SC atualiza normativa das atividades presenciais de ensino

Ontem, sexta-feira (13), o Governo do Estado atualizou a normativa sobre atividades presenciais de ensino. Assim, a partir desta data, as escolas localizadas nas regiões de cor laranja, no Mapa de Risco para Covid-19, não mais ofertarão as atividades de Apoio Pedagógico Presencial que estavam previstas.

Essas atividades seguem mantidas nas redes públicas e privadas das regiões com risco Moderado (cor azul) ou Alto (cor amarela), de acordo com a Portaria nº 778/2020.

A volta dos alunos e professores às escolas estaduais ocorre de forma gradual e escalonada por série desde a última quinzena de outubro, respeitando os protocolos sanitários, as avaliações por parte dos municípios, das escolas e a liberdade de escolha dos pais, que poderão continuar com o modelo remoto implantado desde abril deste ano.

Foto: Cristiano Estrela / Secom

Empresas são obrigadas a fornecer máscaras a funcionários

Com o dedo do Supremo Tribunal Federal (STF), a confirmação de que empresas não podem contrariar determinações do Estado de Santa Catarina sobre medidas preventivas de combate ao novo coronavírus, uma vez que os entes federados têm competência para adoção de medidas que salvaguardam a saúde pública da população.

A norma estadual, defendida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em atenção à saúde da população catarinense e também dos trabalhadores das empresas, obriga que os empregados dos serviços autorizados a funcionar em Santa Catarina utilizem máscaras durante todo o turno.

As empresas ingressaram com ação na Comarca da Capital alegando que estariam sendo prejudicadas pela portaria, e gerando prejuízos.

Seja como for, a Justiça considerou válidas as determinações da portaria do Estado e as empresas devem fornecer máscaras aos funcionários.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Separação correta do lixo nas repartições públicas

deputado Gabriel2O deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD) quer que todas as repartições vinculadas à administração pública estadual separem o lixo corretamente.

Nesta quarta-feira (22), ele enviou uma indicação ao governo solicitando a elaboração de uma normativa para os órgãos e entidades do executivo, legislativo e judiciário.

O objetivo é facilitar o trabalho das associações de catadores, e contribuir com a preservação do meio ambiente.

Gabriel entende que a reciclagem minimiza os impactos ambientais e gera renda para milhares de catarinenses, e o poder público deve contribuir.

Além disso, o Governo deve realizar alguns estudos para a criação da normativa, e posteriormente, passar pela Assembleia Legislativa.

Por fim, só seguir as regras com relação ao lixo reciclável.

E eu que achava que isso já era uma prática comum nas repartições do governo.