Medidas vão possibilitar o controle populacional dos javalis

O esforço do deputado estadual Lucas Neves (Podemos) foi recompensado. Entrou em vigor no Estado de Santa Catarina, a Lei nº 18.817, de 26 de dezembro de 2023, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento.  Antes de fechar o ano, o governador Jorginho Mello sancionou a Lei, proposta pelo deputado.

Antes de encerrar o 2023, o governador Jorginho Mello sancionou a Lei, proposta pelo deputado Lucas Neves (Foto: Vicente Schmitt / Agência AL)

Essa legislação prevê que o controle populacional do javali-europeu poderá ser realizado por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados pelo órgão ambiental competente. É imprescindível que o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel conceda autorização. A SAR, junto com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) está elaborando a regulamentação dessa lei.

Exército regulamenta normas para controle de javalis

Depois da medida em forma de Lei ser aprovada em Santa Catarina, o Ministério da Defesa, por meio do Comando do Exército publicou a Portaria nº 166, de 22 de dezembro de 2023, que atualiza as normas para controle populacional de javalis, considerada caça excepcional para controle da fauna invasora.

O Ibama também retomou as análises de pedidos de autorização para controle de javalis (Foto: banco de imagem).

Vale lembrar que o retorno da regulamentação do manejo sustentável foi defendido pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR). Seja como for, a portaria determina que os caçadores excepcionais necessitam do acesso a Produtos Controlados pelo Exército (PCE) para utilização no controle da fauna invasora, nas condições autorizadas pelo Ibama.

Entre as mudanças está o prazo de validade do registro que será de três anos, contados a partir da data da concessão ou de sua última revalidação.  O registro também deve atender às prescrições da Portaria nº 56 COLOG/2017. A Guia de Tráfego Especial (GTE) emitida para abate da fauna exótica invasora só terá validade quando acompanhada do documento comprobatório da necessidade de abate da fauna invasora, expedido pelo Ibama.

Ibama também flexibiliza

O Ibama também informou, por meio de nota técnica, que desde o dia 27 de dezembro de 2023 foram retomadas as análises de pedidos de autorização para controle de javalis.

Segundo a nota técnica, em atenção às exigências do Decreto 11.615/2023, as autorizações de controle devem ser solicitadas via Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf). É obrigatório que todas as propriedades alvos de ações de controle estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Deputados pressionam Ibama na luta contra os javalis

Em uma iniciativa conjunta, os representantes de Santa Catarina, o deputado federal Darci de Matos (PSD) e o deputado estadual Lucas Neves (Podemos), realizaram uma reunião em Brasília nesta terça-feira (31) com os técnicos do IBAMA para discutir a crise causada pela suspensão das licenças de caça de javalis no estado.

O pedido é para que as licenças sejam liberadas, pois, é grande a preocupação com os javalis que estão afetando a economia catarinense.

O curioso é que o Ibama reconhece os problemas, e diz que está buscando uma solução rápida. Então, que decida. “É crucial que o IBAMA e o Exército dialoguem para resolver o impasse e retomar a emissão das licenças”, enfatizou Matos.

A suspensão

A suspensão nacional das novas licenças, em 21 de julho deste ano, resultou de um novo decreto que estabeleceu critérios mais rigorosos para a emissão de autorizações de controle de fauna. O IBAMA suspendeu temporariamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que as devidas adaptações sejam implementadas.

Desde então, Santa Catarina enfrenta uma crise devido à suspensão das licenças para a caça regulamentada de javalis. Em resposta a essa situação, o deputado Lucas Neves apresentou o PL/0393/2023, que propõe a autorização específica para o controle populacional e manejo sustentável do javali no estado.

Na Alesc

Também nesta terça-feira (31), a Comissão de Justiça da Alesc aprovou por unanimidade a proposta de Neves. O PL agora segue para análise na Comissão de Agricultura antes de ser submetido à votação no Plenário do Legislativo.

Foto: Vicente Schmitt / Agência AL

De acordo com levantamento da CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), cerca de 200 mil animais vivem no território catarinense.

O javali é uma praga invasora que destrói plantações, mata animais selvagens, contamina rebanhos e causa preocupações entre os produtores na Serra, Meio-Oeste e Oeste catarinense.

Audiência Pública debate o controle do javali em SC

Boa parte da sociedade catarinense ainda não tem noção do sério problema da proliferação do javali, especialmente nas regiões Serrana, Meio Oeste e Oeste do Estado. O animal invasor, que não tem predador natural, se procria muito rápido.

Javali é espécie exótica invasora e causa prejuízos ao meio ambiente e à agricultura — Foto: Pixabay

O resultado do descontrole atinge a produção de lavouras de milho e múltiplos ataques à criação de ovelhas e outros pequenos animais, como potros e terneiros, sem falar dos prejuízos ao meio ambiente. O campo pede socorro. Pois, isso tudo não sensibiliza órgãos federais.

