Projeto de mobilidade ganha apoio do Governo do Estado

Na última sexta-feira (26), em reunião com os representantes da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri), o governador Jorginho Mello (PL), tomou conhecimento do projeto de mobilidade para a região, o Promob, e obtiveram apoio do Governo do Estado.

A proposta é baseada em melhorar a acessibilidade e a mobilidade de forma inclusiva e com baixas emissões de poluentes. Vai contar com sistema de transporte coletivo e melhorias em toda a região e com uma proposta inovadora: um túnel subaquático – o primeiro feito no Brasil.

A previsão é de investimento de US$ 120 milhões pelo Banco Mundial. Outros US$ 120 milhões são de contrapartida, dos quais US$ 24 milhões serão do Estado e o restante da iniciativa privada.

“O túnel vai mudar o paradigma de toda a região, porque vai acabar com esse congestionamento maluco que a gente tem entre Itajaí e Navegantes”, disse a deputada Paulinha, responsável pelo detalhamento do projeto. Se tudo correr bem, a obra poderá estar pronta em quatro anos.

(Foto: Eduardo Valente/GOVSC)

Boa notícia: projeto da ferrovia Chapecó-Correia Pinto avança

Trata-se de uma das grandes metas do governo de Jorginho Mello (PL), a concretização da rodovia ligando Chapecó, no Oeste, e Correia Pinto, na Serra.

O coordenador do Movimento pró-Ferrovias Lenoir Broch aponta que já há interesse privado na realização da obra / Foto: MB Comunicação

Recentemente, um encontro em Chapecó, entre o ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e Coordenador do Movimento pró-Ferrovias, Lenoir Broch, com o professor e consultor da Secretaria de Portos Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Silvio dos Santos, tratou da identificação dos diversos pontos possíveis de carga e descarga ao longo do trajeto da futura ferrovia Chapecó-Correia Pinto (SC).

O mais importante do diálogo, a discussão sobre o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e do anteprojeto em andamento, que é financiado pelo Governo do Estado. Vale lembrar que em dezembro passado, foram concluídos o levantamento aerofotogramétrico, estudo ambiental, geológico e hidrológico.

O trecho Correia Pinto até Chapecó terá 319 quilômetros. A expectativa é de que até novembro deste ano o estudo fique pronto para ser destinado ao mercado.

Favorecimento a grandes empresas

É mais do que sabido que a região Oeste de Santa Catarina abriga algumas das principais empresas de agronegócios e cooperativas agropecuárias de processamento animal do Brasil, e que tem sua competitividade prejudicada pela falta de infraestrutura, principalmente nos setores da suinocultura e da avicultura.

O avanço das discussões, já incorporando uma fase prática, está animando o setor, que poderá contar com uma ferrovia como modal de transportes. Por outro lado, tem-se a informação de que existem possíveis interessados na execução da obra, inclusive nos estados do sul.

São investidores com capacidade para atender a demanda, conforme apontou Leonoir Broch. Sem dúvida, para a região Oeste este projeto será fundamental, pois, além de levar as cargas aos portos catarinenses, abre a oportunidade para todos os tipos de cargas alcançarem os portos e o Brasil via modal ferroviário. Por fim, politicamente, o projeto também será de enorme benefício.

Casa Civil segue sem titular, porém, conta com novo adjunto

Ainda não surgiu um nome de consenso para a Casa Civil. No entanto, assume como Secretário Ajunto, o procurador de carreira do Estado, Marcelo Mendes / Foto: Secom

O desenho para o alto escalão do governo de Jorginho Mello ainda não está completo. A Casa Civil parece ainda não estar na moldura que se quer. No entanto, os passos que estão sendo dados, reconfiguram o pensamento inicial.

O governador Jorginho Mello decidiu nomear o procurador de carreira do Estado, Marcelo Mendes, no cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, num ato tomado ainda na última quinta-feira (11).

O nome de Mendes tem proximidade com Filipe Mello, que desistiu de assumir o cargo. No entanto, a nomeação de Marcelo ainda não representa a titularidade, numa das funções mais importantes dentro do Governo.

