Congresso discute resposta à MP da Reoneração

Foi realmente uma enorme surpresa a edição da Medida Provisória pelo Governo Federal no apagar das luzes de 2023. O fato provocou reação no meio produtivo e também não agradou os líderes partidários.

Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Diante do inusitado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), prometeu se reunir com líderes partidários para discutir a resposta do Congresso Nacional à medida provisória (MP), utilizada como alternativa pelo Governo contrariando o veto do Congresso ao projeto de desoneração da folha. A decisão faz parte das ações do governo federal para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta de déficit zero.

A reoneração será aplicada a partir de abril deste ano, revogando a desoneração anterior. Agora é esperar pela ofensiva de parte do Congresso, a fim de derrubar a medida até o dia 1º de abril. Mesmo sem nenhuma contrapartida, o Governo mantém a “fome” da arrecadação aos cofres públicos. (Fote: Jovem Pan)

Enchentes em SC: deputados divergem na tribuna da Alesc

A semana esteve marcada por críticas, contradições nos manifestos sobre a participação do Governo Federal na ajuda à Santa Catarina em razão das calamidades ocasionas pelas chuvas constantes.

Divergências sobre ajuda ao Estado do Governo Federal movimentam Alesc. O deputado Edilson Massoco critica a ausência de Lula em Santa Catarina / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Até mesmo o governador Jorginho Mello se manifestou, atiçando as lideranças do Partido dos Trabalhadores, contradizendo afirmações como inverídicas. As discussões em nada ajudam. Pelo contrário. Atrapalham e só criam animosidade entre os governos.

O assunto também chegou na Assembleia Legislativa. Pronunciamentos sobre o nível do auxílio prestado pelo governo federal para a recuperação dos municípios catarinenses afetados pelas enchentes predominaram na tribuna, nesta quinta-feira (23).

Na defesa do Governo Federal

O deputado petista, Fabiano da Luz, ao rebater as acusações da ineficácia do Governo, apresentou dados para atestar que o presidente Lula está atento ao que acontece em Santa Catarina e que tem procurado destinar os meios necessários para o atendimento da população.

Fabiano da Luz /Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Segundo ele, três ministros já vieram ao estado por conta dos estragos causados pelas chuvas e nos próximos dias virá mais um, Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional. Fabiano lembrou que do repasse de R$ 70,2 milhões ao estado, dos quais R$ 20 milhões já foram liberados e R$ 50 milhões dependem somente da liberação dos projetos dos municípios. Outros R$ 90 milhões também já estariam em reserva.

A apresentação feita por Fabiano não demoveu, entretanto, outros deputados de prosseguirem nas cobranças ao governo federal. Massoco, do PL, disse achar que o debate é bom, é salutar. Mas não dá para falar e não querer ouvir. “Continuo perguntando: cadê o Lula? Ele ainda não apareceu em Santa Catarina”.

Também qualificou os R$ 20 milhões enviados ao estado como insuficientes para atender as necessidades de um único município. Enfim, o Estado amarga prejuízos de bilhões. A verdade é que os recursos federais são insuficientes.

Governo federal muda taxação para importação do leite

O deputado Fabiano a Luz, líder do PT na Alesc foi quem trouxe a informação esta semana, durante pronunciamento na tribuna.

A Bancada do Oeste estuda uma possibilidade jurídica para proibir a entrada de leite desidratado no estado / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Segundo ele, o governo federal aprovou, na terça-feira (15), a alteração da alíquota de imposto para a importação de produtos lácteos, passando de 12% para 18%, e revogou a resolução de 2022 que tornava mais vantajosa a compra de países como Argentina e Uruguai.

O objetivo é proteger os produtores brasileiros e mitigar a crise que afeta milhares de famílias do campo. Disse ainda que o governo federal decidiu revogar outra resolução que abrange 29 itens de produtos lácteos e tornava mais vantajoso comprar de países como Argentina e Uruguai.

Fabiano da Luz, que também é autor do projeto de lei “Mais Leite, Mais Renda”, ressaltou que as alterações ajudam a proteger os produtores catarinenses. Além disso, ele lembra que a União anunciou a compra de leite brasileiro através de incentivos para mitigar a crise.

