Vereador Gerson reivindica convênio com a Polícia Militar

Diante do cenário de insegurança que nossa cidade vem passando, o vereador solicitou que a Prefeitura de Lages estabeleça convênio com a Polícia Militar, para que possa contribuir ainda mais com as atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social no que refere ao trabalho desempenhado com a população em situação de rua, tema este de grande relevância e sensibilidade.

A ideia é prestar auxílio específico nas atividades ligadas a população em situação de rua / Foto: Ascom Câmara de Vereadores

Conforme disse o vereador, o 6º. Batalhão de Polícia Militar atua prontamente sempre que acionado. Contudo, é de conhecimento público a necessidade recorrente de aquisição de novas viaturas e equipamentos, bem como o aumento do efetivo, sendo necessário, portanto, que a instituição receba auxílio externo, ou seja, independente dos repasses oriundos do Estado.

A formalização deste convênio com repasse mensal de valores contribuiria muito com a Polícia Militar na atuação específica junto a questão da população em situação de rua, a qual é crescente no Município.

Lages vai contar com o trabalho de reeducandos

Serão pelo menos 15 os reeeducandos que cumprem pena no Presídio Regional de Lages, que farão parte de uma proposta de trabalho, de segunda a sexta-feira, com jornada de oito horas.

Convênio nesse sentido foi firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado que oportuniza aos reeducandos a ressocialização na sociedade.

Trata-se de um Termo de Parceria Laboral entre o Município e o Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa.

O Termo prevê que a partir desta segunda-feira (9 de dezembro), estes 15 iniciem nos trabalhos de serviços gerais de manutenção e limpeza urbana.

Uma reunião envolvendo a Prefeitura e a Direção do Presídio Regional de Lages foi realizada na tarde desta sexta-feira (6), para definir os detalhes.

A mão-de-obra dos reeducandos também representará um reforço na equipe de trabalho da municipalidade, proporcionando maior agilidade nos serviços públicos prestados à comunidade.

Serviço remunerado

Para cada três dias trabalhados é reduzido um dia da pena. Será pago o valor de R$ 998,00 pela Prefeitura ao Fundo Rotativo da Penitenciária da Região de Curitibanos, por reeducando. Deste valor, 25% serão revertidas para o fundo das atividades socioeducativas da Administração Prisional.

Fotos: Márcio Machado (Latino)

Lages terá estudo integrado na área de saneamento

Lages deu mais um passo importante para a qualidade de vida da população, ao assinar convênio com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), para a elaboração dos “Estudos de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado”. Ou seja, em colaboração com a Semasa, estará trabalhando em setores de água, saneamento, resíduos sólidos e drenagem urbana.

O convênio assinado na manhã desta sexta-feira (26 de abril), no gabinete do prefeito Antonio Ceron. Obviamente, fica a expectativa para que os estudos, depois de prontos, passem à etapa da praticidade.

Na afirmação do prefeito Antonio Ceron, para Lages, o estudo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado é de fundamental importância, dando suporte às ações, obras e projetos para os próximos 20 anos.

Atualmente, Lages investe em torno de 85 milhões de reais nesta área, nos últimos oito anos, é com isso 70% da área urbana terá, em breve, sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário.

Sobre a revisão

O Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos foi implantado em Lages em 2013 e desde 2017 carecia de uma revisão, conforme preconiza a Lei Federal número 11.445 (artigo 19) que trata das Políticas de Saneamento Básico. A revisão deve ser feita a cada quatro anos e aquela que será feita agora, de forma integrada, englobando as áreas de águas e saneamento, de resíduos sólidos e drenagem urbana, terá prazo de 12 meses para conclusão. “

Fotos: Nathalia Lima

Polícia Militar vai fiscalizar o comércio ambulante

Está autorizada a realização de convênio entre o município e o estado para que a Polícia Militar (vinculada ao Governo do Estado) realize a fiscalização do comércio ambulante nas vias públicas de Lages. A inspeção da PM passa a vigorar em 120 dias.

A definição o foi mediante a aprovação do projeto de lei complementar 032/2017, por parte dos vereadores do Legislativo Lageano.

Segundo os vereadores, com a fiscalização da PM, acredita-se que o cumprimento da lei terá mais eficácia, uma vez que cabe somente a este órgão o papel de policiar e repreender atos que estejam em desconformidade na lei.

