Vereadores de Lages votam pelo aumento dos salários

Normalmente, como de costume, os vereadores sempre votam o reajuste dos salários no término do ano, e especialmente no final da Legislatura.

Foto: Bruno Heiderscheidt de Oliveira

No entanto, desta vez, em Lages, a decisão pelo reajuste dos seus vencimentos ocorreu cedo. Foi apenas na quarta sessão de 2024.

Eles decidiram em reajustar os salários em 4,62%, retroativo ao mês de janeiro. Pelo que consta, apenas o vereador Jair Junior (Podemos), foi contrário à majoração. Em se tratando de mais dinheiro, os demais opositores, silenciaram, e aceitaram o reajuste de bom grado.

Vale lembrar que os servidores ativos da administração direta, autárquica e funcional e aos inativos e pensionistas já tiveram aumento de 6% autorizado pela Prefeitura, em maio de 2023. Esse aumento, também beneficiou os vereadores.

Congresso discute resposta à MP da Reoneração

Foi realmente uma enorme surpresa a edição da Medida Provisória pelo Governo Federal no apagar das luzes de 2023. O fato provocou reação no meio produtivo e também não agradou os líderes partidários.

Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Diante do inusitado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), prometeu se reunir com líderes partidários para discutir a resposta do Congresso Nacional à medida provisória (MP), utilizada como alternativa pelo Governo contrariando o veto do Congresso ao projeto de desoneração da folha. A decisão faz parte das ações do governo federal para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta de déficit zero.

A reoneração será aplicada a partir de abril deste ano, revogando a desoneração anterior. Agora é esperar pela ofensiva de parte do Congresso, a fim de derrubar a medida até o dia 1º de abril. Mesmo sem nenhuma contrapartida, o Governo mantém a “fome” da arrecadação aos cofres públicos. (Fote: Jovem Pan)

Rejeitada a suspensão do salário do prefeito Antonio Ceron

Proposta de emenda à Lei Orgânica que previa a suspensão do salário do prefeito ou vice, enquanto afastados do cargo, foi rejeitada em votação, em segundo turno, na Câmara Municipal de Vereadores de Lages, na noite desta segunda-feira (27). Para ser aprovada eram necessários 11 votos, mas a matéria contou com 9 dos vereadores.

Por outro lado, há quem diga que a medida seria inconstitucional. Muito embora sejam graves as imputações dos fatos que culminaram com a deflagração da Operação Mensageiro e a prisão de prefeitos, vice e funcionários de prefeituras de Santa Catarina, entre elas, a de Lages.

Razões pelas quais, o prefeito Antonio Ceron está afastado do cargo por um período de seis meses, sendo que o vice passou a exercer as funções correspondentes à função do titular.

Pela Constituição Federal, artigo 5º, LVIII, a suspensão do pagamento dos subsídios do Prefeito afastado, implicaria na violação de todo um sistema, desde o princípio da presunção da inocência, contido no artigo citado, de que ninguém haverá de ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Portanto, caso a suspensão fosse aprovada, os vereadores estariam imputando uma punição, com pré-julgamento, presumindo a culpa. O prefeito afastado, ainda não é sequer réu das supostas acusações de envolvimento de propina com a empresa de coleta de lixo, e muito menos tem condenação.

Enfim, gostaria muito de que uma jurista fizesse uma análise profissional a respeito. Se é realmente este o processo, ou se os vereadores têm o poder de decidir sobre os proventos do prefeito, mediante, tão somente, pelas acusações impostas a ele.

Aprovada remuneração de R$ 5 mil para professores

Os deputados aprovaram, por maioria, em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a remuneração mínima aos servidores da carreira do magistério público estadual. O texto do governo do Estado prevê a remuneração de R$ 5 mil aos professores com graduação e jornada de 40 horas semanais.

A PEC ainda estabelece outras duas faixas: R$ 3,5 mil para os professores com nível médio e R$ 4 mil para quem tiver graduação com licenciatura curta. Os valores serão retroativos a 1º de fevereiro deste ano. A previsão é que sejam beneficiados mais de 48 mil servidores, entre efetivos, ACTs e aposentados.

