O Poder Legislativo Lageano rejeitou por 11 votos a quatro a Proposta de Emenda Modificativa à Lei Orgânica 002/2017, assinada no início do ano pelos vereadores Jair Junior (PSD), Aida Hoffer (PSD), Bruno Hartmann (PSDB), José Amarildo Farias (PT), Lucas Neves (PP), Osni Freitas (PDT) e Samuel Ramos (PSD) – este atualmente licenciado – que pretendia diminuir o recesso parlamentar da Câmara de 60 para 30 dias, com o fim do recesso em julho.
Mesmo que fosse aprovada nesta terça-feira, o recesso parlamentar de julho ainda se manteria neste ano, pois emendas à lei orgânica são aprovadas somente mediante a votação em dois turnos, com o intervalo de dez dias entre elas e aprovação de dois terços dos vereadores, como determina a Lei Orgânica do Município.
Ou seja, de qualquer modo, a segunda votação aconteceria somente após o recesso, caracterizando como inócua, neste momento, a proposta apresentada ontem.
Argumento
O principal argumento utilizado pelos vereadores que votaram contrários é a existência de uma Comissão Especial criada na Câmara de Lages que trata especificamente de reformas e mudanças na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno do Legislativo Lageano.
Uma das mais de 50 propostas em análise, inclusive, é da redução do recesso parlamentar.
Como tem o apoio da maioria dos vereadores de Lages, a proposta de redução do recesso, com o fim do período específico em julho, deve receber aprovação plenária ainda em agosto, em dois turnos, tornando a mudança válida a partir de 2018.
Vereador foi alertado
Mesmo antes da votação, a presidente da Câmara, Aida Hoffer (PSD), alertou Jair de que mesmo que fosse à votação, o recesso parlamentar não deixaria de existir pelo fato da proposta precisar de duas votações com o tempo de intervalo de dez dias. Além disso, pregou coerência do vereador já que a comissão especial traria a mesma proposta logo no mês seguinte. Mas, foi em vão.
O presidente da Comissão Especial, Maurício Batalha Machado (PPS) (foto) também se mostrou favorável ao fim do recesso de julho e ainda propôs que cada sessão que deixa de acontecer devido a um feriado ou ponto facultativo seja reposta posteriormente. No entanto, disse que votaria contra a proposta de Jair em respeito aos colegas que se debruçaram a estudar o Regimento e a Lei Orgânica durante vários meses na Câmara.
Ninguém na Casa entendeu o motivo que fez o vereador Jair tomar este posicionamento.
A comissão especial, formada pelos vereadores Maurício Batalha (PPS), José Amarildo Farias (PT), Gerson Omar dos Santos (PSD) e Thiago Oliveira (PMDB), deve se reunir no dia 7 de agosto para concluir o relatório final das mais de 50 propostas e no dia seguinte apresentar um relatório aos demais vereadores de Lages.
Foto: Nilton Wolff (Câmara de Lages)