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É realmente necessária a CPI do Natal?

Tenho pensado sobre a razão de se ter criado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o sumiço de parte dos enfeites de Natal, em Lages, no ano passado.

Justamente após a ação eminente da Polícia Federal, que deu alusão ao caso. Seria a PF incompetente ao ponto de os vereadores assumirem o papel na investigação paralela?

Obviamente que não. A diferença está no sigilo e na eficiência da força tarefa policial. Enquanto que na CPI, com os vereadores, a mídia fica ao redor mostrando passo a passo.

De qualquer forma lá estão eles fazendo as oitivas e tudo mais. Nada que a Polícia Federal e o Gaeco já não tenham feito ou apurado dentro dos critérios de investigação dos fatos.

No final, ao concluírem, quem leva os louros do relatório do caso? Penso que estaria na hora de a própria Polícia também se manifestar. Não posso crer que esteja esperando o resultado final da CPI dos vereadores para ver se a investigação paralela fecha com  a dela!

Luiz Marin é o novo presidente da Câmara

O acordo talhado no início do ano, sobre a rotatividade de presidentes, acabou prevalecendo, na eleição desta terça-feira (12), na Câmara de Vereadores de Lages, a partir da renúncia da então presidente, Aidamar Hoffer (PSD).

Luiz Marin (PP),  o indicado na preferência, teve ainda mais dois adversários: o vereador Jair Júnior do PSD, e David Moro, do PMDB.

No final da votação, vitória de Luiz Marin com 13 votos, contra um de Moro, e dois de Jair.

A curiosidade na eleição foi justamente a aparição de mais dois candidatos. Mais curiosa ainda foi a declaração de Jair que se intitulou ser o mais competente para ter assumido a condição de Presidente. Ao falar, acabou sendo motivo de risos da plateia. Virou piada, coisa que não precisava. Era só seguir a orientação da bancada do PSD.

Davi Moro, do PMDB, não teve nem os votos da própria bancada. Apenas, o dele.

Para a vice-presidência, foi conduzida a vereadora Aida (PSD). Apenas inverteram os papéis, dela, e de Luiz Marin. Aida venceu com 12 votos a favor, contra três de Amarildo Farias, que também se candidatou à vice-presidência.

Jair Junior seguiu encenando, e para não ser punido pelo PSD, caso votasse contra a colega de partido, se absteve.

Os demais membros da mesa permaneceram os mesmos: Chagas como 1º vice, Tiago, como 2º Secretário, e Maurício Batalha, como 1º Secretário.

No ano que vem, em nova eleição, a Mesa Diretoria deverá ter mudança integral. E, por fim, Marin e Aida, vão exercer os novos cargos até 31/12/2018.

Vereadores oficializam CPI do Natal

A noite de segunda-feira (13) na Câmara Municipal marcou a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar supostas irregularidades envolvendo a decoração do Natal Felicidade 2016 em Lages.

Segundo informações extraoficiais, um funcionário do município teria desviado objetos como lâmpadas de LED e estruturas metálicas sem o devido conhecimento da administração para futuras negociações particulares.

Em uma reunião a portas fechadas na Sala de Comissões da Câmara ficou decidida a composição do grupo, que terá como presidente o vereador Jair Júnior (PSD) e na relatoria Lucas Neves (PP).

Os outros três membros da comissão são os legisladores Bruno Hartmann (PSDB), Ivanildo Pereira (PR) e João Chagas (PSC).

120 dias

Contando com o auxílio dos servidores da Casa Legislativa, a CPI terá até 120 dias para apresentar o relatório final. A comissão segue um rito próprio, do qual pode requerer acesso a documentos e instaurar oitivas para ouvir os envolvidos, entre outros atos.

Ao criticar a realização dos Jogos Abertos em Lages, na sessão desta segunda-feira (17) o jovem vereador Jair Júnior (PSD), parece não viver os acontecimentos da própria cidade.

Desconhece o legado do investimento de R$ 2,5 milhões, a ser utilizado em diversas praças esportivas do Município. Um dinheiro que, se não viesse para Lages, iria para outro lugar.

Os investimentos em razão dos JASC são oportunos. Muitas praças esportivas não teriam chance, tão cedo, de receberem melhorias.

Sem contar a movimentação econômica a Lages com a presença de atletas, dirigentes e demais pessoas ligadas à competição, e a abertura de postos de trabalhos temporários a centenas de pessoas.

Seja como for, só para quem conhece e viveu a realização dos Jogos Abertos, sabe, o quanto o evento contagia uma cidade. O legado é maior do que se imagina caro vereador.

Falo isso, porque já fui repórter esportivo e cobri três grandes edições dos JASC. Portanto, sei bem o que representa. E digo mais. Uma honra para Lages em sediar esta nova edição.

(Foto: Ascon Câmara de Vereadores de Lages)

Fora da liderança do PSD

O vereador Jair Junior sem a identificação com o partido que o elegeu, acabou perdendo o posto de líder da bancada do PSD, na Câmara de Vereadores de Lages.

O presidente da Executiva local convidou para a função o vereador Jean Pierre (foto).