Foto: Daniel Conzi/Agência AL

Vereador que não quiser salário poderá renunciar aos ganhos

Vereadores de Lages aprovam projeto de Lei, apresentado pela Mesa Diretora, que prevê que os salários mensais não terão aumento na próxima legislatura, mantendo os atuais R$ 9.2 mil aos parlamentares e R$ 13.8 para o Presidente.

Outro ponto do projeto consta uma proposta permite aos próximos vereadores renunciarem ao direito de receber o subsídio, uma iniciativa pioneira em Santa Catarina. Chance para os que gostam do moralismo abdicar dos salários, legalmente. A renúncia dos vencimentos poderá ser total ou parcialmente.

O projeto que já teve pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, e também aprovado com 12 votos favoráveis e três contrários.

Em suma, ninguém aceitou a redução, mas a manutenção dos subsídios, a abertura para quem quiser abrir mãos dos ganhas, tudo, para a próxima legislatura.

Foto: Aline Borba (Câmara de Lages)

Confesso que estou confuso e gostaria de entender melhor

O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

O reajuste foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, do dia 16 de janeiro, último. Até aí, entendido.

O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.

Em Lages

Foi nessa época, na gestão do falecido prefeito Renato Nunes, que houve a equivalência do piso nacional, muito comemorada, inclusive, na época.

Sem entender

Estou tentando entender isso. Se os professores de Lages já ganham o piso nacional, por que a exigência novamente? Aliás, o soldo é até mais do que o piso. O professor de carreira recebe cerca de R$ 3,2 mil, e o iniciante, o ACT, o piso, ou seja, os R$ 2,8 mil.

O que não está bem explicado é a exigência do aumento nacional em cima dos valores atuais, mais a incorporação nas conquistas do plano de carreira.

O que nos chega, é a informação de que o Município não cumpre a Lei. Por outro lado, entendo que os professores devam ganhar muito mais do que hoje, não só em Lages.

Impasse continua

Seja como for, diante do impasse, um grande número de professores da rede pública municipal está paralisado nesta quinta-feira (12), em protesto ao não cumprimento do reajuste salarial previsto por Lei.

No começo do dia, a categoria recusou novamente a proposta de 6% enviada pelo prefeito Antônio Ceron.

Protesto pacífico

Conforme informações do Simproel, os professores estão protestando pacificamente, erguendo faixas e bandeiras, e entoando cantos que clamam por respeito, valorização e reconhecimento a profissão que forma todos os profissionais.

Clareza

Apenas gostaria que as reivindicações fossem mais claras, para que todos saibam exatamente o que está sendo pedido, e em cima de que base salarial, uma vez, que os professores de Lages já estão ganhando até mais do que o piso, mais alguns benefícios.

Num cálculo simples:

O piso nacional do professor iniciante é de 2.886,24, já calculado os 12,84% de aumento em 2020.

O salário do professor ACT em Lages, hoje, já atinge esse valor. Mais os 6% oferecidos pela Prefeitura, ficaria perto dos R$ 3 mil.

A briga se concentra aí. Pelo que entendi, a classe quer também o repasse dos 12,84%, indicados pelo Governo Federal, a partir da base de vencimento atual, incluindo ainda, a incorporação do percentual no plano de carreira. Não deixa de estar no direito de reivindicar.

Torcida

Por fim, tomara que ambos os lados cheguem a um consenso, e que a situação se resolva o mais rápido possível.

Caso eu esteja errado, por favor alguém pode evidentemente, apresentar uma planilha bem especificada a respeito das exigências da classe.

Prefeito e vereadores discutem situação do magistério

O prefeito Antonio Ceron, em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (11), se reuniu com 14 dos 16 vereadores, para explicar, detalhadamente, as questões jurídicas e financeiras que envolvem a negociação salarial com o magistério.

