Tag: Ministério Público (Página 1 de 6)

GAECO deflagra Operação Regresso, na Serra

Operação apura irregularidades no trabalho externo de detentos da Comarca de Lages. Diante disso, na manhã desta quarta-feira (06/12), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação batizada como “Regresso”, realizando o cumprimento de mandados de seis mandados de prisão, 16 mandados de busca e apreensão e 17 de condução coercitiva no municípios de Lages e Otacílio Costa.

A ação investiga o descumprimento de decisões judiciais que autorizam o trabalho externo dos detentos da Comarca de Lages/SC.

As investigações

Durante as investigações, os apenados tiveram as suas rotinas de trabalhos monitoradas, sendo constatado que os detentos não estavam cumprindo com as determinações judiciais.

Além disto, verificou-se que ao obterem o benefício, em conluio com os pretensos empregadores, inseriram falsas informações em seus respectivos processos de execução penal com objetivo de obter a remissão da pena privativa de liberdade.

Mandados de prisão

Ao todo, foram expedidos pelo Poder Judiciário seis mandados de prisão, 17 de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos por Promotores de Justiça e por Policiais do GAECO, com o apoio do 6º Batalhão de Polícia Militar, da 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil e do Departamento de Administração Prisional (DEAP).

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Nova atuação do Gaeco em Lages

Novamente Lages esteve movimentada por conta de nova operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), na denominada Operação “Três em Um”.

A operação deflagrada é contra os crimes de sonegação e fraude em licitações em Lages, além de atos de improbidade administrativa. O trabalho dos policiais foi na manhã desta quinta-feira (30/11).

No momento está cumprindo três mandados de prisão temporária, quatro mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e quatro de conduções coercitivas no município de Lages.

As investigações apontam para possíveis participações de servidores públicos de diversos municípios catarinenses, agindo em conluio com empresários do município de Lages/SC.

O nome da operação deve-se ao fato da investigação apontar que empresários da região utilizavam-se da confusão física (exemplo: o mesmo endereço de registro para várias empresas), administrativa e patrimonial das empresas envolvidas, para frustrar o caráter competitivo de certames licitatórios, para dar causa a dispensas indevidas de licitação e fraudar a execução de contratos administrativos.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

MP e prefeituras juntos no combate à sonegação fiscal

Prefeitos, secretários municipais de Fazenda, fiscal de tributos, procuradores e responsáveis pelo setor de arrecadação das prefeituras dos 18 municípios da Serra Catarinense são convidados a participar na manhã desta terça-feira (24), de encontro com a Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, do Ministério Público Estadual.

Na pauta o Programa de Saúde Fiscal dos Municípios, que objetiva combater a evasão fiscal e a renúncia de receitas das prefeituras.

O encontro no auditório da Associação Empresarial de Lages (Acil), inicia às 9 horas e se estende até final da manhã. O Promotor Giovanni Andrei Franzoni Gil, coordenador estadual do programa, discutirá com os municípios sobre as ações que estão sendo realizadas para combater a sonegação fiscal.

Indústria pode fechar

Um problema que surgiu lá atrás, com a escolha da área para a instalação de uma empresa, está hoje, cada vez mais complexo.

O local, na área industrial, às margens da BR 116, na saída Sul, de Lages, faltou o entendimento de que nestes espaços não poderiam ceder, via município, áreas a empresas com objetivos antagônicos, no que produzem.

Assim, há incompatibilidade nas empresas que atuam com detritos e liberam odores, com as de produção de alimentos.

O problema é sério. Ambos estão amparados pela lei e pelas licenças ambientais. Porém, um lado terá de abrir mão e mudar de lugar. Isso resolveria tudo.

A questão já parou na Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no Ministério Público e também da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Ao conversar com o Blog, o secretário Mario Hoeller, confidenciou que casualmente hoje, terça-feira (26), está tratando da questão, e que poderá solucionar definitivamente o impasse que envolvem os interesses das empresas.

Pelo lado da indústria de alimentos, os empresários estão para tomar uma decisão radical: fechar definitivamente o projeto de processamento de peixes. Literalmente, seguindo o ditado, “os incomodados que se retirem”.

Seja como for, está criada uma situação que poderia ser mais bem trabalhada entre todas as partes. O Município, a Fatma, e o Ministério Público precisam ser os protagonistas, incluindo o Fórum de Entidades e a ACIL.

Como nada se resolveu até agora, ou deve demorar muito para que tudo se acerte, pelo jeito a radicalidade deverá imperar: fechar! Será o fim da Belo Peixes? Complicado! Justamente agora, em que a empresa conseguiu a licença para exportar.

Estive no local nas proximidades nesta manhã. O cheiro ruim é realmente difícil de suportar.