Prova disso é a suspensão nacional de novas licenças para a caça, ocorrida após a publicação de um novo decreto em 21 de julho deste ano, o qual estabeleceu critérios para aprovação da emissão de autorizações para o controle de fauna. Por esse motivo, o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre, nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que as adequações necessárias sejam feitas.

Santa Catarina não pode esperar

Dos gabinetes, longe de toda a crise, dificilmente tais adequações serão feitas. O problema tem de ser enfrentado por quem realmente vive na pele o dia a dia, o avanço destrutivo dos javalis. É por esta razão que há, no Estado, uma luta constante para encontrar uma solução para ontem, respaldada pela Assembleia Legislativa.

Deputado Lucas Neves (Podemos) é o proponente da audiência pública / Foto: Solon Soares/Agência AL

Nesta quinta-feira, 26, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Lages, a partir das 19 horas, o assunto será debatido em uma audiência pública. Dela, deverá sair uma resolução. A iniciativa é do deputado Lucas Neves (Podemos), e que está recebendo apoio de inúmeras correntes.

O controle populacional e o manejo sustentável do javali são o grande propósito do debate. Volto a dizer. O javali representa uma grave ameaça para a sanidade animal, a agropecuária e o meio ambiente em Santa Catarina. A rápida reprodução desses animais e os danos causados aos cultivos agrícolas têm gerado prejuízos econômicos significativos, justificando a necessidade de uma discussão aberta e colaborativa.

Javali é espécie exótica invasora e causa prejuízos ao meio ambiente e à agricultura — Foto: Pixabay

A discussão tem base legal

A base legal para essa ação encontra-se no artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Segundo o deputado Lucas, a participação ativa da população, do Poder Público e de entidades civis é crucial para discutir e propor soluções.

População estimada em 200 mil animais

Um levantamento da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) indica que, atualmente, Santa Catarina enfrenta uma situação crítica, com uma estimativa de 1 a 2 javalis por metro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil javalis em seu território.

Esses animais podem percorrer até 70 quilômetros por dia, causando prejuízos financeiros, ambientais e sanitários, além de representar riscos para a integridade física das pessoas.

Em um vídeo abaixo, você terá ideia do estrago causado em uma lavoura de milho, depois da passagem dos javalis:

 

Crise dos javalis: solução buscada em Brasília

Decisões vindas de Brasília, mais atrapalham do que ajudam. No caso da limitação do uso de armas, provoca um problema sério aos estados em razão da proliferação dos javalis. Autoridades catarinenses buscam de todas as formas uma maneira de quebrar decisões, que estão interferindo no controle da praga, através da caça, o que já é difícil. Mas que sem ela, o descontrole só aumenta os prejuízos.

Sendo assim, o deputado estadual Lucas Neves (Podemos), foi até Brasília, e juntamente com o federal Darci de Matos (PSD), tiveram a iniciativa de se reunir com o General Marcus do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, nesta terça-feira (3), com o objetivo de abordar a crise desencadeada pela suspensão das licenças de caça de javalis no estado.

Exército com atuação limitada

O Exército esclareceu que suas ações estão limitadas, alegando que a responsabilidade pela regularização das licenças pertence ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A corporação, portanto, concentra-se apenas na questão relacionada ao armamento utilizado na caça.

Depois dessa conversa, o plano então é chegar ao Ibama, a fim de entender a responsabilidade sobre as ordens que impedem a caça do javali. Desde o dia 21 de julho, o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que adequações necessárias sejam implementadas.

Desde então, Santa Catarina enfrenta uma crise com a suspensão das licenças para a caça regulamentada de javalis. Em resposta a essa situação, foi formado um grupo no estado que propõe a criação de uma lei estadual para tratar da caça da espécie.

Solução pode estar em SC

O deputado estadual Lucas Neves invocou o artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre diversos temas, incluindo “florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”.

Foto: Assessoria de Imprensa

Proibição da caça aos javalis repercute na Alesc

O assunto também tem sido tema na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Esta semana, quem ocupou o espaço para falar a respeito foi o deputado Lucas Neves (Podemos).

Deputado Lucas Neves / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

Ele criticou a recente decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de proibir o controle de javalis.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar destacou os impactos negativos dessa medida para criadores e agricultores da Serra, do Meio-Oeste e do Oeste Catarinense.

O que se sabe é que o IBAMA suspendeu temporariamente a emissão de novas autorizações para o controle de javalis por meio do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), com o objetivo de implementar critérios mais rigorosos para a aprovação dessas autorizações.

Normativa para a caça ainda vigora

Entretanto, o deputado Neves lembrou que a Instrução Normativa de 2013 ainda está em vigor, classificando o javali como uma espécie exótica invasora e autorizando seu controle populacional.

A União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) considera esses mamíferos como uma das 100 piores pragas agrícolas e ambientais do mundo.

