Previdência estadual aprovada terá redução escalonada

Mesmo com a contrariedade das bases de oposição, que somaram 11 votos, o Governo obteve uma grande vitória, com os votos de 27 de dos parlamentares em prol das mudanças na previdência estadual. O tema polêmico mereceu atenção e muita discussão.

Servidores lotaram as dependências do Plenário e protestaram contra a aprovação do Projeto / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

A aprovação se deu sob protestos de servidores que acompanharam as discussões no Plenário, nesta terça-feira (19). Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2023, do Poder Executivo, e que agora segue para a sanção do governador.

Entre as principais mudanças aprovadas, está a separação do funcionalismo em dois fundos previdenciários (segregação de massas): um fundo em repartição, destinado aos servidores ativos e inativos, denominado SC Seguro; e outro em capitalização, destinado para os funcionários que ingressarem no serviço público estadual a partir de janeiro de 2024.

Redução escalonada

Esse foi um dos pontos que teve a completa rejeição dos deputados de oposição. Além de criticaram a segregação de massas proposta pelo projeto, defenderam que a cobrança dos 14% fosse revogada de imediato, e não de forma escalonada.

Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Aliás, o escalonamento dos 14% foi a forma encontrada para tentar ajustar o sistema previdenciário dos servidores. Pela proposta, os aposentados que ganham entre um salário mínimo nacional e o teto do INSS (R$ 7,5 mil), além de ampliar o prazo de adesão à previdência complementar (SCPrev) mediante recebimento de um benefício especial. Com a aprovação do PLC, os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 2,8 mil já não pagarão os 14% já a partir de janeiro.

Plano Plurianual

Além das alterações na previdência, previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2023, e de matérias de origem parlamentar, os deputados também aprovaram em plenário outros projetos de origem do Executivo, nesta terça-feira (19), último dia de votações na Alesc em 2023.

Entre as matérias, estão o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 e proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A LOA, prevista no PL 385/2023, estima receita de R$ 48 bilhões. Na análise na Assembleia, o projeto recebeu as emendas parlamentares impositivas, que alcançaram o montante R$ 424,367 milhões, e as não impositivas, que somam cerca de R$ 304 milhões.

LDO: discussão esvaziada. Nem vereadores comparecem

O jornalista Adecir Moraes do Correio Lageano estampou em reportagem na edição desta quinta-feira (26), o tempo utilizado para a “discussão” da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2020, no Município de Lages, ou seja, apenas três minutos.

Não só isso. Também a fraquíssima participação dos edis, do público, e até mesmo da imprensa. Porém, o mais curioso, foi a justificativa de alguns vereadores, de que sequer sabiam que haveria tal discussão na Casa. Apenas dois vereadores estiveram presentes: Jair Júnior e Bruno Hartamann.

Ontem, quanto postei a informação aqui no blog, estranhei o fato de não ter tido mais publicidade a tão relevante tema. A notícia chegou na véspera do evento. Mas, não chegar aos gabinetes de alguns vereadores, então a coisa fica difícil.

Para quem não sabe

A LDO define as prioridades orçamentárias da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. É elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.

Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Mas, como se vê, as prioridades para 2020 não fazem parte da preocupação de vários nobres vereadores. Cada qual justificou o motivo da ausência, viajando, não sabia, atrasou, ficou no gabinete, etc. etc.

Foto: Ascom Câmara de Vereadores de Lages

Epagri anota as demandas dos piscicultores da Serra

O pessoal da Epagri, responsável pela antiga Base Avançada de Painel (BAP), e que agora se transformou no Campo Experimental de Piscicultura, se reuniu com piscicultores durante todo o dia nesta sexta-feira (20), lá mesmo na Estação ou Campo.

Neste encontro foram colhidas as demandas, as necessidades e as dificuldades para que seja aplicada em sintonia com os produtores, uma linha de trabalho.

A reunião também serviu para que a Epagri reúna informações para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2018-2021).

Com os produtores de truta

Pela manhã, a reunião contou com produtores de truta. E um dos problemas conversados foi a respeito da produção de alevinos da espécie que estão cruzando entre si, o que diminui o vigor dos peixes e a qualidade.

Mas que, com a estrutura que está sendo montada lá no campo, haverá laboratório para pesquisa, e a partir de parcerias, inclusive, com o CAV, e irem busca de soluções como matrizes em outras regiões, e eliminar os parentescos entre os alevinos da truta.