Para tanto, o município está autorizado a realizar transferência de recursos financeiros em auxílio ao 6º Batalhão de Polícia Militar para real efetivação deste serviço.

(foto:ilustrativa)

CDL, ambulantes e a repercussão negativa

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Lages entrou na velha ferida que tem gerado muita discussão e pouca prática, no que tange à normatização dos ambulantes, ou, mais precisamente, no combate aos que atual em desacordo com a lei, sem cumprir com as obrigações tributárias, trabalhistas e sociais.

Sendo assim, a  CDL combatido o comércio ambulante ilegal e clandestino. Há mais de 10 anos, busca por intermédio dos órgãos fiscalizadores, métodos mais eficazes de fiscalização como forma de coibir esta prática ilegal, mas sem conseguir efetivamente o objetivo.

Uma solução

Uma solução encontrada foi a alteração da Lei Complementar 448/2014, que dispõe sobre o Comércio Ambulante no Município de Lages, para que em seu artigo 22, haja a informação da possibilidade de realização de convênio entre a Prefeitura Municipal de Lages e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar (PM), que teria então, a partir de termo de convênio próprio, a atuação delegada de fiscalização. Este formato já é praticado em muitas cidades brasileiras, e com resultados positivos.

Responsabilidade do município

Vale ressaltar que o município não deixa de ser o responsável pela fiscalização, através da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, apenas tem um reforço a mais, por meio da gestão compartilhada com a PM/SC, no caso de Lages por intermédio do 6º Batalhão de Polícia Militar.

Referência aos vereadores

Por todo o empenho realizado até aqui e pela certeza do benefício que a realização deste convênio trará para a nossa cidade e o seu desenvolvimento,  é que houve uma grande repercussão negativa entre a Diretoria da CDL e seus associados, pela não aprovação do projeto que tramitou na sessão do dia 12 de setembro na Câmara de Vereadores de Lages, com 12 votos contrários à alteração de Lei.

Eventos transitórios

Paralelo à reivindicação da fiscalização de ambulantes ilegais e clandestinos, a CDL Lages com o apoio da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), também atua fortemente em ações de conscientização sobre o prejuízo da realização de feiras e eventos transitórios que tem a prática da comercialização de produtos ilegais e pirataria no comércio de Lages.

(Informações e fotos: Catarinas)

Correia Pinto confirma renovação com a Casan

O prefeito de Correia Pinto Vânio Forster e o presidente da Casan, Walter Galina assinaram nesta segunda feira, 21/11 na sede da empresa em Florianópolis contrato de programa.

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A Casan seguirá administrando os serviços de água e esgoto pelos próximos 40 anos no município.

Este prazo e outras cláusulas do contrato foram discutidas em audiências públicas, realizadas no município nos últimos meses. O valor do contrato pelo período será de R$ 30 milhões em investimentos.

Ficou definido ainda, que o contrato será revisado a cada 4 anos.

(Informações e foto: Amarildo Volpato)

Convênio entre Udesc e Orion Parque

O convênio assinado nesta última segunda-feira (28) entre o Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Lages, e o Orion Parque Tecnológico, vai abrir portas para novos empreendedores serranos.

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A boa nova é o compartilhamento de laboratórios e salas da universidade para projetos na área de biotecnologia, promovendo a união entre empresas, governo e universidade para impulsionar a competitividade e favorecer a economia.

O trabalho conjunto irá fomentar ideias inovadoras e proporcionar o desenvolvimento e a disseminação do conhecimento na universidade. Muito bom.

O Orion Parque, que está prestes a ser inaugurado vai funcionar como um polo de desenvolvimento de tecnologias para dar suporte às empresas instaladas na região.

Informações e foto: Assessoria de Comunicação da Udesc Lages

Governo libera recursos a Hospital de Lages

Há poucos dias noticiamos aqui a assinatura de convênio entre o Governo do Estado e o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, no total de R$ 2,6 milhões.

Pois, nesta quarta-feira (05), foi liberada a primeira parcela do novo convênio com o Hospital, no valor de R$ 433,3 mil referentes ao mês de julho.

O valor já creditado na conta da instituição e servirá de auxílio financeiro para custeio e manutenção.

O auxílio financeiro ao Hospital Nossa Senhora dos Prazeres é apenas mais um investimento do Governo de Santa Catarina em saúde na região serrana que se soma a outros como a ampliação do Hospital Tereza Ramos, em pleno andamento, dentro do cronograma e com recursos na ordem de R$ 100 milhões.