Na ocasião, ele reafirmou o reajuste de 6% a todos os servidores se professores aceitarem a proposta, com pagamento já na folha de março. Porém, o Simproel deve abrir mão da proposta de 12,84%, e se comprometeu enviar à Câmara um projeto de lei aumentando de 4,48% para 6% o reajuste.

O aumento se estenderá a todos os cerca de mil professores efetivos da rede municipal de ensino, e a todos os servidores, desde que o Simproel formalize mediante ofício da presidência a aceitação da proposta e se comprometa em não paralisar as atividades nesta quinta, dia 12.

O prefeito explicou aos vereadores de que tudo deve ocorrer dentro da legalidade e da responsabilidade financeira. “Os 12,84% solicitados pelo Simproel não são legais e, mais que isso, são totalmente impraticáveis neste momento”, disse o prefeito.

Escolas serão abertas

Sobre a ameaça de paralisação nesta quinta-feira (12), de parte dos professores, o prefeito afirma que a sociedade não pode ser castigada pela intransigência do Simproel. Precisa defender os pais que deixam seus filhos na escola para poder trabalhar. Não pode fechar órgão público em dia normal de trabalho. Quem faltar, terá desconto no salário. E se alguma escola fechar, vão abrir a porta com um chaveiro, instaurar um processo administrativo e registrar boletim de ocorrência na Polícia contra a direção.

Esperando

Terminada a reunião nesta quarta, por volta das 11h, os vereadores saíram da Prefeitura para se encontrar com o Simproel a fim de reforçar a proposta do Executivo. Até o meio-dia, o prefeito Antonio Ceron ainda não havia recebido um retorno oficial por parte do sindicato.

Foto: Pablo Gomes

Salário dos professores: percentual de aumento no limite


Em coletiva à imprensa na manhã desta segunda-feira (9), o prefeito Ceron explicou a situação vivida nas negociações do reajuste salarial entre a Prefeitura e o segmento da educação municipal.

Sabe-se que os professores da rede municipal de ensino rejeitaram a proposta de 6% oferecida pela Prefeitura, e seguem exigindo 12,84%, como indicador do índice nacional, a todos os professores brasileiros.

Segundo explicações, Lages há muito já tem esta equiparação do piso nacional. Este percentual acima, citado pelo Simproel, vale para os municípios que ainda não se adequaram à equivalência nacional.

Além disso, por direito, a equiparação de 2020, chega a 4,48%, mas que por decisão pessoal, o prefeito estendeu até 6%. Mesmo reajuste a ser dado aos demais servidores, em negociação com o Sindiserv.

Comprometimento

Somente com estes percentuais, o aditivo nas folhas de pagamento, em 2020, vai superar a casa dos R$ 7 milhões. Um incremento a mais aos cofres públicos.

Direito

O prefeito entende que os professores são importantes e que deveriam ganhar muito mais do que hoje. Mas, esclarece que Lages está entre os municípios de Santa Catarina que tem o melhor piso da categoria.

Os que entram em caráter temporário, por exemplo, recebem em torno de R$ 2,8 mil. Já os efetivos, a partir de R$ 3,2 mil.

Prefeito Ceron apela para o bom senso da categoria

Apelo

Para tanto, apela para a razão, e para que não prejudiquem o andamento do cronograma estabelecido do calendário escolar, deixando de atender as crianças. Pois, o município ofereceu além das possibilidades, ou seja 6% de reposição.

E mesmo que atenda, estaria infringindo a lei, em ano eleitoral, que não permite elevar salários acima da realidade, conforme a lei 9.504 de 30 de setembro de 97. “Além disso, pode dar a entender que estou comprando votos com um aumento acima dos limites”, disse o prefeito.

Vereadores

Seja como for, no máximo em abril, o projeto de reajuste deve estar na Câmara de Vereadores para aprovação ou não. Em caso de negativa, nem os 4,48% entrarão na folha dos servidores e professores. Enfim, os vereadores é que terão a responsabilidade a partir do momento que o projeto do Executivo for protocolado na Casa.

OBS: Outros assuntos abordados na coletiva irei abordando isoladamente.

Fotos: Paulo Chagas