretto destacou a importância deste prêmio como prestígio à educação catarinense.

Para Elza, é o reconhecimento do trabalho desta diretora e toda a sua equipe. Porém vai além. É o resultado de um novo modelo de Gestão Escolar adotado em 2015 pelo Governo do Estado e que está dando certo.

Com a conquista a escola Mont Alvern, escolhida como “Referência Brasil”, foi premiada com R$ 30 mil e a diretora receberá uma viagem de intercâmbio aos Estados Unidos.

O Prêmio Gestão Escolar é realizado desde 1998 pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e estimula a melhoria da gestão das escolas públicas, reconhecendo boas práticas e ações que possibilitem a troca de experiências entre gestores, multiplicando boas estratégias.

Por Ascom – SED

SC ganha novos policiais civis e delegados

Conforme o Blog adiantou no último sábado (26), A Segurança Pública de Santa Catarina formou nesta segunda-feira (28) mais 138 profissionais. São 138 agentes de Polícia Civil e 57 delegados.

O governador Raimundo Colombo, o vice Eduardo Pinho Moreira e o secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, participaram da cerimônia, em Florianópolis, no Teatro Pedro Ivo.

Os profissionais irão atuar nas 30 delegacias regionais e nas diretorias de polícia. Em 15 dias, devem começam a trabalhar em suas lotações, já para início da Operação Veraneio.

As cidades de Florianópolis, Joinville, Blumenau e Chapecó receberão um contingente maior em função da criminalidade nestes municípios. Lages contará com 2 novos agentes.

Veja aqui como ficou a distribuição dos profissionais nos municípios

Fotos: James Tavares/Secom

Emprego: dados positivos a Santa Catarina

Com saldo positivo de 8.611 vagas, Santa Catarina apresentou o melhor resultado da Região Sul, com crescimento de 0,43% no estoque de empregos com carteira assinada.

Foto ilustrativa

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Ministério do Trabalho, foram registradas 77.772 admissões e 69.161 demissões no Estado no mês passado.

O resultado foi impulsionado pela Indústria da Transformação, responsável pela geração de 3.665 vagas de outubro. Além desse setor, houve saldo expressivo na Agropecuária (3.219); nos Serviços (891); e no Comércio (764).

No Brasil, saldo de empregos formais atinge o melhor resultado deste ano, com a abertura de 76.599 novas vagas no mês de outubro.

Ceron: o que a imprensa não fala

O prefeito Antonio Ceron, em meio à coletiva com o deputado estadual Sílvio Dreveck disse que a imprensa fala do tomógrafo estragado e da dívida da saúde do Estado.

Mas não coloca nenhum contraponto. Por exemplo, de que o Governo do Estado preferiu não aumentar impostos. Se tivesse seguido o exemplo de outros estados, estaria hoje com a dívida da saúde zerada e com dinheiro em caixa. “Isso ninguém fala!”, lamentou.

O prefeito Ceron defende Raimundo, e sente na pele os efeitos das notícias ruins

Além disso, apesar de todas as dificuldades é um Estado que nunca deixou atrasar um dia sequer os salários dos servidores, e tem hoje a maior taxa de emprego do Brasil, e fez investimentos em todos os campos.

Se fosse enumerar os pontos positivos do Governo, a lista seria grande. Mas, o que há de negativo é o que rende notícia.

Ceron tem razão. Infelizmente este é o viés do gestor público. A repercussão é sempre maior quando a notícia bate forte pelo lado ruim.

Disque Denúncia pelo WhatsApp em SC

A partir de agora o cidadão tem novo mecanismo para fazer contato com a polícia em caso de algum delito. A ferramenta além de facilitar contato dá garantia de sigilo absoluto.

O número de WhatsApp (48) 98844-0011

O serviço foi lançado nesta quinta-feira (16), e ficará à disposição da população ininterruptamente, tendo como principais características: facilidade, agilidade e garantia de sigilo absoluto.

Através dele  o cidadão poderá enviar mensagens com fotos, vídeos e documentos para auxiliar nas investigações.

Todas as denúncias serão analisadas por policiais civis e encaminhadas aos setores competentes do órgão policial para apuração. A ideia é que a sociedade participe e colabore com a segurança pública, auxiliando nas ações policiais.

Foto: James Tavares/Secom

BR 282: rodovia dos esquecidos

Nem precisa a aproximação do final do ano, ou o período de férias, para sentir a tranqueira na BR 282. Um martírio para quem precisa fazer uso dela, seja sentido Lages/Florianópolis ou vice-versa.

É uma rodovia esquecida. Não há pressão de ninguém com poder de resolução, e muito menos qualquer atitude que possa dar alguma esperança de que um dia, uma providência seja tomada. Que fosse, ao menos, a inclusão de terceiras pistas. Porém, nada.

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