Deputados aprovam a Reforma da Previdência dos servidores

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou por ampla maioria dos votos, no início da noite desta quarta-feira, 4, a Reforma da Previdência Estadual, encaminhada pelo Executivo.

Segundo o Governo, com isso, Santa Catarina assegura o pagamento dos benefícios atuais e futuros para os servidores ativos e inativos, além de recursos para investir em áreas como saúde, segurança, infraestrutura, educação e agricultura.

A reforma está contida em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e em um Projeto de Lei Complementar (PLC).

As alterações seguem os mesmos parâmetros da reforma apresentada pelo Governo Federal, tendo por base a Emenda Constitucional 103, de 2019, com adequações na idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição, alíquotas, limite de isenção e cálculos dos benefícios, além de regras de transição.

Após um intenso diálogo com as categorias e o Parlamento, o Governo do Estado entendeu que era necessário fazer ajustes, disse o chefe da Casa Civil, Eron Giordani (E)

Antes da aprovação, a proposta, que foi objeto de discussão em uma audiência pública, teve pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Entre as principais mudanças do texto do PLC estão a exclusão da contribuição previdenciária extra para servidores ativos e inativos que ingressaram no serviço público após 2003, regras de transição para aposentadoria voluntária mais amenas e isenção no pagamento da contribuição previdenciária para beneficiários com doenças graves.

Confira o site especial da Reforma Administrativa

Reforma da previdência nas mãos dos deputados

Um dia para definir e dar sustentação ao futuro da previdência dos servidores estaduais. Marquem este dia. Quarta-feira, 04 de agosto de 2021. Logo mais à tarde, os deputados estaduais darão início à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e do Projeto de Lei Complementar (PCL) 10/2021, que tratam do tema mais polêmico até então nestes últimos tempos, em tramitação na Assembleia Legislativa. Não será fácil. Para quem está acompanhando, existem muitas contrariedades, algumas justas, outras não. Os deputados serão os principais responsáveis, a partir de agora, para dar o ajuste que se espera na previdência estadual, necessária. Portanto, a proposta do Executivo, vai a plenário para votação no início da tarde desta quarta.

Devido ao risco de aglomerações, por certo, dentro da Alesc, não deverá ter movimentação. Nada foi repassado a respeito, por sinal. Porém, nada impede, no entanto, manifestos externos, em frente à Casa Legislativa. Na segunda-feira (3), as comissões aprovaram as matérias com base nos relatórios elaborados conjuntamente pelos deputados Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Volnei Weber (MDB), que presidem, respectivamente, as comissões de Justiça, de Finanças, e de Trabalho. Nos processos, os parlamentares mantiveram o texto original da PEC e acataram o substitutivo global do governo ao PLC, que absorveu 30 das 73 emendas apresentadas.

Enfim, as discussões deverão tomar o dia. Entre as principais mudanças do texto do PLC estão a exclusão da contribuição previdenciária extra para servidores ativos e inativos que ingressaram no serviço público após 2003, regras de transição para aposentadoria voluntária mais amenas, isenção no pagamento da contribuição previdenciária para beneficiários com doenças graves, entre outras. Muita atenção deverá ser dada à classe dos policiais civis. Espera-se flexibilização. Sabe-se também, que não haverá unanimidade entre os deputados. A bancada do PT, por exemplo, vai discutir, mas votará contra a totalidade do projeto de reforma.

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

Reforma da Previdência de SC entra em votação nesta quarta

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público apresentaram de forma conjunta na manhã desta terça-feira (3) pareceres favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos.

Com a decisão, as matérias, de procedência governamental, podem ser votadas em plenário já na tarde desta quarta-feira (4), conforme o cronograma estabelecido pela presidência da Assembleia Legislativa.

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

Audiência pública debate sobre a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais foi discutida em audiência pública, na tarde desta segunda-feira, 19, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O projeto enviado pelo governador Carlos Moisés no fim de junho busca corrigir um déficit estimado em R$ 5 bilhões em 2021 e viabilizar os pagamentos dos benefícios atuais e futuros.

O chefe da Casa Civil, Eron Giordani, esteve presente e destacou o papel do parlamento na promoção do debate sobre a proposta.

Para Giordani a inclusão da audiência pública no roteiro da tramitação da matéria na Alesc oportuniza ouvir os poderes, os sindicatos e as entidades e colher contribuições.

Entidades empresariais também manifestaram apoio à reforma da previdência, destacando a iminência da mudança que garanta sustentabilidade ao sistema.

Fotos: Bruno Collaço / Agência AL

Espera que a Reforma da Previdência atenda à expectativa

É que quer a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Sobre isso, ela comentou nesta última segunda-feira (15), afirmando de que espera que a Reforma da Previdência corresponda às expectativas da população em torno de melhorias econômicas para o país.

Segundo ela, espera que o esforço de todos possa ser recompensado com mais recursos para a saúde, educação, segurança e na criação de postos de trabalho para os 13 milhões de homens e mulheres desempregados.

Na avaliação dela, a Câmara trabalhou para tornar o texto menos duro, sobretudo para as mulheres, que graças à luta da Bancada Feminina, vão poder se aposentar com o tempo mínimo de contribuição de 15 anos. O governo queria 20 anos, mas conseguimos baixar esse tempo.

A Câmara concluiu a votação do primeiro turno da Reforma da Previdência na sexta-feira passada. A previsão é de que o segundo turno deva acontecer em agosto, após o recesso parlamentar. 

Foto: Robson Gonçalves/ Cidadania 

Deputada Carmen Zanotto e a Reforma da Previdência

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania), esteve entre os parlamentares que aprovaram em primeira votação, a Reforma da Previdência, esta semana.

Entendo que ela não deve ter preocupação nenhuma com a decisão tomada. Seguiu o que boa parte da população também aprova.

Mas, em outro ponto em questão, ela reiterou que ajudou a aprovar a emenda que muda as regras de cálculo no texto da Reforma da Previdência para a aposentadoria das mulheres, permitindo que elas possam se aposentar com 100% do benefício após 35 anos de contribuição.

Segundo ela, com a alteração, o benefício passa a ficar maior a partir dos 15 anos de contribuição, subindo 2% a cada ano.

Disse ainda que, a aprovação da emenda da Bancada Feminina envolveu um acordo suprapartidário, do qual Carmen Zanotto teve participação destacada nas articulações.

Com a negociação, o texto aprovado contempla também as viúvas, que não poderão receber pensão por morte menor do que um salário mínimo, desde que elas não possuam rendimento formal.

Foto: Robson Gonçalves/ Cidadania

Reforma da Previdência: Carmen optou pelo sim

Muitas especulações durante a quarta-feira (1), sobre como a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania), iria votar, após o amplo debate em plenário, sobre a reforma Previdenciária.

Seja como for, na primeira votação, os deputados aprovaram com 379 votos a favor, incluindo o da Carmen, e 131 contra.

Entendo que havia, de boa parte da população a torcida pela aprovação do projeto da reforma. Portanto, acho também que a nossa deputada estava bem calçada e convicta da sua decisão. Votou a favor, porque achou que seria  o melhor a fazer. Ponto final.