Por outro lado, Maria Teresinha Debatin, interina por alguns dias na função, foi nomeada como adjunta da Secretaria de Administração. A previsão é de que o Governador defina em breve o titular da Pasta, e assim, o quadro da reforma administrativa, deste início de ano, se complete.

 

Novos secretários de Estado tomam posse

O governador Jorginho Mello deu posse nesta quarta-feira, 10, aos novos secretários do Governo de Santa Catarina. O primeiro escalão sofreu mudanças em quatro secretarias e três empresas públicas, além do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A solenidade ocorreu no auditório da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

Segundo ele, é um ajuste fino. É que nem um time de futebol: no decorrer da partida você vê que tem que fazer um ajuste, substituir algum jogador e que se tem a necessidade de estar atento e fazer as modificações necessárias.

Tomaram posse os seguintes secretários: Vânio Boing, na Secretaria de Estado da Administração; João Paulo Gomes Vieira, na Secretaria de Estado da Comunicação; coronel BM Fabiano de Souza, na Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil; deputado Carlos Henrique de Lima (Sargento Lima), na Secretaria de Estado da Segurança Pública. Além disso, Renato Dias Marques de Lacerda assumiu a SCPAR – SC Parcerias S/A e Mauro Luiz de Oliveira no Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev).

Também receberam o Plano de Governo o futuro comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) – coronel BM Fabiano Bastos das Neves, que assumirá a missão no dia 31 de janeiro e Moisés Diersmann, indicado para conduzir o Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc).

Ele ainda vai ter o nome aprovado pelo conselho da empresa. Logo após a posse, foi apresentado um balanço sobre a Estação Verão ao governador Jorginho Mello por todas as secretarias e órgãos envolvidos.

Foto: Eduardo Valente / GOVSC

Socorro aos municípios vem do esforço conjunto dos poderes

Os R$ 150 milhões oriundos do esforço conjunto dos poderes de Santa Catarina, talvez ainda não sejam suficientes para reconstruir tudo o que foi perdido em razão das chuvas, alagamentos e outros problemas estruturais, em decorrência do chamado El Niño. No entanto é precioso valorizar e destacar o ato de aporte.

O esforço do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (Alesc), o Tribunal de Justiça (TJSC), o Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público (MPSC), será para sempre lembrado. Os números mostram a dimensão dos estragos.

Em um intervalo de 60 dias, 70% dos municípios catarinenses acabaram sendo atingidos pelas chuvas, o que corresponde a 209 cidades: 195 prefeituras decretaram situação de emergência e outras 14 estão em estado de calamidade pública.

Pacote de ações

O dinheiro será, por certo, muito bem investido. Se não suficiente, será um alívio para os prejuízos sofridos por famílias, empresas, ou na área rural. Se precisava uma resposta dos nossos gestores, ela foi dada. Os casos mais emergentes serão os primeiros a serem contemplados, e assim, estimular o resgate da economia, o mais rápido possível.

O ato desta quarta-feira (29), no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, faz parte do segundo pacote de ações do Programa Recupera SC. A partir de ações dessa magnitude, os catarinenses afetados pelo abalo climático conseguirão se reerguer. É sabido que a situação vivida não será a última. Porém, também estão sendo pensados projetos de contenção, para, pelo menos amenizar os efeitos das fortes chuvas.

Enfim. Registre-se que a Alesc contribuiu com R$ 30 milhões, o TJSC com R$ 13 milhões, o TCE também com R$ 13 milhões e o MPSC com R$ 10 milhões, mais o complemento do governo estadual, no valor de R$ 84 milhões. No total, 55% tem como fonte de repasse o Executivo e 45% os demais Poderes.