Talvez agora, num curto prazo de tempo, os produtores possam sentir, para melhor, os efeitos das medidas do Governo.

Aumento da pobreza em SC gera debate na Alesc

Importante a discussão. Espero que definitivamente essa questão do aumento da pobreza em Santa Catarina não fique apenas no debate. Lembro que tenho trazido em meus espaços a preocupação especificamente da Serra Catarinense, que possui a maior concentração de municípios no Estado, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Deputado Fabiano da Luz (PT) foi um dos trouxe o assunto para tribuna em sessão ordinária. Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Os deputados apontam que a constatação de que houve aumento da pobreza, surge a partir do ingresso de 250 mil pessoas nas faixas de pobreza e extrema pobreza desde 2019, totalizando agora cerca de 700 mil pessoas. É realmente um número representativo, e que realmente merece ser mais bem debatido, e que não fique apenas registrado num único dia.

O tema carece de providências, e novas discussões podem ser ampliadas com audiências públicas regionalizadas. O número da pobreza no Estado envolve praticamente 10% da população. O pior, é que isso se constata também em regiões com PIB favorecido, como Joinville, Blumenau, e até mesmo em Florianópolis. Imaginem nos municípios com menor arrecadação.

Participação dos governos

Obviamente, tanto o Governo Federal, quanto o Estadual terão de interferir, e criar mecanismos para tentar reduzir a pobreza, a partir de mecanismos ou programas existentes, como os de geração de emprego, qualificação, acesso à moradia.

Os deputados petistas Fabiano da Luz e Luciane Carminatti sabem muito bem o caminho para ajudar na resolução, via esfera federal. Logicamente, a contrapartida terá de ser dada pelo Estado. De nada adianta Santa Catarina ficar se vangloriando de recordes e mais recordes de arrecadação, enquanto uma parcela da população padece, quase na miséria.

A situação, por sua vez, ponderou sobre os efeitos dos gastos excessivos com os esbanjamentos milionários em viagens internacionais de Lula, e pensando em compra de avião. Um dinheiro que poderia ser mais bem aplicado, justamente no auxílio a programas de combate à pobreza.

Duplicação da BR 282 se torna realidade

É, pelo menos, o que informa o deputado estadual Lucas Neves (Podemos). Segundo ele, o Governo Federal acaba de lançar o edital para o projeto de duplicação e adequação da BR-282, que conecta Lages a São Miguel D’Oeste.

Com a abertura das propostas programada para 3 de outubro, esta notícia é um marco para a melhoria da infraestrutura de transporte no estado.

O projeto de duplicação tem início no cruzamento da BR-282 com a BR-116, beneficiando especialmente o trecho urbano de Lages.

Ao mesmo tempo, um edital para a construção de vias marginais na saída de Florianópolis em direção a Lages, conhecido como contorno interligando Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz, também foi anunciado.

Terceiras faixas

Ainda de acordo com Lucas, além disso, está sendo estudada a licitação para a elaboração de projetos de terceiras faixas na BR-282, visando garantir uma viagem mais segura e eficiente entre Lages e a BR-101, especialmente no trecho de Alfredo Wagner, Rancho Queimado e Águas Mornas até Palhoça.

Essas melhorias fazem parte de um esforço contínuo para aprimorar a BR-282, que já recebeu investimentos em contenções após chuvas intensas no ano passado.

Foto: Alisson Francisco

Teve lageano participando do Desfile Cívico em Brasília

Líder do bairro Araucária, o jovem lageano Igor Marafigo participou do desfile cívico de 7 de Setembro, junto com o Presidente da República e autoridades, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

Igor está na capital federal onde integra a equipe da deputada federal Ana Paula Lima (PT/SC) e deverá retornar à Lages até o fim deste ano, para dar seguimento às demandas da comunidade, haja vista que assumiu a Associação de Moradores Araucária em dezembro de 2022.

O líder comunitário destaca que a sua experiência no Congresso oportuniza ações assertivas para planejar estratégias de como fazer com que a comunidade acesse as políticas públicas do Governo Federal.

