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Bruno se manifesta sobre a Lei 006/2017

Conversei o com o vereador Bruno Hartmann (PSDB), sobre a Lei 006/2017 que proíbe a queima, soltura e a utilização de fogos de artifícios, rojões, artefatos pirotécnicos e explosivos de qualquer natureza que contenham estampido nas áreas públicas.

Conforme ele, a única forma de inibir a soltura desses artifícios é através da fiscalização, e que compete à Prefeitura, já que parte da população não toma consciência.

Bruno alerta que cedo ou tarde acidentes podem acontecer, e isso fato. No ano passado um assessor de um vereador ficou cego de um olho exatamente por causa de um foguete que estourou muito próximo dele.

Ainda segundo o vereador, no caso de atuação da Polícia, o trabalho só será feito se tiver convênio específico com o Município. Enquanto isso…

Chama dos JASC está chegando em Lages

Será na manhã desta quinta-feira, 26, a chegada do fogo simbólico da 57ª edição dos Jogos Abertos. Será, sem dúvida, um dos momentos mais importantes da competição que irá acontecer de 3 a 11 de novembro, em Lages.

A recepção será às 10h30min, na Praça da Catedral, onde o prefeito Antonio Ceron receberá da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) a chama, que foi acesa em evento realizado no último dia 19, em Brusque, cidade que realizou a primeira edição dos Jasc, em 1960.  Vamos conferir.

Revitalização do Centro

Para que não pairem dúvidas sobre o projeto de revitalização da área central de Lages, conversei com a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, de Lages, Rosani Pocai.

Segundo ela, já foi feito um trabalho de conscientização em meio à classe, sobre a possibilidade de que as obras comecem ainda este ano.

Tanto que, todo o envolvimento decorativo e as atividades natalinas envolvendo a entidade serão todas feitas entre a Catedral e o Tanque. (Parque Jonas Ramos).

Pocai entende de que se os trâmites finais que estão sob a responsabilidade da Prefeitura e do Governo do Estado permitirem o início das obras, que comecem a qualquer tempo, ainda neste ano.

Assim, em janeiro, já no dia 2, no período de férias, as obras estariam a todo o vapor.

Louvável o pensamento dos dirigentes lojistas, e dos próprios lojistas, ao entendimento de que nem mesmo o Natal deve ser empecilho para a execução do projeto.  “Queremos que saia de uma vez”, disse Rosani.

Projeto Reuso: boa iniciativa

O Município de Lages acaba de oficializar o Projeto Reuso. É uma maneira encontrada para o reaproveitamento de diversos materiais retirados de obras, e que muitas vezes, simplesmente são jogados fora.

Assim, materiais como telhas, pias, vasos sanitários, portas, janelas, pisos, e outros tantos que as pessoas retiram de velhas construções ou de reformas, serão encaminhados para famílias carentes e que saberão dar uso ideal com o reuso nas suas casas.

O projeto foi lançado na manhã desta quarta-feira (16), no gabinete do prefeito Antonio Ceron, e contou com a presença de empresários ligados ao Sindicato da Construção Civil. Todos estão engajados.

Um benefício e tanto também para o meio ambiente. Pois, materiais de construção seguidamente são descartados em terrenos baldios.

O resto de obras de construções é também aproveitado para fazer cascalho. E assim, as famílias poderão contar com o material reutilizável. Mais de 10 mil pessoas já estão cadastradas e assim que forem solicitando, as peças vão sendo distribuídas.

Isso tudo já está sendo colocado em prática através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos, de Desenvolvimento, Planejamento e Obras e ainda a Defesa Civil.

(Fotos: Greik Pacheco)

Prefeitura de Lages adota novo horário

A volta do horário comercial na Prefeitura de Lages, a partir desta terça-feira (1/8), visa ampliar o atendimento à comunidade. O funcionamento das repartições será das 8 às 12 e das 14 às 18.

Muito embora, vários outros setores como na Agricultura, Protocolo, Serviços Públicos e Meio Ambiente e Saúde, já trabalhavam todo o dia.

De qualquer maneira, serviços como o do Procon e também da Comunicação, passam a ser prestados, inclusive, das 8 às 18 horas, sem intervalo para almoço.

Posse dos Conselheiros Municipais Antidrogas

São pessoas que vão assumir uma função extremamente importante, no biênio de 2017/2019.

A posse acontece nesta quarta-feira (12), às 14h no auditório da Secretaria Municipal da Saúde, durante a II Reunião Ordinária do Conselho Municipal Antidrogas de Lages (Comad).

Os conselheiros convocados serão todos nomeados pelo Decreto nº 16.882 da Prefeitura de Lages, visto a importância de todas as suas atribuições, deveres e prerrogativas inerentes à função assumida no Ato da Posse.

Isenção das taxas funerais para doadores de órgãos

Bastante sugestiva a moção legislativa 129/2017 que sugere ao Executivo Municipal que as famílias de doadores de órgãos fiquem isentas do pagamento de taxas fixadas pela administração pública para realização de funerais.

O autor da proposta, vereador Thiago Oliveira (PMDB), acredita que a medida deve ajudar as famílias de doadores que não têm condições de arcar com esta despesa.

A matéria foi apresentada na sessão de segunda-feira (12) e dispõe sobre a dispensa de pagamento de taxas ao serviço funerário municipal, emolumentos e demais tarifas devidas em razão da realização do funeral de doadores de órgãos.

(Informações e foto: Ascom Câmara de Vereadores)

Criação da Nota Fiscal Premiada

Outra sugestão interessante oriunda do Legislativo de Lages, é a criação da Nota Fiscal Premiada. A proposição é do vereador Gerson Omar dos Santos (PSD).

Conforme ele, a administração municipal pode promover campanhas de educação fiscal e incentivar à emissão da nota fiscal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Para motivar o cidadão a exigir a nota fiscal (e informar o CPF) no momento da compra, o Município devolveria um percentual do ISS arrecadado através do programa “Nota Fiscal Premiada”, que sortearia prêmios em dinheiro às pessoas inscritas neste sistema.

Junto à moção, o vereador Gerson encaminhou à Prefeitura um anteprojeto de lei complementar, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços da nota fiscal eletrônica, e uma instrução normativa para regulamentar o sistema de sorteio de prêmio da Nota Fiscal Premiada, o endereço:

http://www.camaralages.sc.gov.br/intranet/download/11-04-2017_16h04min_1491937499.pdf

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