Em frente Santa Catarina

É com o espírito solidário que o enfrentamento acontece. Isso demonstra a boa relação entre os poderes, e a preocupação no geral, com as famílias atingidas pelas chuvas. Uma atitude longe da ideologia partidária, que atualmente se vê no âmbito nacional, infelizmente. É hora de reconstruir. As dificuldades são muitas, e novos adventos ainda deverão trazer novos prejuízos. Mas será assim, de novo, com união, se preciso for, e passo a passo ir superando as dificuldades.

Os recursos serão direcionados à reconstrução das estruturas públicas danificadas, estradas vicinais e para a compra de equipamentos que ajudem no trabalho de recuperação emergencial. Já na agricultura catarinense, o Recupera SC – 2ª etapa investirá cerca de R$ 120 milhões.

Com o aporte, o Governo de Santa Catarina irá viabilizar cerca de R$ 1,5 bilhão para as ações e em linhas de crédito para os produtores rurais. O prejuízo estimado pela Epagri e Secretaria de Estado da Agricultura chega a quase R$ 3 bilhões até o momento.

Reforço de R$ 453,7 milhões em TEVs

O governador Jorginho Mello também anunciou no evento uma nova rodada de autorizações das Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) para os municípios catarinenses. Serão feitos mais 302 pagamentos para 138 prefeituras.

Os repasses totalizam R$ 453,7 milhões em investimentos até o início do segundo semestre de 2024. Somando as novas autorizações com o que já vem sendo pago, o Governo do Estado deve transferir aproximadamente R$ 900 milhões em TEVs aos municípios catarinenses em apenas um ano e meio de gestão.

Fotos: Bruno Collaço / Agência AL

Usina de Asfalto do Cisama começa a ser instalada

Eis uma boa notícia para os municípios da Amures. Finalmente as máquinas da usina de asfalto chegaram e já estão sendo instaladas, no bairro Ferrovia, em Lages.

Além de ceder o terreno, o município de Lages fez a concessão de uso da estrutura de concreto armado de um barracão de 1.200 metros quadrados, para instalação da usina.

Vai ficar faltando apenas completar o equipamento com a subestação de energia elétrica e rampa de acesso aos materiais agregados, com os quais é produzido o asfalto.

Para que tudo comece efetivamente a funcionar, também será necessário treinar o pessoal que irá trabalhar com o equipamento, para depois então inaugurar e começar os trabalhos.

A Usina

A usina é um projeto do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (Cisama), ao qual estão associados os 18 membros da Associação dos Municípios da Região Serrana.

A grande vantagem da usina, além da produção local da matéria-prima, será o fornecimento de asfalto com custo final de até 35% abaixo do valor de mercado.

A compensação à Prefeitura de Lages será feita pelo Cisama por meio de entrega de massa asfáltica até alcançar o valor estimado investido.

Vale dizer que este projeto teve um orçamento em torno de R$ 9 milhões, recursos provenientes do programa SC+Asfalto lançado pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

Capacidade de Produção

A Usina do Cisama terá capacidade de produzir 120 toneladas de asfalto por hora, ou seja, em média 800 toneladas por dia, quantidade equivalente a um quilômetro de asfalto.

Informações e fotos: Iran Rosa de Moraes

Governo de SC busca aprovação de pacote de projetos

O Estado carece de aprimoramento em diversos itens na gestão pública. Jorginho Mello (PL) tem sido enfático diante da admissão de que precisava criar mecanismos práticos, e ampliar o dinamismo da máquina. Se o fator de correção vem de erros históricos ou a falta da atitude de governos anteriores, confesso que não importa.

Foto: Roberto Zacarias / Secom

O governo de agora carece do enfrentamento do ônus e do bônus, e seguir em frente a partir do que acha certo. É isso que o Jorginho escancara ao enviar para a Assembleia Legislativa um pacote contendo oito projetos. Nele, soluções que podem garantir uma administração equilibrada, com atrelo da iniciativa privada.

Tudo, sem deixar de lado a contemplação do seu servidor, e de correntes cruciais para garantir o desenvolvimento da economia.

Pendências históricas

Portanto, ao justificar o pacote de ações, o Governo do Estado avança na tese de que precisa atuar na resolução

Foto: Marco Favero / Secom

de pendências históricas de projetos lançados por administrações anteriores. Atitude correta, no meu modo de pensar.