Pedido de apoio ao Sesc e Senac

Diante da possibilidade de corte de 5% dos recursos do Sesc e do Senac, em razão de um Projeto de Lei de Conversão (PLV) a ser votado no Senado, que desvia essa verba para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), cresce um movimento, em todo o Brasil, pedindo apoio em defesa desses organismos.

Nesta terça-feira, 16, em Lages houve um trabalho de alerta à população, em frente ao Senac, denominado “DIA S”, com a mobilização, do Sistema CNC, Fecomércios, Sesc, Senac e sindicatos patronais. Na ocasião houve a entrega de panfletos informando a situação e o que pode ocorrer caso o corte de recursos se efetive.

Nas redes sociais, há o pedido para assinatura de uma petição contrária à medida adotada pelo Governo Federal. Os 5% podem parecer pouco, mas irá comprometer o funcionamento e o trabalho, e Santa Catarina, não foge ao contexto.

Segundo as informações repassadas pelos representantes do Sesc e do Senac, o corte irá significar o fechamento de 100 unidades no país, causando desemprego e redução da qualidade nos serviços. Ou seja, milhares de trabalhadores podem ficar sem as ações de Educação, Saúde, Cultura, Lazer e Assistência. 

Em Santa Catarina, a medida impacta principalmente as ações socioeducativas oferecidas de forma gratuita, com a estimativa de reduzir 33% dos investimentos em bolsas de estudos na Educação Básica, nos cursos, em ações de formação esportiva, de desenvolvimento comunitário, entre outras. A petição diz “não ao corte de 5% das verbas do Sesc e do Senac para Embratur”. 

Foto: Alessandra Simionato | Rádio Clube de Lages

FAESC reage às declarações do presidente da Apex-Brasil

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), é a maior entidade representativa do agronegócio catarinense. Durante esta semana, através do presidente José Zeferino Pedrozo, lançou forte manifesto, exigindo respeito. Ele enfatizou num artigo, o quanto o agronegócio brasileiro conquistou reconhecimento internacional em razão da qualidade de seus produtos e da sustentabilidade das suas cadeias produtivas.

José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar-SC / Foto: MB Comunicação

O manifesto se deu mais pelo que o dirigente considera ter sido “equivocado” o posicionamento do presidente Jorge Viana, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) que, em recente evento na China, associou problemas ambientais com a produção agropecuária brasileira. Em suma, desqualificou sim o agronegócio brasileiro, num ambiente externo, de forma totalmente desnecessária.

Zeferino reitera de que fato causou estranheza e revolta junto aos produtores, empresários rurais e agroindústrias. Também pediu respeito ao agro e recomendou, e que “a nova Administração Federal passe a atuar em parceria com o setor produtivo para ampliar os acordos comerciais no exterior para os produtos do agronegócio brasileiro”.

Por fim, a preocupação da Faesc é justificada. O discurso envolvendo o agronegócio brasileiro, vindo da própria esfera federal, sem falar das invasões de propriedades está causado insegurança, e carece de um posicionamento adequado a um setor que praticamente carrega a economia nacional nas costas.

Quase a metade das exportações

Conforme ainda José Zeferino explicitou, o agronegócio contribuiu no último ano com 47% das exportações brasileiras, razão pela qual, ele, como presidente da FAESC pedirá ao Ministério da Agricultura uma declaração a respeito, de forma a enquadrar a Apex-Brasil no cumprimento dos objetivos para os quais foi criada. E mais, ampliou a sua indignação, afirmando que a agricultura e a agroindústria brasileira respeitam o meio ambiente como pressuposto para sua perenização.

Metade da área preservada de vegetação nativa no Brasil está dentro de imóveis rurais, sendo protegida por agricultores. Ao mesmo tempo, apenas 7,8% de nosso território são ocupados por lavouras, percentual muito abaixo do apresentado por países como Estados Unidos, Alemanha, França e Índia. Enfim, está mais do que na hora de correntes ideológicas pararam de afrontar o agronegócio, de forma pejorativa e por falta de conhecimento.