Reforma Política só amplia benefícios aos deputados

Pelo que entendi a Reforma Política recém aprovada pelo Congresso, pouca coisa mudou, a não ser o aumento dos benefícios aos próprios deputados. Além, é claro, de mexer na ferida dos demais cargos, incluindo, os dos senadores.

Assim, os detentores dos cargos executivos, ou seja, presidente, governador e prefeitos terão o tempo de cinco anos para governar, sem poder se reeleger.

No caso dos deputados, o proveito próprio vem de bom grado, para eles. Os cargos também passam a ser exercidos por cinco anos, e com todo o direito de se reeleger por quantas vezes quiserem.

A redução de oito para cinco anos no mandato dos senadores não foi bem digerido pelos vizinhos ou “rivais” de parlamento. O assunto ainda deve render, pois os senadores articularam a própria reforma política.

É válido dizer, que o dono de uma cadeira do senado, usufrui do cargo da forma que lhe convir. Pode participar nos oito anos do mandato de eleições a vários cargos, como prefeito, governador e até presidente. Mas, em caso de derrota, volta a se debruçar nos braços do Senado, normalmente. Não perde nunca.

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Outros benefícios aos deputados

Outra leitura da Reforma Política nos remete a avaliar que tudo foi um prato cheio para os deputados aprovarem o que lhes faltava no rol de benefícios próprios.

Vejamos. Mexeram na idade mínima para concorrer a deputado: 21 para 18 anos; para Governador de 30 para 29; para senador de 35 para 29, e para presidente e vice, fica no mesmo, a partir dos 35 anos.

No caso da fidelidade partidária, foi mantida a mesma. Ninguém pode trocar de partido, a não ser em caso de criação ou fusão, porém, abriram uma janela (porteira) para quem quiser trocar sem perda do mandato, em até 30 dias após a promulgação da reforma. Um tempo para quem quiser se acomodar aonde lhe convir.

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Interessante

Um ponto que achei interessante e válido foi a emissão de um comprovante no momento em que o cidadão vota, além do voto eletrônico. Qualquer dúvida, mais tarde os votos podem ser recontados na velha e mais confiável forma.

Outros pontos mexidos, para o eleitor, pouco interessam, mas para a classe política, tem lá suas vantagens.

Eu não poderia deixar de manifestar o que vi, na tal Reforma Política. E, por fim, vale dizer que a regra do mandato de cinco anos com direito a reeleição cabe também aos vereadores. Muito embora a regra passe a valer somente em 2020, nas eleições municipais.

Cinco anos para todos os cargos eletivos

Ao aprovar a fixação por cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador, nesta quarta-feira (10) a Câmara dos Deputados conseguiu dar uma nova cara à Reforma Política.

Sessão para análise e discussão da Reforma Política

O entendimento é de que a ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de compensar o fim da reeleição para mandatos do Executivo. O Legislativo poderá continuar se reelegendo, e agora de cinco em cinco anos. Os deputados, obviamente, não terão o “sacrifício” de não poder se reeleger.

No entanto, as regras ainda passam por um período de transição e não valem já a partir de 2016, e sim, em 2020, para prefeitos e vereadores, e para presidenciais em 2022.

Mas tudo isso ainda precisa se confirmar. Por outro lado, como se vê, a unificação das eleições também não fechou na Reforma.

Fica então mais evidente, pelo menos três mudanças: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno.

Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

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Voto obrigatório

Os deputados também decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos.

A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições. Sei.

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Partidos pedem no STF a suspensão da reforma política

Contra a aprovação da Proposta e Emenda Constitucional 182/2007, a PEC da Reforma Política, um grupo de 61 deputados federais, de seus partidos, protocolaram neste último sábado (30), um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão de que o documento seja votado.

eduardo cunha Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados-Divulgação

Deste grupo, 36 são deputados do PT. Eles acusam o presidente da Mesa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de “ato coator”, ou seja, de estar contra as regras da casa, para que seja aprobada a emenda aglutinativa no âmbito da PEC, com om objetivo de validar o financiamento empresarial a partidos.

(Fonte: Clicrbs)

Suspeita de fraude nas urnas eletrônicas

Marco-Tebaldi-Foto-George-Gianni-PSDB-2Não é de hoje que existe a suspeita de que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas. Pois é. É um equipamento eletrônico, apenas, e por consequência, pode ser programado. Aliás, é.

A questão se acentua no campo das discussões. Na Comissão que discute a PEC da Reforma Política, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (16) na Câmara dos Deputados, Tebaldi falou sobre as urnas eletrônicas e as incontáveis suspeitas de fraude nas últimas eleições.

Para o deputado, as urnas devem emitir um comprovante de votação, que deverá ser depositado em uma urna para a apuração, garantindo segurança à contabilização dos votos.

Em concordância com Tebaldi, Aécio Neves anunciou em primeira mão que o PSDB promove um grande estudo sobre o sistema que contabiliza os votos nas eleições do país.

Tem coisas que a gente quase não pensa. Notem que nenhum país do mundo quis copiar o sistema de eleições eletrônicas usado aqui no Brasil.

E se a Reforma Política realmente acontecer?

Então, a partir de uma reforma política, e que há possibilidade de acontecer, a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos será inevitável.

Entre as mudanças que podem ainda advir da reforma, versa sobre os mandatos de prefeitos, vereadores, governadores e deputados, de cinco anos.

Uma das mudanças interessantes é quanto ao número de suplentes de senador que passa a ser de apenas um e não poderá ser sucessor definitivo e nem ser parente.

Caso ocorra conforme as promessas de campanha em 2014, os atuais prefeitos e vereadores já podem ir planejando o que fazer por mais dois anos no cargo. Obviamente, vale também para Lages.

Como diz assina em suas colunas de esporte o amigo Célso Aurélio: “Pensemos enquanto há tempo”.

Prorrogação de mandato e eleição unificada

Todos sabem que, para que as eleições municipais, a estadual e a federal serem unificadas, conforme proposta da Reforma Política, há necessidade de que os mandatos dos prefeitos sejam prorrogados até 2018.

Pois, nesse caso, os prefeitos da Amures foram unânimes na assinatura de um documento que será entregue ao Fórum Parlamentar Catarinense solicitando a prorrogação de mandato e unificação das eleições.

mandatosA iniciativa já tem adesão de 51 prefeitos e cinco associações de municípios, entre ela a Amures.

A posição política adotada pela Amures, Amurc, Amplanorte, Ammoc e Amplasc , será objeto de debate no XIII Congresso Catarinense de Municípios promovido pela Fecam de 18 a 20 de março desse ano.

A coincidência de mandatos com eleições gerais a cada cinco ou seis anos, e não mais eleições alternadas a cada dois anos, como ocorre atualmente, já faz parte das bandeiras dessas associações.

PT nacional oficializa Dilma à reeleição

Foi no sábado (21), em Brasília, que a presidenta Dilma Rousseff foi reafirmada à reeleição.

Foto Fábio Pozzembom Agência BrasilSegundo ela, precisa de mais quatro anos para completar sua obra.

No mesmo encontro formalizou a aliança com o PMDB, do vice-presidente Michel Temer.

Durante o evento também foi lançada a Campanha pela Reforma Política, com o objetivo de promover uma grande transformação democrática e política.

Nesse caso, me perdoem, mas a Reforma Política foi promessa deste os tempos de Lula.

Poe fim, quem acompanhou a convenção foi o pré-candidato a governador pelo PT/SC, Cláudio Vignatti.