Grave acidente com vítimas fatais, na noite de domingo!

Notícia que a gente não gosta de dar. Dois jovens menores de idade, condutores de uma motocicleta, morreram em acidente registrado na noite de ontem, por volta das 22 horas, na Av. Presidente Vargas, esquina com a rua Walmor Ribeiro, em Lages. Um carro cortou a frente ocasionando uma batida em cheio na lateral.

O condutor do veículo, após identificado, um homem de 63 anos alterado e embriagado, foi preso em flagrante. Na hora, amigos e familiares queriam atear fogo no veículo, e a polícia teve de intervir.

Foto: reprodução de vídeo

Notícias do rádio

Busco fontes de todos os lugares. No rádio também. Gosto de ouvir o que os colegas estão dizendo nas primeiras horas da manhã.

Na Rádio Clube de Lages, na manhã desta quarta (16), Daniel Goulart esbravejava contra os marginais que não dão trégua, assaltando e depredando patrimônios públicos e residências.

Falava do assalto a uma Unidade de Saúde, e por mais que a Polícia faça a sua parte detendo os marginais, a lei acaba protegendo e facilitando a soltura. Como então as nossas seguranças poderão cumprir seus deveres se a lei acaba protegendo os bandidos, ao invés de punir?

Estas e outras coisas, o Daniel salientava em seu programa de rádio. Foi então, que recebeu outra informação: a de que um Ceim, do Bairro São Miguel, se não me engano, fora assaltado duas vezes neste feriadão.

Levaram ventiladores, DVDs, televisores e muitas outras coisas utilizadas para a educação e o entretenimento das crianças.

Daniel lembrou bem, o fato de nossas maiores autoridades políticas viverem em apartamentos e condomínios de luxo, longe e protegidos das ações da marginalidade, enquanto que o povo está a mercê da bandidagem. Até quando?

Clubes terão que exigir matrícula escolar a menores

A exigência passa a ser lei em Santa Catarina, para clubes de futebol que trabalharem com menores de idade.

O governador Raimundo Colombo sancionou lei nesse sentido. A determinação vale para os clubes oficiais registrados na Federação Catarinense de Futebol (FCF), que também deverão acompanhar a frequência e o desempenho escolar dos jogadores menores vinculados ao time.

Os clubes deverão encaminhar à FCF, anualmente, os comprovantes de matrícula e, semestralmente, os atestados de frequência e boletim escolar dos jogadores.

Ao receber estes documentos, a FCF deverá providenciar o envio, com a lista dos jogadores inscritos nas competições oficiais, à Secretaria de Estado da Educação e à Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa.

O descumprimento impedirá o clube de participar das competições oficiais de futebol em Santa Catarina.

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Lei

A medida ressalta a proteção da infância e da juventude, além de reforçar a lei nacional 9.615/98, conhecida popularmente como Lei Pelé ou Lei do Passe Livre, a respeito do tempo destinado à efetiva atividade de formação do atleta, não superior a quatro horas por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante. A Lei Pelé também caracteriza entidades como formadoras de atletas na medida em que exigem a matrícula e a frequência escolar.

A lei 16.946/2016, de autoria parlamentar, está disponível no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 15, no endereço www.doe.sea.sc.gov.br.

Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal

O Congresso debateu e votou nesta terça-feira (30), a PEC que previa a redução da maioridade penal para crimes hediondos. Porém, o que se sabe é que foi rejeitado o texto de autoria da comissão especial sobre o tema.

E, em data a ser definida, os deputados ainda poderão votar o texto original da proposta, que reduz a maioridade para todos os tipos de crimes.

Câmara deputados(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Plenário teve debate acirrado sobre a PEC. Na votação, foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.

Ainda não há data para a retomada da discussão.

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Sobre a proposta não aprovada

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

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Discurso fracassado

Os deputados do PT, contrários ao texto, enfatizaram o discurso de que o jovem precisa de mais educação.

Porém, até hoje os parlamentares não encontraram nenhuma forma de fazer com que a educação discipline estes jovens, como única maneira de tirar os menores da criminalidade.

O tema deveria ter sido submetido a um plebiscito, e dar voz e vez ao povo sobre a questão. Por certo, o mundo do crime deve estar comemorando.

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De parte da defesa da PEC

Defensores da redução da maioridade se ampararam nos casos de crimes violentos entre jovens de 16 e 17 anos para pedir a redução da idade mínima.

Para o deputado Capitão Augusto (PR-SP), os jovens que seriam afetados pela proposta são “marginais”, não “garotos inocentes”.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), destacou que o foco da proposta era punir crimes contra a vida. “É um texto que tem equilíbrio, propõe a redução apenas para os casos graves, sobretudo os crimes contra a vida. Suprimir uma vida é injustificável na idade e na classe social que for”, disse.

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Pesquisa

Pesquisa do Instituto Datafolha que apontou 87% da população favorável à redução da maioridade penal.

(Fonte: Imprensa Congresso)