Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal

O Congresso debateu e votou nesta terça-feira (30), a PEC que previa a redução da maioridade penal para crimes hediondos. Porém, o que se sabe é que foi rejeitado o texto de autoria da comissão especial sobre o tema.

E, em data a ser definida, os deputados ainda poderão votar o texto original da proposta, que reduz a maioridade para todos os tipos de crimes.

Câmara deputados(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Plenário teve debate acirrado sobre a PEC. Na votação, foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.

Ainda não há data para a retomada da discussão.

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Sobre a proposta não aprovada

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

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Discurso fracassado

Os deputados do PT, contrários ao texto, enfatizaram o discurso de que o jovem precisa de mais educação.

Porém, até hoje os parlamentares não encontraram nenhuma forma de fazer com que a educação discipline estes jovens, como única maneira de tirar os menores da criminalidade.

O tema deveria ter sido submetido a um plebiscito, e dar voz e vez ao povo sobre a questão. Por certo, o mundo do crime deve estar comemorando.

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De parte da defesa da PEC

Defensores da redução da maioridade se ampararam nos casos de crimes violentos entre jovens de 16 e 17 anos para pedir a redução da idade mínima.

Para o deputado Capitão Augusto (PR-SP), os jovens que seriam afetados pela proposta são “marginais”, não “garotos inocentes”.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), destacou que o foco da proposta era punir crimes contra a vida. “É um texto que tem equilíbrio, propõe a redução apenas para os casos graves, sobretudo os crimes contra a vida. Suprimir uma vida é injustificável na idade e na classe social que for”, disse.

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Pesquisa

Pesquisa do Instituto Datafolha que apontou 87% da população favorável à redução da maioridade penal.

(Fonte: Imprensa Congresso)