Se tais pendências criam complicações, que se busquem então os caminhos para os ajustes. Obviamente, a realidade política e econômica, tanto do Estado como a do País, carece de atenção redobrada.

Portanto, ao trabalhar na atualização do processo de gestão pública, o Governo está diante de uma necessidade premente, e mais do que nunca vai precisar testar a parceria da Assembleia Legislativa, que deverá ter um olhar voltado para a real necessidade dos catarinenses, sem atrelo meramente político. Assim começou o novembro para o Governo. Atitude que já estava sendo esperada.

Coragem

Jorginho Mello fala em atuação corajosa ao sugerir o pacote de soluções de gestão. É preciso admitir que nada se faz sem atitudes mais arrojadas. Um governo se diferencia exatamente quando mexe em feridas abertas e doloridas.

Portanto, dar ênfase ao ambiente de negócios, em especial aos pequenos, com abertura de linhas de crédito, incluindo as mulheres empreendedoras, com subsídios de juros de empréstimos, assegura a oportunidade de aquecer a economia. Faz bem em trazer para o seu lado, o Sebrae.

O órgão tem total ciência de como trabalhar junto aos pequenos empreendedores e no fomento de novas iniciativas. Por outro lado, o Governo também faz bem em pensar no saneamento de débitos visando o perdão de dívidas com até 100% dos juros e multas.

Funcionalismo

Entre os projetos encaminhados à Alesc, o olhar para o funcionalismo tem também a devida necessidade. Os caminhos pensados passam deste o vale alimentação com aumento progressivo, concursos públicos, em especial,

Plenário da Assembleia /
Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

na educação. Porém, o tema mais complexo ainda é o fator previdenciário.

Discussões ainda serão necessárias, embora já se tenha um esboço perto do ideal. Entre as medidas a criação do Benefício Especial Previdenciário – SCPREV, uma forma de Previdência Complementar. Mas, será a revisão dos 14% que se concentra a maior dor de cabeça do Governo.

Uma questão que atinge diretamente servidores ativos e inativos. Outros projetos de lei ainda criam o Programa de Gestão de Compras Governamentais de SC (Compras SC), e o Programa de Investimentos Imobiliários. Resta então aguardar pelo resultado de tais proposições, e ver como os deputados vão se comportar diante de tantas responsabilidades.

Chuvas: Governo age rápido na adoção de ações sociais

O Governo do Estado tem atuado de maneira correta, diante dos problemas vividos no Estado, em decorrência das chuvas. Ninguém pode contestar o esforço conjunto dos gestores e de todas as forças de segurança. Desde o alerta antecipado até o acompanhamento permanente durante as ocorrências.

Foto: Eduardo Valente/GOVSC

Agora, pós eventos climáticos, o próprio governador Jorginho Mello se encarregou de anunciar medidas sociais e econômicas visando auxiliar a todas as famílias e empresas atingidas pelas enchentes. São providências essenciais para que as pessoas possam reconstruir suas casas e estabelecimentos, e restabelecer as condições normais para seguirem em frente.

Esse é o fundamento do Programa Recupera Santa Catarina, anunciado nesta segunda-feira (23), com aplicação de R$ 650 milhões, destinados às ações nas cidades prejudicadas pelo alto volume de chuva. Era esta a resposta que se esperava, ou seja, o anúncio de medidas mesmo emergenciais, mas que darão a curto prazo para o restabelecimento dos prejuízos.

Além disso, entre as medidas, e igualmente acertada, a postergação do pagamento de ICMS para os contribuintes que tiveram seus negócios prejudicados nos municípios atingidos e o Pronampe Emergencial. É por aí. Extremamente importantes as ações do Governo, no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Estima-se que a soma dos danos materiais e dos prejuízos públicos e privados no Estado seja de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O Programa Recupera Santa Catarina é um dos maiores lançados pelo Governo Estadual neste ano. Méritos!