Recesso parlamentar deverá ser aprovado em agosto

O Poder Legislativo Lageano rejeitou por 11 votos a quatro a Proposta de Emenda Modificativa à Lei Orgânica 002/2017, assinada no início do ano pelos vereadores Jair Junior (PSD), Aida Hoffer (PSD), Bruno Hartmann (PSDB), José Amarildo Farias (PT), Lucas Neves (PP), Osni Freitas (PDT) e Samuel Ramos (PSD) – este atualmente licenciado – que pretendia diminuir o recesso parlamentar da Câmara de 60 para 30 dias, com o fim do recesso em julho.

Mesmo que fosse aprovada nesta terça-feira, o recesso parlamentar de julho ainda se manteria neste ano, pois emendas à lei orgânica são aprovadas somente mediante a votação em dois turnos, com o intervalo de dez dias entre elas e aprovação de dois terços dos vereadores, como determina a Lei Orgânica do Município.

Ou seja, de qualquer modo, a segunda votação aconteceria somente após o recesso, caracterizando como inócua, neste momento, a proposta apresentada ontem.

Argumento

O principal argumento utilizado pelos vereadores que votaram contrários é a existência de uma Comissão Especial criada na Câmara de Lages que trata especificamente de reformas e mudanças na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno do Legislativo Lageano.

Uma das mais de 50 propostas em análise, inclusive, é da redução do recesso parlamentar.

Como tem o apoio da maioria dos vereadores de Lages, a proposta de redução do recesso, com o fim do período específico em julho, deve receber aprovação plenária ainda em agosto, em dois turnos, tornando a mudança válida a partir de 2018.

Vereador foi alertado

Mesmo antes da votação, a presidente da Câmara, Aida Hoffer (PSD), alertou Jair de que mesmo que fosse à votação, o recesso parlamentar não deixaria de existir pelo fato da proposta precisar de duas votações com o tempo de intervalo de dez dias. Além disso, pregou coerência do vereador já que a comissão especial traria a mesma proposta logo no mês seguinte. Mas, foi em vão.

O presidente da Comissão Especial, Maurício Batalha Machado (PPS) (foto)  também se mostrou favorável ao fim do recesso de julho e ainda propôs que cada sessão que deixa de acontecer devido a um feriado ou ponto facultativo seja reposta posteriormente. No entanto, disse que votaria contra a proposta de Jair em respeito aos colegas que se debruçaram a estudar o Regimento e a Lei Orgânica durante vários meses na Câmara.

Ninguém na Casa entendeu  o motivo que fez o vereador Jair tomar este posicionamento.

A comissão especial, formada pelos vereadores Maurício Batalha (PPS), José Amarildo Farias (PT), Gerson Omar dos Santos (PSD) e Thiago Oliveira (PMDB), deve se reunir no dia 7 de agosto para concluir o relatório final das mais de 50 propostas e no dia seguinte apresentar um relatório aos demais vereadores de Lages.

Foto: Nilton Wolff (Câmara de Lages)

Vereadores aprovam reforma administrativa

Conforme era esperado, o Projeto de Lei Complementar 002/2017 entrou na pauta das discussões na noite desta segunda-feira (20). O projeto trata da Reforma Administrativa proposta pelo prefeito Antonio Ceron, visando enxugar a máquina e reduzir gastos.

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O projeto foi aprovado com várias emendas, mas voltadas com interesse do Executivo. O vereador Gerson, líder do governo mostrou ser um grande articulador. O PLC também atendeu recomendações do Ministério Público (MP). Por fim, a aprovação foi consensual, ou seja, por unanimidade.

O Art. 59 mereceu mais atenção nas discussões em Plenário. Havia a proposição apresentada pelo vereador Osni Freitas (PDT), que pedia a supressão do artigo do projeto. Porém, foi desconsiderada e a aprovada pela maioria, mantendo assim o texto original.

Quatro vereadores votaram a favor da supressão, ou seja, a favor da proposta do vereador Osni. Votaram o o próprio Osni, mais o Ivanildo, do PR, do José Amarildo (PT), e o que ninguém esperava, o voto a favor do vereador do partido do prefeito, o PSD, Jair Junior.

Foto: Deise Antunes

Câmara cria comissão para acompanhar a questão do Marco Regulatório

Com o Marco Regulatório, efetivamente, ficam extintos os convênios existentes na área, a partir do que dita a Lei 13.019/2014.

Os vereadores de Lages têm acompanhado o desenrolar dos fatos e nesta tarde se reuniram na Câmara para debater o que o Poder Legislativo pode contribuir na questão.

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Na discussão, os vereadores Aida Hoffer, Amarildo Farias, Bruno Hartmann, Ivanildo Pereira, Jair Júnior, João Chagas, Lucas Neves, Osni Freitas e Samuel Ramos, bem como representantes dos edis que não puderam comparecer.

A criação de uma comissão para acompanhar a questão foi a principal deliberação, formada pelos vereadores Aida Hoffer, Amarildo Farias, Maurício Batalha e Samuel Ramos.

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Nesta terça-feira (24), a partir das 14h, os legisladores devem participar, juntamente com representantes da Prefeitura, de uma reunião no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social para debater a situação e repassar às entidades as orientações necessárias para se adequarem à lei.

(Informações e foto: Everton Gregório)

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