Vereadores se inteiram sobre licitação de funerárias

Em reunião na tarde desta terça-feira (19) alguns vereadores tiveram  esclarecimentos sobre o edital que determina a concessão de serviços funerários no município de Lages.

A reunião, organizada pela presidente do Legislativo Lageano, Aida Hoffer (PSD), contou com a presença dos procuradores Agnelo Sandini Miranda e Nelson Althoff, e o assessor jurídico da Prefeitura, Vinicius Brandalise.

Eles responderam a todos os questionamentos e tiraram algumas dúvidas dos parlamentares acerca do processo licitatório.

A licitação

A licitação está prevista para acontecer no dia 5 de outubro. Conforme o procurador Agnelo Miranda, o município está atendendo a um processo legal que vem se arrastando por 14 anos.

O edital atende a determinação do Ministério Público.  A regularização dos serviços serão conforme determina a legislação.

Por Assessoria de Imprensa – Câmara de Vereadores de Lages

MP reconhece ausência de falsidade em assinatura

Na última sexta-feira 15 de setembro após ter tomado ciência do resultado da Sindicância pela Câmara de Vereadores, o Ministério Público responsável pela Moralidade Administrativa reconheceu que todas as medidas cabíveis foram tomadas no sentido de apurar os fatos divulgados pela imprensa.

O MP  também concluiu que  não houve orçamento manipulado no pregão presencial e não existiu qualquer indicativo da participação dolosa de servidor público na confecção do orçamento que fez parte da licitação.

Portando, entendeu que as providências tomadas pela Câmara foram suficientes para o esclarecimento dos fatos, e decidiu pela não instauração de inquérito civil.

Creio que a partir do novo posicionamento, o assunto esteja definitivamente encerrado.

MP arquiva processo contra Diretora de Trânsito

O Ministério Público apurou a eventual irregularidade quanto à liberação de um veículo por servidora do Município, que segundo acusações, não teria competência para tanto.

O caso.

A denúncia contra a servidora Soraya de Cássia Ramos Figueiredo, como Diretora de Trânsito de Lages, determinou a liberação de veículo apreendido por estar estacionado em lugar proibido sem analisar os autos de infração, no qual, constava que o licenciamento estava vencido. Após isso, determinou o retorno imediato do automóvel ao pátio da empresa B.Auto. Naquela ocasião fora constatado que todos os tributos estavam quitados àquela data, o que induziu a servidora ao erro.

O parecer do MP

O Ministério Público entendeu que se tratou de uma mera irregularidade administrativa, e que não caracteriza ofensa à moralidade, quando muito de conduta imprudente da referida Diretora de Trânsito. Portanto, uma mera irregularidade. Além disso, a comprovou a inexistência de previsão legal do ato de improbidade administrativa violador de princípios, sem que haja dolo.

Além disso

O despacho ainda cita que fatos como esse são rotineiramente determinados pela autoridade de trânsito nessas mesmas condições, em consonância com a lei. Por fim, entendimento da ausência de qualquer indicativo concreto de má fé na conduta da agente pública, bem como, que tenha agido para beneficiar pessoa ligada ao prefeito, como foi também citado amplamente por parte da mídia. Por fim, a determinação pelo arquivamento do processo.

Conclui-se então, que depois de passar por uma verdadeira “inquisição” de parte da mídia e até mesmo da comunidade, Soraya foi inocentada. Até mesmo o prefeito Antonio Ceron foi ouvido pela imprensa sobre o caso, o qual, agiu corretamente, ao dizer que iria averiguar a irregularidade e que não tomaria nem uma atitude precipitada. Correto.

Por sua vez, a servidora Soraya pediu afastamento das funções até que tudo fosse devidamente esclarecido na esfera judicial.

Lages lança projeto de arborização urbana

Dia desses quando derrubaram dois pinheiros num determinado lugar em Lages, no bairro Universitário, foram muitas as críticas. Havia, na ocasião, razão para tanto, e a devida autorização. As árvores também tem limite de vida.

Por outro lado, já havia o projeto do plantio de 200 novas araucárias em troca daquelas duas. No Horto Municipal, pinhões plantados logo se transformarão em mudas.

Mas, a boa notícia para os amantes do meio ambiente, é o fato de que, a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente  já protocolou junto ao Ministério Público projeto de arborização urbana, o qual prevê o recebimento de mudas de árvores nativas advindas de medidas compensatórias que recaem sobre aqueles que degradam o meio ambiente.

A proposta é povoar a cidade com mais de 20 mil mudas de árvores durante os quatro anos da administração de Antonio Ceron.

Por hora, para quem não sabe, cerca de 400 mudas de ipê, aroeira salsa, araçá, dentre outras espécies nativas, já estão plantadas às margens de ruas, avenidas, praças e logradouros públicos. Méritos!

Fotos: Carlos Becker

Página 1 de 6

Desenvolvido em WordPress & Tema por Anders Norén