Dedo da Acatruta

E digo mais. Tudo o que está acontecendo de bom para a produção dos peixes na estrutura do Campo Experimental teve o dedo da Associação Catarinense de Truticultura (Acatruta).

Foi a entidade que lançou o desafio e lutou pela conquista, e conseguiu. O presidente Vilso Isidoro ressaltou que o local será um marco para a Região, tanto para a criação de truta, quanto para outras espécies. Como produtor de truta, ele tem agora a certeza de que o projeto vai deslanchar, assim que a estrutura para atuar na melhoria genética, estiver pronta.

Conhecendo a estrutura

Por fim, lembro que a reunião com os piscicultores também serviu para apresentar a todos a estrutura do local, e para dizer que ninguém ficará desassistido. Pois, 4 técnicos darão suporte para o setor nos 18 municípios da Amures. Além disso, a criação de alevinos de espécies nativas poderá começar em breve. É o novo momento para a piscicultura serrana.

Emenda para combate às enchentes em Lages

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou emenda do deputado Gabriel Ribeiro (PSD) que contempla, no Plano Plurianual, recursos para a prevenção de cheias em Lages.

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A reunião foi nesta quarta-feira (7), e essa foi a única proposta parlamentar individual acatada pelo relator Marcos Vieira (PSDB).

Com a emenda, fica previsto o recurso de R$ 500 mil no Plano Plurianual e servirá para amenizar os efeitos de cheias comuns em 13 bairros lageanos.

emenda1Em 2015, o Governo do Estado foi ao Ministério das Cidades em busca de um programa para atenuar os efeitos das enchentes em Santa Catarina.

Na reunião do orçamento regionalizado em Lages, em julho, o vereador Gerson dos Santos (PSD) apresentou a proposta de emenda para que Lages fosse contemplada pelo programa.

(Informações e foto: Tarcísio Poglia)

Prioridades para o Plano Plurianual 2016/2019

Todos os 12 municípios abrangidos pela Secretaria do Desenvolvimento Regional de Lages, na tarde desta quarta-feira, 27 de maio, apontaram as propostas para serem aplicadas pelo Governo nos próximos quatro anos.

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Durante o seminário do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, realizado no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), foram indicadas aproximadamente 80 demandas, com as respectivas causas e soluções, nos setores da educação, saúde, segurança, agricultura, infraestrutura, tecnologia e social.

Já a partir desta quinta-feira os membros que formaram os grupos temáticos no seminário serão convocados pela SDR de Lages para que seja feita a triagem das demandas mediante avaliação de viabilidade técnica e financeira.

PPA2

Só poderão continuar no processo as reivindicações coletivas e inéditas, e não as que atendam apenas a interesses individuais nem as que já estão em licitação ou em andamento.

Posteriormente serão definidas as 12 prioridades da região, independente do segmento em que se enquadram, para serem executadas pelos próximos quatro anos.

A próxima etapa de elaboração do PPA 2016/2019 na Serra Catarinense ocorrerá no dia 26 de junho, das 14h às 17h, novamente no auditório do CCJ da Uniplac, em uma audiência pública organizada pela Assembleia Legislativa com representantes dos 18 municípios das SDRs de Lages e São Joaquim.

(Informações: Pablo Gomes – Jornalista)

Hora de definir o Plano Plurianual 2016/2019

O Plano Plurianual do Governo do Estado, pelo menos, no tocante à Serra Catarinense, pode ter o futuro definido nesta quarta-feira (27).

Todo o colegiado está mobilizado, mais autoridades, lideranças e entidades de classe dos 12 municípios da Secretaria do Desenvolvimento Regional de Lages para definir o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019.

O evento ocorrerá das 14h às 17h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).

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Acesso a demandas

Para quem não sabe, o PPA é uma importante ferramenta que possibilita ao governo do Estado o acesso a demandas que não são de conhecimento do Centro Administrativo ou que nunca foram levantadas para serem executadas.

Ao fim do evento serão definidas em consenso as 12 principais prioridades da região, independente do segmento em que se enquadram.

O documento será enviado ao Centro Administrativo do governo do Estado, e se constatada a viabilidade técnica e financeira das demandas, elas deverão ser executadas ao longo dos próximos quatro anos.

pluriNa última segunda-feira, o secretário João Alberto e outros servidores da SDR Lages participaram do seminário do PPA 2016/2019 na regional de São Joaquim, onde coletaram ideias a serem colocadas em prática no evento desta quarta-feira no CCJ da Uniplac.

(Informações e foto: Pablo Gomes)