Presente em cerca de 2 mil municípios brasileiros, o javali tem causado graves prejuízos à agricultura ao destruir plantações e perturbar o ecossistema local. Além disso, representam riscos à saúde pública ao transmitirem doenças e oferecerem riscos físicos às comunidades rurais.

Nota técnica contra proibição temporária da caça aos javalis

Contestada a decisão de proibir, mesmo que temporariamente a caça de javalis. Seja quem for que tomou a decisão sabe muito bem o que isso representa. Mesmo com a caça liberada por caçadores devidamente autorizados e habilitados, a proliferação dos animais está longe de ser controlada.

Os javalis (Sus scrofa), estão listados entre as 100 “piores” espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza, é uma preocupação recorrente dos produtores rurais em Santa Catarina.

Valdir Colatto / Foto: Facebook

Nesta segunda-feira (28), alarmado por produtores, o secretário de Estado da Agricultura de SC, Valdir Colatto, assinou nota técnica demonstrando toda a contrariedade contra a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo a nota, a agricultura e a pecuária estão entre os segmentos mais afetados pela disseminação e crescimento populacional dos javalis. Na agricultura, o impacto mais significativo é por predação de lavouras, resultando em prejuízos econômicos significativos, especialmente em culturas de milho, soja e pastagens. Na pecuária, especialmente a suinocultura, os javalis representam uma ameaça sanitária.

Produtores da Coxilha Rica vão recorrer de notificações Ibama

Valorizo a presença do prefeito de Lages Antonio Ceron e do secretário Municipal de Agricultura de Lages, Thiago Cordeiro, nesta quarta-feira (31), em Brasília, desta vez com reunião firmada com o Fórum Parlamentar Catarinense e com a equipe técnico-jurídica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Uma reunião que mexe com os interesses de toda a Serra Catarinense, especialmente dos nove produtores da Coxilha Rica, que sofreram embargos, no âmbito da “Operação Araxá”, a qual impôs notificações e multas por supostas irregularidades ambientais.

Na oportunidade Ceron protocolou memorial descritivo, relatando os desdobramentos da “Operação Araxá”, bem como, a defesa dos produtores rurais tendo por base a legislação ambiental vigente, explicando em detalhes também o embasamento nas atividades agrossilvipastoris nos campos da Coxilha Rica que já haviam sido fiscalizadas e liberadas pelo órgão ambiental estadual, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

Produtores devem recorrer

Cabe agora aos nove produtores rurais, da região da Coxilha Rica, notificados e embargados em suas atividades agrossilvipastoris recorrerem às notificações junto ao Ibama, e feito isto, dentro de um prazo de cinco dias úteis, haverá uma resposta legal do Ibama para o caso. 

Fotos: Divulgação

Ministro do Meio Ambiente não recebe comitiva de Lages

A audiência de comitiva da Serra com o ministro do Meio Ambiente, em Brasília, na tarde desta última quarta-feira (14), Joaquim Álvaro Pereira Leite, não aconteceu. Porém, de positivo, o encontro com o Fórum Parlamentar Catarinense que pôde ficar sabendo detalhadamente sobre o procedimento de agentes do Ibama, na Coxilha Rica.

Conforme explicou o presidente do Sindicato Rural de Lages, Márcio Pamplona, os parlamentares ouviram e entenderam o assunto, pois, muitas vezes eles não têm a informação e não sabem da realidade. Foi uma oportunidade para explicar bem a situação e o risco de novas notificações no restante da Região e no Estado de Santa Catarina.  “Agora eles ficaram imbuídos em uma missão de conversar com o Ministério do Meio Ambiente e com o Ibama”, disse o dirigente.

Márcio Pamplona disse que o Ministro não quis receber a comitiva por entender que não tinha uma posição oficial de parte do próprio órgão. Portanto, ele não poderia dar uma resposta de imediato, e, por isso, achou melhor não se envolver nesse primeiro momento. Por outro lado, os deputados, por ser um ano importante para eles, vão poder agir com mais força na resolução do problema.

Notificações do IBAMA

Há pouco mais de uma semana, fiscais do Ibama notificaram diversas propriedades da Coxilha Rica, na Serra Catarinense, baseado na Lei da Mata Atlântica, em relação à supressão da mata nativa para o plantio de lavoura. Por sua vez, os produtores afirmam estarem respeitando o Código Florestal Estadual e Federal, com base na legislação do IMA e não poderiam ter sido notificados. Tal imposição do Ibama afeta diretamente milhares de famílias e pode prejudicar investimentos com perspectivas de geração de novos postos de trabalho e retorno econômico aos municípios.

Em 2018, uma operação similar a essa, denominada “Operação Campereada”, acabou arquivada. Naquela ocasião, diversos produtores foram notificados da mesma forma, com embargos proibindo qualquer manejo nas terras.

Imagens: Assessoria Deputado Darci de Matos/Divulgação