STF fixa critérios para controle de entrevistas na imprensa

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as condições em que as empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização, se publicarem entrevista na qual o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime.

O ministro Edson Fachin observou que a Constituição proíbe a censura prévia, mas a liberdade de imprensa e o direito à informação não são absolutos / foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, concluído nesta quarta-feira (29) com a definição da tese de repercussão geral (Tema 995). Pela decisão, a empresa só poderá ser responsabilizada se ficar comprovado que, na época da divulgação da informação, havia indícios concretos da falsidade da acusação. Outro requisito é a demonstração do descumprimento do dever de verificar a veracidade dos fatos e de divulgar a existência desses indícios.

Censura prévia?

A tese também estabelece que, embora seja proibido qualquer tipo de censura prévia, a Justiça pode determinar a remoção de conteúdo da internet com informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas.

Para o Supremo, a liberdade de imprensa não é absoluta. Por fim, não deixa de ser uma prerrogativa para limitar o trabalho jornalístico. Será, para o veículo, muito complicado fazer entrevistas ao vivo, por exemplo.

No Sebrae Lages, dia de café com a imprensa

O convite aos jornalistas e comunicadores fez parte da programação dos 51 anos do Sebrae, comemorado justamente neste dia 5 de julho. Uma programação especial vem ocorrendo desde segunda-feira, 3, e prossegue até sexta, dia 7.  

Pela manhã, durante um café, os representantes da imprensa tiveram a oportunidade de conhecer a nova sede e interagir com a equipe do Sebrae. Foi também a oportunidade para o repasse de informações sobre as mais diversas ações e programas do Sebrae, e dos números de investimentos feitos pela regional.

 

Para refletir: “velha imprensa” perde o valor na Festa

Dia desses, em conversa com alguns colegas das antigas, o notório desencanto sobre a atuação deles durante a Festa. A turma da organização de hoje, não vê mais no jornalismo tradicional a real importância do trabalho dos profissionais, por mais que tenham espaço e influência. Afastou a presença de um pessoal que só ia na Festa para trabalhar.

Sendo assim, concordei com a tese de que nós, da “velha imprensa” precisamos aceitar os novos tempos, e deixar que o novo modelo de comunicação, ocupe os espaços, e faça a divulgação da festa, conforme se propõe.

Ficarão de lado as boas reportagens, mostrando os fatos inusitados e diferenciados que enaltecem o evento, muito além da divulgação, apenas, da programação de shows, e como foi cada noite dos artistas no palco.

Notícias corriqueiras sobre a atuação policial dentro do Parque, atendimentos no campo da saúde, orientação ao público infantil, detalhes sobre pratos da culinária serrana, atuação dos garis na limpeza, sobre as recepções nos mais diversos ambientes, e até mesmo a amostragem da alegria do visitante de longe, enfim, meros exemplos que perderam o foco. Fatos que só agregam em valor de referência para o evento.

Vejo por mim. A partir de agora, por mais que eu tenha inúmeros espaços na comunicação, o interesse das grandes coberturas, se esvai. Temo pelo futuro da Festa, que perde assim, os valores da origem, com reportagens à altura que ela merece.

O material jornalístico que poderia ser produzido, e que ficaria como documento para a história, a Festa não terá. Justamente, a partir de um novo conceito de pensamento de quem organiza. Pouco parece importar. Lages e a Festa do Pinhão é que perdem. Temo pelo futuro, não distante, mas já em 2024.

A Festa do Pinhão termina neste domingo, 11. É o meu adeus ao evento de agora, e talvez, dos próximos, tamanho o desencanto profissional. Por outro lado, seguirei desejando o sucesso do evento, em nome de Lages. Vale a reflexão.

Festa do Pinhão e a tradicional recepção da imprensa na CDL

Mantendo a tradição de receber os profissionais da imprensa de Lages e região, a Câmara de Dirigentes Lojistas expediu convite, para que se fizessem presente na sexta-feira, 9, à noite, no espaço reservado, junto ao Parque Conta Dinheiro, em meio à Festa do Pinhão.

Dionata, de São Joaquim, Rodrigo, da Band FM, Eu, e o Cláudio, da Revista Expressiva

Ano após ano, o encontro dos representantes da entidade com o pessoal da comunicação tem sido um dos momentos mais apreciados durante a realização da Festa.

Sendo assim, lá estive, e oportunamente encontrar alguns dos parceiros de lida, e obviamente, desfrutar da habitual acolhida dos amigos da CDL.

No entanto, algo está transcorrendo de maneira diferente. Senti a falta de companheiros de longa jornada, que costumeiramente se faziam presentes na habitual noite da imprensa promovida pela entidade. Nada que desabone a iniciativa da CDL.

Coletiva de imprensa com ares de preocupação

O governador Jorginho Mello (PL) e o secretário da Fazenda Cleverson Siewer vão aparentar à imprensa, o diagnóstico financeiro de SC. Para tanto, convocaram a imprensa para um encontro logo mais às 14h, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Fazenda, no Centro Administrativo. Meu sentimento é que há pontos preocupantes a serem relatados.

Conforme já adiantado, o diagnóstico das contas estaduais produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda e pelo Grupo Gestor de Governo tem como base informações dos últimos 10 anos. Jorginho antecipa ainda que foi detectado um comportamento atípico durante e após a pandemia da Covid-19.

Por isso, julga importante mostrar a apropriação dos dados. A ponta de preocupação a que me refiro está ressaltada exatamente no fato de que o governador antecipa, ou seja, que vai precisar trabalhar em conjunto para enfrentar a nova realidade que se apresenta.

Foto: Paulo Chagas

Obrigado pela homenagem!

Na noite desta quinta-feira (29), tive a grata satisfação de ser um dos homenageados, juntamente com outros colegas de imprensa de Lages, através do Poder Legislativo e do Projeto Dançar Passarela.

Em Sessão Solene na Câmara de Vereadores, proposta pelo vereador Ênio do Vime, a lembrança dos 15 anos de existência do belo projeto, que envolve a educação para jovens carentes da cidade. É o reconhecimento.

De minha parte, assim como a dos demais colegas, a parcela de contribuição tem sido na divulgação do projeto. Por isso, a entrega de um certificado especial aos colaboradores da imprensa. Gratidão!

Lançamento do 2° Seminário Serra Sustentável

No próximo dia 4 de outubro, numa terça-feira, no Mercado Público Municipal acontece o 2º Seminário Serra Sustentável. E, nesta quarta-feira (28), especialmente para a imprensa, ocorre o lançamento da programação desta segunda edição do evento, durante um café da manhã, na CDL.

Em agosto passado, o 1° Seminário teve como objetivo identificar e estimular empreendedores da região a aderir ao programa de sustentabilidade sob a coordenação das consultoras do Sebrae, Tânia Brizolla e Márcia Godinho, diretoras da Prisma Consultoria em Comunicação Marketing e Turismo.

Na apresentação à imprensa nesta quarta-feira, a assessora de turismo da Amures Ana Vieira falará à imprensa sobre o andamento do trabalho de consultoria com as empresas de turismo que aderiram ao programa de sustentabilidade. Esta ação é uma parceria da Amures, Cisama e Sebrae com apoio da CDL.